Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 740, de 18 de junho de 2020.
Institui Bases Avançadas – BAV para o Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Teresópolis criado pela Portaria ICMBio nº 426 de 11 de maio de 2020, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria nº 164, de 18 de junho de 2020.
Institui, no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Grupo de Trabalho, com a finalidade de acompanhar a temporada de pesca da tainha de 2020.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 37, de 16 de junho de 2020.
Aprova a alteração da marca comercial, alteração nas recomendações de uso, a inclusão/exclusão dos alvos biológicos dos produtos em anexo.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 37, de 18 de junho de 2020.
Resumo dos pedidos de registro.
4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução-RE nº 2.034, de 18 de junho de 2020.
Altera o LMR e o Intervalo de Segurança para UNA – Uso Não Alimentar, para a cultura de pastagem, nas modalidades de emprego de aplicação foliar e tratamento de sementes, na monografia do ingrediente ativo T48 – TIAMETOXAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
5 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução-RE nº 2.035, de 18 de junho de 2020.
Inclui a cultura de milho e soja na modalidade de emprego préemergência, com LMR de 0,01 mg/kg e IS – (1) – Não determinado devido à modalidade de emprego para ambas as culturas. Excluir a frase: “Aplicação em pós-emergência das culturas de café, citros, couve e fumo.” Incluir a frase: “Aplicação em pós-emergência na cultura de arroz e em pré-emergência nas culturas de milho e soja.” na monografia do ingrediente ativo F71 – FLORPIRAUXIFEN-BENZIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
6 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução-RE nº 2.036, de 18 de junho de 2020.
Inclui as culturas: batata, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 1 dia; maçã, com LMR de 0,03 mg/kg e IS de 14 dias e tomate, com LMR de 0,04 mg/kg e IS de 1 dia, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar na monografia do ingrediente ativo P50 – PICOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
7 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução-RE nº 2.037, de 18 de junho de 2020.
Inclui as culturas: abacate, kiwi, mamão, maracujá, manga, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 1 dia; caqui, carambola, uva, goiaba, com LMR de 0,08 mg/kg e IS de 1 dia; marmelo, nectarina, nêspera, pera, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 5 dias; abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe, com LMR de 0,03 mg/kg e IS de 2 dias; pimenta, jiló, quiabo, com LMR de 0,06 mg/kg e IS de 2 dias e ervilha, feijão-caupi, grão-de-bico, com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 3 dias; alterar o LMR de 0,04 para 0,2 mg/kg na cultura do pêssego; alterar o LMR de 0,01 para 0,06 mg/kg na cultura do pimentão, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar e incluir a frase: “Para fins de definição de resíduos para conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: soma de Deltametrina e seus isômeros a-R-Deltametrina e trans-Deltametrina, expressos como Deltametrina.”, na monografia do ingrediente ativo D06 – DELTAMETRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
8 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução-RE nº 2.058 a 2.060, de 18 de junho de 2020.
Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
9 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Norma Operacional nº 02 DIPOA/SDA, de 10 de junho de 2020.
Estabelece o manual de procedimentos de fiscalização de leite e produtos lácteos em estabelecimentos registrados sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF).
10 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Norma Operacional nº 03 DIPOA/SDA, de 15 de junho de 2020.
Aprova os modelos de formulários utilizados na fiscalização estabelecimentos de produtos destinados à alimentação animal, bem como os manuais para seus preenchimentos.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Despacho.
Autoriza o remanejamento de limites equalizáveis entre as diferentes categorias de financiamentos de que trata a Portaria nº 328, de 2019, conforme exposto na tabela constante no Anexo I, mantendo-se os demais limites inalterados.
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Portaria nº 14.782, de 19 de junho de 2020.
Disciplina procedimentos relativos ao recurso de embargo e interdição em atividades essenciais, assim consideradas aquelas definidas no Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, durante o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Comunicado nº 280, de 16 de junho de 2020.
Torna públicas as Planilhas de Preço de Frete Rodoviário de Carga 2020.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Ato Declaratório nº 12, de 19 de junho de 2020.
Ratifica Convênio ICMS 47/20 aprovado na 327ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.06.2020 e publicado no DOU em 04.06.2020.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Agência Nacional de Telecomunicações – Resolução nº 729, de 19 de junho de 2020.
Aprova o Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias, e dá outras providências.
2 – Ministério da Economia / Superintendência de Seguros Privados – Circular nº 608, de 19 de junho de 2020.
Dispõe sobre os elementos mínimos do bilhete do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (seguro DPVAT).
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.424, de 19 de junho de 2020.
- Torna sem efeito a nomeação do servidor Alfredo Luiz dos Santos Filho para exercer o cargo em Comissão de Coordenador do Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.
