Meio Ambiente
CD PL 3292/2020
Vitor Hugo – PSL (GO)
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para definir percentual mínimo para a aquisição de leite sob forma de fluidos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de forma a discriminar e dar outras providências.
Alimentação e Saúde
CD PL 3313/2020
Professora Dayane Pimentel – PSL (BA)
Alteração da Lei Decreto nº 986, de 31 de outubro de 1969, para determinar a obrigatoriedade da utilização de quantidades mínimas de corantes alimentares nos alimentos industrializados.
Tributária
CD PL 3421/2020
Lauriete – PL (ES)
Altera a Lei nº 11.196, de 18 de agosto de 2005 para dobrar os tributos incidentes sobre os cigarros tendo em vista as chances de agravamento de doenças pulmonares causadas pelo coronavírus (Covid-19) em fumantes
