Ambiental
1 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete do Ministro – Portaria nº 310, de 12 de junho de 2020.
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em ações conjuntas com as Forças Armadas, na situação que especifica.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Instrução Normativa nº 17, de 10 de junho de 2020.
Dispõe sobre a moratória da pesca e comercialização da piracatinga (Calophysus macropterus) em águas jurisdicionais brasileiras e em todo território nacional.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria nº 160, de 8 de junho de 2020.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa com o objetivo de aprovar as normas técnicas para a obtenção de produtos orgânicos oriundos do extrativismo sustentável orgânico.
Política Agrícola
1 – Presidência da República / Secretaria- Geral – Portaria nº 48, de 12 de junho de 2020.
Institui o Projeto CodeX com o objetivo de modernizar a divulgação, a gestão e a curadoria do acervo da legislação e dos atos normativos federais.
2 – Ministério da Economia / Câmara de Comércio Exterior – Resolução nº 50, de 12 de junho de 2020.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América.
3 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital – Instrução Normativa nº 81, de 10 de junho de 2020.
Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete do Ministro – Portaria nº 61, de 10 de junho de 2020.
Estabelece as diretrizes para a elaboração e revisão dos instrumentos de planejamento do setor portuário – Planos Mestres (PM), Planos de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e Plano Geral de Outorgas (PGO).
2 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Secretaria Executiva – Resolução nº 134, de 12 de junho de 2020.
Aprova o Plano de Aplicação de Recursos de 2020 a 2022 do agente financeiro Financiadora de Estudos e Projetos – Finep, no valor total de R$ 614.911.690,00 (seiscentos e quatorze milhões, novecentos e onze mil seiscentos e noventa reais).
3 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Secretaria Executiva – Resolução nº 135, de 12 de junho de 2020.
Aprova o Plano de Aplicação de Recursos de 2020 a 2022 do agente financeiro Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no valor total de R$ 614.911.690,00 (seiscentos e quatorze milhões, novecentos e onze mil seiscentos e noventa reais).
4 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Secretaria Executiva – Resolução nº 136, de 12 de junho de 2020.
Aprova o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) de 2020 a 2022 da Fundação CPqD, no valor total de R$ 49.600.000,00 (quarenta e nove milhões seiscentos mil reais).
