| Nome | Ementa | Principal Autor | Partido | Apresentação | Comissão do IPA |
| CD RIC 539/2020 | Solicita informações ao sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, quanto as ações efetivadas pelo MMA no sentido de proteger o Bioma Mata Atlântica. | Célio Studart | PV | 28/05/2020 | Comissão Ambiental |
| CD PL 2959/2020 | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e incorpora regras de incentivo gerais à concessão de crédito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ou a outros setores da iniciativa privada, estimulados por meio de programas oficiais de concessão de linhas de crédito do Governo Federal, durante o exercício de 2020 ou enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19). | Joaquim Passarinho | PSD | 28/05/2020 | Comissão de Política Agrícola |
| CD PDL 247/2020 | Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020 do Presidente da Fundação Nacional do Índio. | Nilto Tatto | PT | 28/05/2020 | Comissão Ambiental |
| CD PDL 248/2020 | Susta os efeitos do Despacho no 4.410/2020, do Ministro do Meio Ambiente, que aprova a Nota no 00039/2020/CONJURMMA/CGU/AGU e revoga o Despacho no 64773/2017- MMA, tendo em vista o PARECER no 00115/2019/DECOR/CGU/AGU. | Nilto Tatto | PT | 28/05/2020 | Comissão Ambiental |
| CD PL 2887/2020 | Dispõe sobre pacote de medidas emergenciais ao pequeno e médio produtor rural e empreendedor familiar rural, durante o estado de calamidade pública no Brasil. | Gildenemyr | PL | 26/05/2020 | Comissão de Agricultura Familiar |
| CD PL 2879/2020 | Dispõe sobre a vedação do aumento de preços dos itens da cesta básica no Brasil, enquanto durar o Estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19). | Delegado Antônio Furtado | PSL | 25/05/2020 | Comissão Geral |
| CD PL 2881/2020 | Dispõe sobre pagamento de dívida fiscal de empresas privadas perante o Governo Federal, Estadual e Municipal com fornecimento de bens e serviços no combate à crise do coronavírus e de outras providências. | Delegado Antônio Furtado | PSL | 25/05/2020 | Comissão de Política Agrícola |
| CD PL 2853/2020 | Institui linha emergencial de crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). | Zé Neto | PT | 25/05/2020 | Comissão de Agricultura Familiar |
| CD PL 2878/2020 | Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalizacão das Telecomunicações, para determinar a aplicacâo dos recursos do Fundo no financiamento das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. | Ricardo Izar | PP | 25/05/2020 | Comissão de Tecnologia no Campo |
| CD PL 2851/2020 | Cria o Programa de Fidelidade para Aquisição de Alimentos Orgânicos da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária – PFA, com a finalidade de promover incentivo aos pequenos agricultores e dá outras providências. | Gervásio Maia | PSB | 25/05/2020 | Comissão de Agricultura Familiar |
| CD PL 2834/2020 | Institui o Programa ao Setor Sucroenergetico Brasileiro (PASSE) e dá outras providências. | Geninho Zuliani | DEM | 22/05/2020 | Comissão de Política Agrícola |
| SF PL 2980/2020 | Institui linha de crédito emergencial de custeio, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no período da pandemia do COVID 19, e dá outras providências. | Jaques Wagner | PT | 28/05/2020 | Comissão de Agricultura Familiar |
| SF PDL 240/2020 | Disciplina, na forma do art. 62, §3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro 2019. | Fabiano Contarato | REDE | 25/05/2020 | Comissão de Direito de Propriedade e Minorias |
| SF PLP 136/2020 | Faculta ao sujeito passivo optante pelo Simples Nacional postergar o pagamento de até 70% (setenta por cento) do valor da prestação de parcelamento ativo vencida ou vincenda durante a vigência do estado de calamidade pública nacional provocado pela pandemia da Covid-19. | Luis Carlos Heinze | PP | 22/05/2020 | Comissão de Política Agrícola |
| SF PL 1142/2020 | Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública. | Câmara dos Deputados | – | 22/05/2020 | Comissão Ambiental |
