• Ir para Agência FPA
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Diretoria
    • Todos os membros
      • Membros da Região Norte
      • Membros da Região Nordeste
      • Membros da Região Centro-Oeste
      • Membros da Região Sudeste
      • Membros da Região Sul
  • Contato
No Result
View All Result
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Diretoria
    • Todos os membros
      • Membros da Região Norte
      • Membros da Região Nordeste
      • Membros da Região Centro-Oeste
      • Membros da Região Sudeste
      • Membros da Região Sul
  • Contato
  • Ir para Agência FPA
No Result
View All Result
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
No Result
View All Result

AGENDA DA CÂMARA – 18 A 22 DE MAIO

18 de maio de 2020
em Agendas da Câmara
0
Versão para Imprimir

PLENÁRIO – Câmara dos deputados

19/05/2020 (TERÇA-FEIRA) – 13H55

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (Plenário Virtual)

1 – PROJETO DE LEI Nº 550/2019 (DO SENADO FEDERAL)

“Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para reforçar a

efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB; a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para instituir o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em caso de suspensão da produção devido a acidente ou rompimento de barragem; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para

classificar como hediondo o crime de poluição ambiental com resultado morte; a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de poluição com resultado morte e determinar que, em situação de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada; a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989 (Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente), para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais; e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Lei da Defesa Civil),

para determinar ao Sinpdec a manutenção de canal de comunicação para o recebimento de denúncias e informações relacionadas à segurança de barragens.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL.

RESULTADO: A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL (PL 550-A/2019).

 

4 – PROJETO DE LEI Nº 1142/2020 (DA SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE)

“Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo Coronavírus (Covid-19).”

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL.

RELATORA: JOENIA WAPICHANA (REDE/RR)

RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

 

5 – PROJETO DE LEI Nº 1194/2020 (DO SENADO FEDERAL)

“Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e

refeições prontos para o consumo.).”

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL.

RELATORA: GIOVANI CHERINI (PL/RS)

RESULTADO: A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL (PL 1.194-A/2020).

 

PLENÁRIO – Câmara dos deputados

20/05/2020 (QUARTA-FEIRA) – 13H55

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (Plenário Virtual)

2 – PROJETO DE LEI Nº 2633/2020 (DO DEP. ZÉ SILVA)

“Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.”

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL.

RELATORA: MARCELO RAMOS (PL/AM)

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA EM COMUM ACORDO ENTRE OS PARLAMENTARES.

 

 

 

 

 

PLENÁRIO – Câmara dos deputados

21/05/2020 (QUINTA-FEIRA) – 13H55

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (Plenário Virtual)

2 – PROJETO DE LEI Nº 1142/2020 (DA SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE)

“Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo Coronavírus (Covid-19).”

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL.

RELATORA: JOENIA WAPICHANA (REDE/RR)

RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 1.142-A/2020).

Publicação anterior

Boletim DOU – 15 de Maio

Próxima publicação

Boletim DOU – 18 de Maio

Próxima publicação

Boletim DOU - 18 de Maio

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

59 − = 51

No Result
View All Result

Participe de nosso Canal

Receba notícias no Telegram

Posts recentes

  • RESULTADO DA AGENDA DA CÂMARA – 19 DE MAIO À 23 DE MAIO
  • Resultado Agenda Legislativa Senado (19.05 a 23.05)
  • AGENDA DA CÂMARA – 19 DE MAIO À 23 DE MAIO
  • Agenda Legislativa Senado Federal
  • Resultado Agenda Legislativa Senado Federal (12.05 a 16.05)

Comentários

  • real digital em Resultado Agenda Semanal Senado Federal – 13. a 17.05.2024
  • Início
  • História da FPA
  • Contato
  • Política de privacidade

Desenvolvido por Pressy © 2023
Pressy Comunicação e Tecnologia

No Result
View All Result
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Diretoria
    • Todos os membros
      • Membros da Região Norte
      • Membros da Região Nordeste
      • Membros da Região Centro-Oeste
      • Membros da Região Sudeste
      • Membros da Região Sul
  • Contato
  • Ir para Agência FPA

Desenvolvido por Pressy © 2023
Pressy Comunicação e Tecnologia

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência neste site. Ao fechar esta mensagem sem modificar as definições do seu navegador, você concorda com a utilização deles. Saiba mais sobre cookies e nossa política de privacidade.
Configuração de CookiesAceitar
Manage consent

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Estes cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
Necessários
Sempre ativado
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do site. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.
Não Necessário
Quaisquer cookies que podem não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e são usados ​​especificamente para coletar dados pessoais do usuário por meio de análises, anúncios e outros conteúdos incorporados são denominados cookies não necessários. É obrigatório obter o consentimento do usuário antes de executar esses cookies em seu site.
SALVAR E ACEITAR