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Módulos Fiscais

11 de maio de 2020
em Proposições Legislativas
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Resumo Executivo – Módulos Fiscais


  • Módulo fiscal é uma unidade de medida, em hectares, cujo valor é fixado pelo INCRA para cada município levando-se em conta:
    • o tipo de exploração predominante no município (hortifrutigranjeira, cultura permanente, cultura temporária, pecuária ou florestal);
    • a renda obtida no tipo de exploração predominante;
    • outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada;
    • o conceito de “propriedade familiar”;
  • No Brasil, o valor do módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares. Sua utilização na classificação dos imóveis rurais está presente na definição de:
    • pequena propriedade (imóvel de área compreendida entre 1 e 4 módulos fiscais);
    • média propriedade (imóvel rural de área superior a 4 e até 15 módulos fiscais);
    • grande propriedade aquela de área superior a 15 módulos fiscais.
  • No Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) o valor do módulo fiscal é utilizado como parâmetro legal para a sua aplicação em diversos contextos, como na definição de benefícios atribuídos à pequena propriedade ou posse rural familiar; na definição de faixas mínimas para recomposição de Áreas de Preservação Permanente; da manutenção ou recomposição de Reserva Legal, entre outros.
  • A tabela a seguir mostra as classes de tamanho de módulos fiscais no Brasil e a área passiva de exploração de cada uma delas.
Legenda: Amazônia Legal

 

Região Estado Classe de Tamanho de Módulos Fiscais no Brasil (ha)

Bioma predominante

Delimitação da Área de Reserva Legal (Código Florestal) Área Passiva de Exploração (ha)
Norte Acre 100-110 Amazônia 80% 20-22
70-80 14 -16
Amapá 70-80 Amazônia 80% 14 -16
40-50 08-10
Amazonas 100-110 Amazônia 80% 20-22
70-80 14 -16
05–20 01-04
Pará 70-80 Amazônia 80% 14 -16
55-65 11-13
40-50 08-10
Rondônia 55-65 Amazônia 80% 11-13
Roraima 100-110 Amazônia 80% 20-22
70-80 14 -16
Tocantins 70-80 Cerrado 35% 45,5 – 52
Centro-Oeste Distrito Federal 40-50 Cerrado 20% 32- 40
22-35 17,6-28
Goiás 70-80 Cerrado 20% 56-64
55-65 44-52
22-35 17,6-28
40-50 32- 40
05–20 4-16
Mato Grosso 100-110 Amazônia/Cerrado 80%/
35%
20-22/
65-38,5
90-95 18-19/
58,5-61,75
70-80 14 -16 /
45,5-52
55-65 11-13/
35,75-42,25
05–20 01-04/
3,25-13
Mato Grosso do Sul 100-110 Cerrado 20% 80-88
90-95 72-76
70-80 56-64
55-65 44-52
40-50 32- 40
22-35 17,6-28
5–20 4-16
Sul Paraná 22-35 Mata Atlântica 20% 17,6-28
5–20 4-16
Rio Grande do Sul 40-50 Pampa 20% 32- 40
22-35 Mata Atlântica 17,6-28
5–20 4-16
Santa Catarina 22-35 Mata Atlântica 20% 17,6-28
5–20 4-16
Matopiba Maranhão 70-80 Amazônia/Cerrado 80%/35% 14 -16 /
45,5-52
55-65 11-13/
35,75-42,25
40-50 08-10/
26-32,5
Tocantins 70-80 Cerrado 35% 45,5-52
Piauí 70-80 Cerrado/
Caatinga
20% 56-64
55-65 44-52
Bahia 55-65 Cerrado/
Caatinga/
Mata Atlântica
20% 44-52
40-50 32- 40
22-35 17,6-28
5–20 4-16
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