PLENÁRIO – Câmara dos deputados
13/04/2020 (SEGUNDA-FEIRA) – 13H55
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (Plenário Virtual)
1 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 149/2019 (DO PODER EXECUTIVO)
“Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar n° 149, de 2019, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção e Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001. ”
RELATORIA: DEP. PEDRO PAULO (DEM/RJ)
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR
| RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PLP 149-B/2019) |
13/04/2020 (SEGUNDA-FEIRA) – APÓS A PRIMEIRA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (Plenário Virtual)
1 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 905/2019 (DO PODER EXECUTIVO)
“Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ”
RELATORIA: DEP. CHRISTINO AUREO (PP/RJ)
PRAZO: 20/04/2020 (PRORROGADO PELO CONGRESSO NACIONAL)
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.
| RESULTADO: CANCELADA |
2 – PROJETO DE LEI N° 873/2020 (DO SENADO FEDERAL)
“Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 873, de 2020, que promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências.” Pendente de parecer das Comissões de: Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Há os requerimentos nºs 619/20, 620/20, 625/20 e 638/20, que solicitam a apensação dos pls nºs 1.393/20, 1.269/20, 1.467/20 e 789/20, respectivamente.
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.
RESULTADO: CANCELADA
14/04/2020 (TERÇA-FEIRA) – 10H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (Plenário Virtual)
1 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 905/2019 (DO PODER EXECUTIVO)
“Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ”
RELATORIA: DEP. CHRISTINO AUREO (PP/RJ)
PRAZO: 20/04/2020 (PRORROGADO PELO CONGRESSO NACIONAL)
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.
| RESULTADO: ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
14/04/2020 (TERÇA-FEIRA) – 18H52
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (Plenário Virtual)
1 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 905/2019 (DO PODER EXECUTIVO)
“Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ”
RELATORIA: DEP. CHRISTINO AUREO (PP/RJ)
PRAZO: 20/04/2020 (PRORROGADO PELO CONGRESSO NACIONAL)
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.
| RESULTADO: MANTIDO O TEXTO. SIM: 124; NÃO: 317; TOTAL: 441. |
14/04/2020 (TERÇA-FEIRA) – 23H47
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (Plenário Virtual)
1 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 905/2019 (DO PODER EXECUTIVO)
“Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ”
RELATORIA: DEP. CHRISTINO AUREO (PP/RJ)
PRAZO: 20/04/2020 (PRORROGADO PELO CONGRESSO NACIONAL)
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.
| RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 905-A/2019) – (PLV Nº 6/2020). |
16/04/2020 (QUINTA-FEIRA) – 13H55
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (Plenário Virtual)
1 – REQUERIMENTO N° 671/2020 (DOS SRS. LÍDERES)
“Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 1282/20, que Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios”.
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.
RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
2 – PROJETO DE LEI N° 873/2020 (DO SENADO FEDERAL)
“Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020”.
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.
RELATORIA: DEP. CEZINHA MADUREIRA (PSD/SP)
RESULTADO: A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL (PL 873-A/2020).
