Resumo Executivo – PL nº 6418 de 2019

Ementa: Dispõe isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática.

Orientação da FPA: Favorável ao projeto

Situação: Apensado ao PL 1425/2019

Principais pontos

• Ficam isentas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins as receitas decorrentes da venda no mercado interno de preparações utilizadas na alimentação de animais vivos classificados nas posições 03.01, 03.06, 03.07 e 03.08 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi.

Justificativa

• A Piscicultura brasileira manteve a rota de crescimento em 2019. A produção avançou 4,9% e chegou a 758.006 toneladas. Os dados são do Anuário Peixe BR de Piscicultura 2020. O Brasil reforça a posição de 4º maior produtor de tilápia do mundo. A espécie, aliás, já representa 57% da produção nacional. Os peixes nativos mantêm-se fortes, com 38%, e as demais espécies participam com 5%.
  • Nos últimos seis anos (período de levantamento da Peixe BR), a produção de peixes de cultivo saltou 31% no país: de 578.800 t (2014) a 758.006 t (2019).
• A cadeia da Piscicultura está em formação, mas já é representativa. São mais de 1 milhão de empregos diretos gerados em todo o Brasil.
• O brasileiro consome cerca de 9,5 kg de peixes por ano, o que ainda  é pouco. A recomendação da FAO é de 12 kg/hab/ano, porém, a média mundial é superior a 20 kg/hab/ano. Desta forma, é preciso impulsionar o consumo no Brasil, por se tratar de um alimento rico e extremamente saudável.
• Portanto, a adoção das medidas propostas incentivará a produção de pescado nacional. Com efeito, elas contribuirão para a redução dos custos totais do setor aquícola, tornando mais baratas as rações destinadas à alimentação de peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos vivos, que representam de 60% a 80% dos sobreditos custos. Consequentemente, haverá aumento da oferta desse tipo de proteína animal, o que poderá redundar em preços mais baixos para a população.

Fonte : Aquicultura Brasil. Brasil produz 758 mil toneladas de peixes de cultivo, em 2019.