PLENÁRIO – Câmara dos deputados
17/03/2020 (TERÇA-FEIRA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (APÓS SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL)
3 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 900, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO)
“Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o art. 72, § 4º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998”, e dá outras providências;
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 26/03/2020
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
4 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 901, DE 2019 – (DO PODER EXECUTIVO)
“Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União”;
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 29/03/2020
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
5 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 903, DE 2019 – (DO PODER EXECUTIVO)
“Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”;
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 15/04/2020
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
11 – PROJETO DE LEI N° 6.229-B, DE 2005 – (DO SR. MEDEIROS)
“Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial”;
APROVADO O RQU N° 2.763/19, EM 30/10/19.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
CoNgresso Nacional
17/03/2020 (TERÇA-FEIRA)
COMISSÃO MISTA – MP 910
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ReuniÃo deliberativa – APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO
LOCAL: 13h30 – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
RELATOR: SEN. IRAJÁ (PSD/TO)
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 19/05/2020
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
COMISSÃO MISTA – MP 905
INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO
ReuniÃo deliberativa – APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO
LOCAL: 14h – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
RELATOR: DEP. CHRISTINO ÁUREO (PP/RJ)
PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 20/04/2020
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.
RESULTADO: APROVADO O RELATÓRIO EM VOTAÇÃO NOMINAL COM O SEGUINTE RESULTADO: 14 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO. APROVADA A EMENDA Nº 132, OBJETO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE Nº 66 EM VOTAÇÃO NOMINAL COM O SEGUINTE RESULTADO: 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 7 VOTOS CONTRÁRIOS. A EMENDA SERÁ INCORPORADA AO TEXTO DO PLV APROVADO.
COMISSÃO MISTA – REFORMA TRIBUTÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
LOCAL: 14h30 – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 07
CONVIDADA:
- Paulo Roberto Nunes Guedes – Ministro da Economia;
- José Barroso Tostes Neto – Secretário Especial da Receita Federal do Brasil;
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.
RESULTADO: REUNIÃO CANCELADA.
