AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
| COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA – CI
Assunto / Finalidade: Apresentação do Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE.
Data / Local: 18 de março (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 10 horas. Participantes: · Bento Albuquerque – Ministro de Estado de Minas e Energia.
RESULTADO: Reunião adiada. |
| COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
Assunto/Finalidade: Instrução do PL 5028/2019 (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais). Este encontro, o primeiro em atendimento ao REQ 9/2020 – CMA, integra um ciclo de quatro audiências e pretende debater os “aspectos Econômico-Financeiros e Jurídicos do PSA”. Data / Local: 19 de março (quinta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 10 horas. Matéria(s) relacionada(s) PL 5028/2019 – Câmara dos Deputados Requerimento(s) relacionado(s) Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA) Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) Convidado(s): · Sr. Gustavo Luedemann – Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA · Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite – Diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente · Sr. Celso Luiz Moretti – Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA · Sr. Mário Augusto de Campos Cardoso – Especialista de políticas públicas e indústria da Confederação Nacional da Indústria – CNI RESULTADO: Reunião cancelada. |
| COMISSÃO MISTA – REFORMA TRIBUTÁRIA
Assunto/Finalidade: Audiência Pública Interativa. Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 07 – 14h30 horas. Convidado(s): · Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes – Ministro da Economia · Sr. José Barroso Tostes Neto – Secretário Especial da Receita Federal do Brasil RESULTADO: Reunião cancelada. |
| COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
Assunto/Finalidade: Debater a atividade agrícola realizada por indígenas em terras demarcadas. Data / Local: 18 de março (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 07 – 09 horas. Requerimento(s) relacionado(s) Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) Senador Jean Paul Prates (PT/RN) Convidado(s): · Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa. · Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública. · Marcelo Augusto Xavier da Silva – Presidente da Fundação Nacional do Índio – Funai. · Representante do Ministério Público Federal – MPF. · Representante da Advocacia-Geral da União – AGU. · Cacique Luiz Katu – Coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Rio Grande do Norte – APIRN. · Ubiratan Maia Wapichana – Advogado voluntário da Associação Terra Indígena Rio das Cobras e da Associação Terra Indígena Chapecozinho. RESULTADO: Reunião cancelada. |
PLENÁRIO
| 3 | SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 21, DE 2018 – (Discussão, em turno único) – Altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que ele complete 6 meses.
Data / Local: 17 de março (terça-feira), Plenário do Senado Federal – 14:00 horas. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Eliziane Gama. Relatório: Favorável, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta. Tramitação: CAS à PLENÁRIO Orientação: ACOMPANHAR.
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 4 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 2019 – (Discussão, em turno único) – Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil.
Data / Local: 17 de março (terça-feira), Plenário do Senado Federal – 14:00 horas. Autoria: Senador Plínio Valério Relatoria: Senador Telmário Mota: Relatório: nº 91, de 2019, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAE (Substitutivo); e nº 12, de 2020, favorável à Emenda nº 5 e contrário à Emenda nº 4, apresentadas perante a Mesa. Tramitação: CAE à PLENÁRIO Orientação: ACOMPANHAR.
RESULTADO: Reunião cancelada.
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MEDIDAS PROVISÓRIAS
| REUNIÃO DELIBERATIVA
MP 905 – TRABALHO VERDE E AMARELO Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório. Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 14:00 horas. CONTINUAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA N° 905, DE 2019 – 9ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 905, adotada em 12 de Novembro de 2019, que “Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a Legislação Trabalhista, e dá outras providências.”.
Presidente: Senador Sérgio Petecão Relator: Deputado Christino Aureo Vice-Presidente: Deputado Lucas Vergilio Relatório: Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta Orientação: ACOMPANHAR. RESULTADO: Resultado: Em 04/03/2020 a reunião é aberta. Lida a Complementação de Voto do Deputado Christino Aureo. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para 10/03/2020. Em 10/03/2020 a reunião é reaberta. Lida Errata à Complementação de Voto. Encerrada a discussão da matéria. Acatada pelo Relator sugestão de emenda apresentada pelo Deputado Lucas Vergílio. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para 11/03/2020. Em 11/03/2020 a reunião é reaberta. Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos Requerimentos de destaque nos 24 a 187, com exceção da admissibilidade dos Requerimentos nos 66, 74, 104, 107, 108 e 112, que foram aprovados, e dos Requerimentos nos 65 e 96, que foram retirados pelos autores. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para 17/03/2020. Em 17/03/2020 a reunião é reaberta. Aprovado o Relatório em votação nominal com o seguinte resultado: 14 votos favoráveis e 1 voto contrário. Aprovada a Emenda no 132, objeto do Requerimento de destaque no 66 em votação nominal com o seguinte resultado: 9 votos favoráveis e 7 votos contrários. A emenda será incorporada ao texto do PLV aprovado. |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 907, de 2019.
Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 14:30 horas. MEDIDA PROVISÓRIA N° 907, DE 2019 – Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo. Participantes:
· Ministério da Economia · Ministério do Turismo · Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional · Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur) · Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) · Serviço Social do Comércio (Sesc) · Serviço Social da Indústria (Sesi) · Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) · Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) · Serviço Social do Transporte (Sest) · Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) · Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) · Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais · Secretaria de Estado de Turismo do Estado de São Paulo · Nestor Tissot – Ex-prefeito de Gramado · Resorts Brasil · Gramadotur · Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil · André Jung – Artista · Nando Reis – Artista · Roberto Frejat – Artista · Zezé Di Camargo – Artista
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
MP 908 – AUXÍLIO AOS PESCADORES (MANCHAS DE ÓLEO) Assunto / Finalidade: Apreciação de relatório.
Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 09 – 14:30 horas.
MEDIDA PROVISÓRIA N° 908, DE 2019 – 6ª REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA DESTINADA A EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 908 , ADOTADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA OS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS INSCRITOS E ATIVOS NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA, DOMICILIADOS NOS MUNICÍPIOS AFETADOS PELAS MANCHAS DE ÓLEO.”.
PRESIDENTE: Deputado Raimundo Costa RELATOR: Senador Rogério Carvalho Orientação: ACOMPANHAR. RESULTADO: Reunião cancelada. |
| REUNIÃO DELIBERATIVA
MP 910 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório. Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 13:30 horas. MEDIDA PROVISÓRIA N° 910, DE 2019 – 8ª REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA DESTINADA A EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 910 , ADOTADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 11.952, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS OCUPAÇÕES INCIDENTES EM TERRAS SITUADAS EM ÁREAS DA UNIÃO, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E A LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS.”. PRESIDENTE: Deputado Lucio Mosquini RELATOR: Senador Irajá RELATOR REVISOR: Deputado Luís Miranda
Orientação: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: Reunião adiada. |
COMISSÕES
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE
| 6 | REUNIÃO DELIBERATIVA
ITEM 06 PROJETO DE LEI N° 5674, DE 2019 – Não Terminativo – Confere ao Município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Soja.
Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15. – 11 horas.
Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Paulo Paim Relatório: Pela aprovação.
Cabe Vista: SIM
Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 15 | ITEM 15
PROJETO DE LEI N° 5718, DE 2019 – Não Terminativo – Confere ao Município de Brejetuba, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Arábica.
Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15. – 11 horas.
Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) Relatoria: Senador Luiz Pastore Relatório: Pela aprovação. Observações: Em 10/3/2020, foi lido o relatório.
Cabe Vista: SIM
Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 21 | ITEM 21
REQ 5/2020 – CE – Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater o modelo de gestão alimentar das escolas públicas de educação básica, com a presença dos seguintes convidados: Representante – Secretaria de Educação do DF; Representante – Secretaria de Agricultura do DF; Representante – FNDE; Representante – Grupo de Gestores das Escolas Públicas do DF; Representante – Conselho Escolar do DF; Representante – Conselho de Nutrição do DF. Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15. – 11 horas.
Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) Orientação: FAVORÁVEL AO REQUERIMENTO. RESULTADO: Reunião cancelada. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ
| 24 | REUNIÃO DELIBERATIVA
ITEM 24 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 168, DE 2018 – Não Terminativo – Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.
Data / Local: Data / Local: 18 de março (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) Relatoria: Senador Sérgio Petecão Relatório: Favorável ao Projeto e às emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T, 23-T, 26 e 27, nos termos do Susbtitutivo que apresenta; e contrário às emendas n°s 5-T, 7-T, 10-T, 11-T, 15-T, 18-T, 24-T, 25,28 a 66. Observações: – Em 18/04/18, foram apresentadas as emendas nº 1-T a 24-T, de autoria do Senador Wellington Fagundes; – Em 24/04/18, foram apresentadas as Emendas nºs 25 a 66, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; – Em 26/11/2019, foi realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente destinada à instrução da matéria; – A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa; – Em 11/12/2019, foi lido o relatório e adiada a discussão da matéria.- Em 5/2/2020, a Presidência concedeu vista aos Senadores Alessandro Vieira e Jorginho Mello. Tramitação: CCJ à CMA Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO Resumo Executivo: LINK
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 32 | ITEM 32
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 234, DE 2016 – Não Terminativo – Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada nas obras, serviços e aquisições da Administração Pública.
Data / Local: Data / Local: 18 de março (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues Relatório: Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Observações: A matéria já foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente.
Tramitação: à CMA à CCJ Cabe Vista: SIM Orientação: CONTRÁRIA. Resumo Executivo: LINK
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 38 | ITEM 39
PROJETO DE LEI N° 2963, DE 2019 – Terminativo – Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Data / Local: Data / Local: 18 de março (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas
Autoria: Senador Irajá (PSD/TO) Relatoria: Senador Rodrigo Pacheco Relatório: Pela aprovação do Projeto, das emendas nº 1-CAE/CRA a 13-CAE/CRA, 15- CAE/CRA e 16-CAE/CRA, da emenda nº 14-CAE/CRA na forma da Subemenda que apresenta, e com quatro emendas. Observações: – A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; – Votação nominal.
Tramitação: CAE E CRA à CCJ Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR. Resumo Executivo: LINK RESULTADO: Reunião cancelada. |
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
| 04 | REUNIÃO DELIBERATIVA
ITEM 04
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 510, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.
Data / Local: 18 de março (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09h30. Autoria: Senador Jader Barbalho (PMDB/PA) Relatoria: Senadora Juíza Selma Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. Observações: 1- Em 28/08/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. Tramitação: CAS Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVELL AO RELATÓRIO.
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 06 | ITEM 06
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 202, DE 2018 – Terminativo – Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.
Data / Local: 18 de março (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09h30.
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) Relatoria: Senadora Leila Barros Relatório: Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta. Observações: 1- Em 11/09/2019, foi encerrada a discussão, e adiada a votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 3- A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Tramitação: CTFC à CAS Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 08 | ITEM 08
PROJETO DE LEI N° 4573, DE 2019 – Terminativo – Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
Data / Local: 18 de março (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09h30. Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP) Relatoria: Senador Jayme Campos Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: Em 16/10/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. Tramitação: CAS Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 15 | ITEM 15
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 216, DE 2016 – Terminativo – Acrescenta art. 373-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de empregadas mulheres, nas atividades-fim das empresas com mais de dez empregados.
Data / Local: 18 de março (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09h30.
Autoria: Senadora Regina Sousa (PT/PI) Relatoria: Senadora Eliziane Gama Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Observações: Será realizada uma única votação nominal para o projeto e para a emenda nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
Tramitação: CDH > CAS Cabe Vista: SIM Orientação: CONTRÁRIA AO PROJETO. RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 18 | ITEM 18
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 473, DE 2018 – Terminativo – Inclui o art. 3º-D na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos. Data / Local: 18 de março (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09h30.
Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI). Relatoria: Senador Eduardo Girão. Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Tramitação: CAS Cabe Vista: SIM Orientação: CONTRÁRIA AO PROJETO.
RESULTADO: Reunião cancelada. |
COMISSÃO DE DIRETOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH
| 05 | REUNIÃO DELIBERATIVA
ITEM 05
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 275, DE 2019 – Não Terminativo – Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.
Data / Local: 19 de março (quinta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 09h00. Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) Relatoria: Senadora Vanderlan Cardoso Relatório: Favorável ao projeto. Observações: Em 04/03/2020, foi lido o relatório e concedida vista à Senadora Zenaide Maia. Tramitação: CDH > CI > CCJ Cabe Vista: NÃO Orientação: FAVORÁVELL AO RELATÓRIO.
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 27 | ITEM 27
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 21, DE 2020 – Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 275/2019, que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal. Data / Local: 19 de março (quinta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 09h00.
Autoria: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 28 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 22, DE 2020 – Requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 275/2019.
Data / Local: 19 de março (quinta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 09h00.
Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) RESULTADO: Reunião cancelada. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
| 1ª PARTE
Apresentação do Programa Gabinete Sustentável
Data / Local: Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:00 horas.
Finalidade: Apresentação do Programa Gabinete Sustentável, desenvolvido pelo Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais do Senado Federal.
Anexos da Pauta Sumário Executivo sobre o Gabinete Sustentável
RESULTADO: Reunião cancelada. |
|
| 1 | 2ª PARTE
REUNIÃO DELIBERATIVA
ITEM 1 TRAMITAÇÃO CONJUNTA
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 353, DE 2017 – Não Terminativo – Estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável.
Data / Local: Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:00 horas.
Autoria: Senador Eduardo Braga (PMDB/AM)
TRAMITA EM CONJUNTO PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 182, DE 2017 – Não Terminativo – Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 353 de 2017 com acolhimento das Emendas nº 1 a 3-CMA, na forma do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 182 de 2017. Observações: 1. Em 4/12/2018, o PLS 353/2017 recebeu parecer favorável na CMA com as Emendas nº 1 a 3-CMA; 2. Em 24/4/2019, aprovado em Plenário o Requerimento nº 174 de 2019, passam a tramitar em conjunto o PLC 182/2017 e o PLS 353/2017, que perde o caráter terminativo. 3. As matérias vão ainda à CRA.
Tramitação: CMA à CRA Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO.
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 3 | ITEM 03
PROJETO DE LEI N° 6019, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição.
Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:00 horas Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT) Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues Relatório: Pela rejeição. Observações: 1. A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa. Tramitação: CMA à CCJ Cabe Vista: SIM Orientação: CONTRÁRIA AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 4 | ITEM 04
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 232, DE 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.
Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:00 horas Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) Relatoria: Senador Otto Alencar Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta Observações: Em 11/9/2019, foi lido o relatório. Tramitação: CMA Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 5 | ITEM 05
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 90, DE 2018 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais.
Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:00 horas. Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) Relatoria: Senador Jaques Wagner Relatório: Pela aprovação Observações: Em 4/4/2019, foi lido o relatório. Tramitação: CMA Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 6 | ITEM 06
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 754, DE 2019 – Terminativo – Altera dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:00 horas. Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) Relatoria: Senador Telmário Mota Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta. Tramitação: CMA Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 8 | ITEM 08
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 248, DE 2014 – Terminativo – Estabelece regras para reservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia. Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:00 horas. Autoria: Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) Relatoria: Senador Jayme Campos Relatório: Pela aprovação Observações: Em 16/09/2015, foi realizada audiência pública em atendimento ao requerimento RMA 72/2015. 2. Em 23/09/2015, foi realizada audiência pública em atendimento ao requerimento RMA 73/2015. 3. Em 21/12/2018, foi arquivada ao final da legislatura. 4. Em 26/03/2019, foi desarquivada pela aprovação do Requerimento nº 192/2019. Tramitação: CMA Cabe Vista: NÃO Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 9 | ITEM 09
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 201, DE 2016 – Terminativo – Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.
Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:00 horas. Autoria: Senador Wellington Fagundes (PR/MT) Relatoria: Senador Plínio Valério Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta e rejeição da Emenda 1-CCJ Observações: 1. Em 30/10/2019, recebeu da CCJ parecer favorável com a Emenda 1-CCJ. Tramitação: CCJ > CMA Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO.
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 11 | ITEM 11
PROJETO DE LEI N° 5174, DE 2019 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação.
Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:00 horas. Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Relatoria: Senador Jaques Wagner Relatório: Pela aprovação Tramitação: CMA Cabe Vista: NÃO Orientação: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
Resumo Executivo: LINK
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 12 | ITEM 12
PROJETO DE LEI N° 1600, DE 2019 – Terminativo – Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros no Cerrado.
Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:00 horas. Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) Relatoria: Senador Jaques Wagner Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta Tramitação: CMA Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 14 | ITEM 14
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 5, DE 2020 – Requer realização de audiência pública para discutir e instruir o PL 6019/2019 que altera a Lei 9.605 de 1998 que trata de Crimes Ambientais para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de corrupção. Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:00 horas. Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT) Orientação: FAVORÁVEL AO REQUERIMENTO.
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 15 | ITEM 15
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 11, DE 2020 – Requer que na audiência pública com o objetivo de debater o “Uso de agrotóxicos no Brasil: impactos ambientais ena saúde e os mitos e verdades sobre estes produtos” (REQ 1/2020-CMA), sejam incluídos os convidados: Profª. Eloisa Dutra Caldas e Dr. Rômulo Scorza. Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:00 horas. Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) Orientação: FAVORÁVEL AO REQUERIMENTO.
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 17 | ITEM 17
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 13, DE 2020 – Requer que sejam convidados o cientista Dr. Carlos Nobre e o Governador do Amapá Waldez Goés para debater cenários de desenvolvimento para a Amazônia. Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:00 horas. Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Orientação: ACOMPANHAR.
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 18 | ITEM 18
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 18, DE 2020 – Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Eduardo Fortunato Bim, Presidente do IBAMA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a gestão dos equipamentos adquiridos pelo IBAMA e dos imóveis sem serventia de propriedade do órgão, indicados no Relatório da Controladoria Geral da União – CGU de 2018. Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:00 horas. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Orientação: ACOMPANHAR.
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 19 | ITEM 19
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 19, DE 2020 – Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Eduardo Fortunato Bim, Presidente do IBAMA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a redução das operações de fiscalização e combate aos crimes ambientais, em 2019, sob a responsabilidade do órgão. Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:00 horas. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Orientação: ACOMPANHAR.
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 20 | ITEM 20
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 20, DE 2020 – Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2020 – CMA, com o objetivo de instruir o PL 5028/2019, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991;e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado:Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados:• Exmo. Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro, representando Tribunal de Contas da União;• Senhor Ciraldo Reis, Presidente, representando Biosphere Projetos Ambientais. Data / Local: 17 de março (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:00 horas. Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) Orientação: FAVORÁVEL AO REQUERIMENTO.
RESULTADO: Reunião cancelada. |
