Resumo Executivo – PL nº 290 de 2020

Ementa: Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas.

Orientação da FPA: Favorável ao projeto

Principais pontos

• Geradores de energia ficam obrigados a cortar suas emissões, por unidade de energia gerada, a uma taxa de 1,2% ao ano.
• Essa meta pode ser atingida reduzindo a emissão de suas usinas ou por compensação, por meio da compra de créditos e investimentos em projetos ambientais com neutralização de emissões certificada.

Justificativa

• A geração de energia elétrica é uma das atividades econômicas que, globalmente, é mais agressiva ao meio ambiente. O Brasil, por fazer uso de uma capacidade significativa de geração hidrelétrica, ainda apresenta uma matriz mais limpa do que a dos demais países.
  • No entanto, devido a uma variedade de fatores (crescimento da demanda de energia, modificações climáticas, abusos no consumo da água, desmatamento) a capacidade hidrelétrica do Brasil mostra-se insuficiente e o país vem, a cada dia, tornando-se mais dependente da geração termelétrica.
• O projeto torna o setor termoelétrico em uma fonte de créditos à geração centralizada de energia elétrica renovável – solar, eólica, geotérmica, energia dos oceanos e biomassa.
• Adota as Reduções Certificadas de Emissão (RCEs), Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) previsto no Protocolo de Quioto.
• Pelo projeto, tanto a geração renovável quanto os geradores termoelétricos que conseguirem reduzir as sua emissões diretamente nas usinas poderão emitir RCEs.
• Desta forma, ao mesmo tempo que dá escala para o mercado de créditos de carbono, incentiva a geração centralizada de energia elétrica a partir de fontes limpas