Defesa Agropecuária
1 – Secretaria de Defesa Agropecuária – Aviso.
Torna público que, por expiração de prazo, foi extinto o direito de proteção das cultivares listadas. Cultivares de soja, cenoura, feijão e alface estão listadas.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução Normativa nº 13, de 3 de março de 2020.
Estabelece as regras e os procedimentos para a avaliação zoogenética, requisito necessário para a inscrição de reprodutores das espécies bovina, bubalina, ovina e caprina em centros de coleta e processamento de sêmen – CCPS, registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, visando promover ganhos genéticos aos rebanhos nacionais.
3 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – Extrato de parecer técnico nº 6.813/2020.
Publica Extensão de prazo de plantio de liberação Planejada no Meio Ambiente das empresas mencionadas.
Política Agrícola
1 – Presidência da República / Advocacia-Geral da União – Edital nº 1, de 4 de março de 2020.
O objetivo do presente Edital é recolher dados, achados de pesquisa empírica, análises teóricas, informações e percepções sobre os reflexos da Convenção sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil ou Comercial, concluída em 2 de julho de 2019, na cidade da Haia, Países Baixos, em litígios transnacionais envolvendo o interesse brasileiro.
2 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro – Portaria nº 863, de 3 de março de 2020.
Dispõe sobre a composição da Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação.
3 – Ministério da Economia / Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Portaria nº 79, de 4 de março de 2020.
Aprova condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade em países afetados pela epidemia do coronavírus (COVID-19).
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Energia Elétrica – Aviso de consulta pública nº 8/2020.
O objetivo do presente aviso é obter subsídios para o Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR e para a proposta de revisão da Resolução Normativa nº 614/2014, que consolida as normas referentes à apuração de indisponibilidade de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Modalidade: Intercâmbio de documentos.
Trabalhista
1 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Mensagem nº 76, de 4 de março de 2020.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.309. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6309) contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que criaram requisito etário para a concessão da aposentadoria especial para segurados que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. O relator é o ministro Luiz Roberto Barroso.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Casa Civil – Decreto de 4 de março de 2020.
- Nomeia Marcelo Dias Varella, para exercer o cargo de Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
2 – Atos do Poder Executivo / Ministério da Cidadania – Decretos de 4 de março de 2020.
- Exonera Ana Maria Pellini do cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Cidadania.
- Nomeia Antônio José Barreto de Araújo Junior, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Cidadania.
3 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 4 de março de 2020.
- Nomeia William Trajano de Andrade Costa para exercer o cargo de Assessor Especial na Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 6, de 3 de março de 2020.
- Instituir o Comitê Estadual de Coordenação – CEC/AgroNordeste do Estado do Piauí, e designar os seus membros conforme Anexo I à presente Portaria.
5 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 73, de 4 de março de 2020.
- Dispensa Larissa Moura Diehl, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Diretor da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
6 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 87, de 2 de março de 2020.
- Nomeia Alex Garcia de Almeida, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
7 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 96, de 2 de março de 2020.
- Exonera Cristiano de Souza Lima Pacheco, do cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Meio Ambiente América Latina, da Secretaria de Relações Internacionais.
8 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 97, de 2 de março de 2020.
- Nomeia Cristiano de Souza Lima Pacheco, para exercer o cargo em comissão de Diretor Departamento de Temas Globais e Organismos Multilaterais, da Secretaria de Relações Internacionais.
9 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portarias de 4 de março de 2020.
- Dispensa Maria da Graça Reis Ribeiro, do encargo de substituta do Cargo em Comissão de Superintendente da Superintendência no Maranhão, deste Instituto.
