PLENÁRIO – Câmara dos deputados
03/03/2020 (TERÇA-FEIRA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (APÓS SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL)
8 – PROJETO DE LEI N° 6.229-B, DE 2005 – (DO SR. MEDEIROS)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 6.229-B, de 2005, que altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial;
APROVADO O RQU N° 2.763/19, EM 30/10/19.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
CoNgresso Nacional
03/03/2020 (TERÇA-FEIRA)
SESSÃO Deliberativa – (ÀS 14h)
1 – DESTINADA À DELIBERAÇÃO DO VETO 52.19.005, QUE TRATA DAS DESPESAS COM AÇÕES DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO E DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS VINCULADAS AO PROGRAMA 2042 – PESQUISA E INOVAÇÕES PARA A AGROPECUÁRIA.
RESULTADO: VETO DERRUBADO
COMISSÃO MISTA – MP 905
INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO – Apreciação de Relatório
03/03/2020 (TERÇA-FEIRA)
1 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 905, DE 2019 – (DO PODER EXECUTIVO)
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
LOCAL: 10h – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.
RESULTADO: ABERTA A REUNIÃO, É LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO. APRESENTADOS OS REQUERIMENTOS NºS 24 A 66, DE DESTAQUE. A REUNIÃO É SUSPENSA E A REABERTURA AGENDADA PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 2020.
COMISSÃO MISTA – MP 908
INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA OS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS AFETADOS PELAS MANCHAS DE ÓLEO.
Audiência Pública
TERÇA-FEIRA 03/03
LOCAL: 14h30 – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
TEMA: Impactos socioeconômicos sobre a cadeia do pescado nas regiões afetadas, com ênfase na avaliação sobre a suficiência da Medida Provisória para indenização dos danos causados pelo desastre.
CONVIDADOS:
- Conselho Pastoral dos Pescadores;
- Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas;
- Maria Eliene – Representante da Articulação Nacional das Pescadoras;
- José Sales Neto – Secretário de Estado do Turismo de Sergipe;
- Francisco Kelmo – Professor do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia;
RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
COMISSÃO MISTA – MP 910
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Audiência Pública
QUARTA-FEIRA 04/03
LOCAL: 14h – Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
TEMA: Debater a Medida Provisória Nº 910, de 2019
CONVIDADOS:
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG);
- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB);
- Via Campesina;
- Comissão Pastoral da Terra Nacional (CPT);
- Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ);
- Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS);
- Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia;
- Carlos Frederico Marés de Souza Filho – Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
- Gerd Spavoreck – Professor da Universidade de São Paulo;
- Hercules Jackson Moreira Santos – Especialista em Direito Ambiental;
RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
COMISSÃO MISTA – REFORMA TRIBUTÁRIA
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
04/03/2020 (QUARTA-FEIRA)
LOCAL: 14h30 – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.
RESULTADO: ELEITO VICE-PRESIDENTE O DEPUTADO HILDO ROCHA. DESIGNADO COMO SUB-RELATOR O SENADOR MAJOR OLÍMPIO.
