PLENÁRIO – Câmara dos deputados
18/02/2020 (TERÇA-FEIRA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (Ordem do dia 17h)
1 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 897, DE 2019 – (DO PODER EXECUTIVO)
Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória n° 897, de 2019, que institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências; (Relator: Dep. Pedro Lupion e Relatora Revisora: Sen. Soraya Thronicke). As Emendas de nºs 1 e 204 foram retiradas pelo autor.
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 897-A/2019) (PLV 30/2019).
8 – PROJETO DE LEI N° 6.229-B, DE 2005 – (DO SR. MEDEIROS)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 6.229-B, de 2005, que altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial;
APROVADO O RQU N° 2.763/19, EM 30/10/19.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Audiências, seminários e outros
POLÍTICAS PARA INTEGRAÇÃO MEIO AMBIENTE E ECONOMIA
visita técnica
TERÇA-FEIRA 19/02
LOCAL: 10h – Anexo II, Plenário 05
TEMA: Riscos e Oportunidades Financeiros da Política Ambiental
CONVIDADOS:
- Natalie Unterstell – Especialista em políticas públicas de mudança do clima. Fundadora e diretora do think tank de políticas públicas Talanoa, e do movimento cívico “Agora”;
- João Hargrave – Diretor na Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. Responsável pela gestão estratégica e pelo tema “Nova economia da Amazônia;
- Paulo Barreto – Pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon);
RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA
CoNgresso Nacional
COMISSÃO MISTA – MP 905
INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO
Audiência Pública
TERÇA-FEIRA 18/02
LOCAL: 10h – Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
TEMA: Debater a Medida Provisória Nº 905, de 2019
CONVIDADOS:
- Otávio Amaral Calvet Presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT)
- Mario Luiz Guerreiro Diretor do Departamento de Direitos Trabalhistas da Procuradoria-Geral da União
- Vilson Antonio Romero Coordenador de Estudos Socioeconômicos da Associação Nacional dos
- Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)
- Carlos Fernando da Silva Filho Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT)
- José Reginaldo Inácio Vice-Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
- Marco Antonio Arguelho Clemente Diretor Jurídico da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT)
- Carlos Henrique Leite Corseuil Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
- Nicolino Eugênio da Silva Júnior Representante da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF)
- Alessandro Dessimoni Vicente Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD)
- Karoline Pereira Representante da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços
- (UNECS)
- Paulo Barela Membro da Secretaria Executiva Nacional da Central Sindical e Popular
- (CSP)
Resultado: Audiência pública realizada
COMISSÃO MISTA – MP 910
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Audiência Pública
TERÇA-FEIRA 18/02
LOCAL: 14h – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
TEMA: Debater a Medida Provisória Nº 910, de 2019
CONVIDADOS:
- Tereza Cristina – Ministra de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento;
- Sérgio Sauer – Professor da Universidade de Brasília;
- Girolamo Domenico Treccani – Professor da Universidade Federal do Pará;
Resultado: Audiência pública realizada
COMISSÃO MISTA – MP 905
INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO – Apreciação de Relatório
19/02/2020 (QUARTA-FEIRA)
3 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 905, DE 2019 – (DO PODER EXECUTIVO)
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
LOCAL: 10h – Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.
Resultado: Realizada a 8ª Reunião da Comissão Mista.
Lido o Relatório do Deputado Christino Aureo.
Concedida vista coletiva da matéria.
