Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 29 de janeiro de 2020.
Regulamenta os procedimentos de conversão de multas ambientais nos moldes do inciso I do artigo 142-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e dá outras providências.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 29 de janeiro de 2020.
Regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Instrução Normativa Conjunta nº 3, de 29 de janeiro de 2020.
Regulamenta os procedimentos de conversão de multas ambientais nos moldes do inciso II do art. 142-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e dá outras providências.
4 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Instrução Normativa Conjunta nº 33, de 29 de janeiro de 2020.
Revoga a Portaria Conjunta nº 261, de 29 de agosto de 2008, que institui o processo de recrutamento e seleção de candidatos para provimento de cargos em comissão destinados aos chefes dos centros especializados e das unidades de conservação da estrutura organizacional do Instituto Chico Mendes, em âmbito nacional, e dá outras providências.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e da Pesca – Portaria nº 20, de 24 de janeiro de 2020.
Submete à consulta pública a proposta de alteração do artigo 1º e do artigo 6º da Instrução Normativa IBAMA nº 189, de 23 de setembro 2008, que estabelece o período de defeso para os camarões na área marinha compreendida entre os paralelos 21°18’04,00″S (divisa dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro) e 33°40’33,00″S (Foz do Arroio Chuí, estado do Rio Grande do Sul).
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Decisões de 29 de janeiro de 2020.
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, resolve tornar público a extinção dos direitos de proteção pela renúncia da empresa que menciona, das cultivares de soja e trigo.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais – Portaria nº 12, de 29 de janeiro de 2020.
Dispõe sobre a consulta pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback.
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais – Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020.
Disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Terrestres – Deliberação nº 49, de 28 de janeiro de 2020.
Aprova a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória para o biênio 2019/2020, composta pelos seguintes portfólios: I – Eixo Temático 1: Temas Gerais; II – Eixo Temático 2: Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal; III – Eixo Temático 3: Serviços de Transporte de Passageiros; IV – Eixo Temático 4: Transporte Ferroviário de Cargas; e V – Eixo Temático 5: Transporte Rodoviário de Cargas.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Ministério das Relações Exteriores – Decreto de 29 de janeiro de 2020.
O Presidente da República, designa a comitiva para acompanhá-lo em visita oficial a Nova Delhi, República da Índia, no período de 22 a 28 de janeiro de 2020.
2 – Presidência da República / Portaria nº 34, de 29 de janeiro de 2020.
- Nomeia José Vicente Santini, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.
3 – Ministério da Infraestrutura / Secretaria Executiva – Portaria n° 292, de 28 de janeiro de 2020.
- Nomeia Marcela Tetzner Laiz, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador-Geral, do Departamento Nacional de Trânsito da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres deste Ministério.
4 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Despacho nº 3.020, de 29 de janeiro de 2020.
- Afastamento do País de Homero de Giorge Cerqueira, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, de 27 de fevereiro a 03 de março de 2020.
5 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portarias nº 251, 252 e 260, de 29 de janeiro de 2020.
- Exonera Carlos Joaquim Severino, do Cargo em Comissão de Coordenador de Controle de Resíduos e Emissões da Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental da Diretoria de Qualidade Ambiental.
- Nomeia Renata Campos Aranha, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Controle de Resíduos e Emissões da Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental da Diretoria de Qualidade Ambiental.
6 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Fundação Nacional do Índio – Portarias de 29 de janeiro de 2020.
- Dispensa Paulo Joel Batista Xavier da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe, da Coordenação Técnica Local em Rondolândia-MT, subordinada à Coordenação Regional de Cacoal-RO.
- Designa Jurcirlei De Sousa Chaves para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe, da Coordenação Técnica Local em Rondolândia-MT, subordinada à Coordenação Regional de Cacoal-RO.
