Trabalhista
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Portaria nº 950, de 13 de Janeiro de 2020.
Edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 10, de 13 de Janeiro de 2020.
- Dispensa Robson de Oliveira Fonzar da Função Comissionada do Poder Executivo, de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Minas Gerais.
