AGENDA DO SENADO – 16 A 20 DE DEZEMBRO

Assunto / Finalidade: Apreciação do Relatório da Avaliação da Política Pública “Comércio Internacional Agropecuário” em 2019. – REQ – 08/2019-CRA.

Data / Local: 17 de dezembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 13:00 horas.

Relatoria: Senador Luis Carlos Heinze.

Observações: Em 10.07.2019, a Comissão aprova o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator. – Em 21.08, 25.09 e 30.10.2019, a Comissão realizou Audiências Públicas para instrução da avaliação. – Votação simbólica.

RESULTADO: Resultado: Lido o Relatório, a conclusão da avaliação da Política Pública fica suspensa, aguardando a resposta dos Requerimentos de Informação aprovados.

Assunto / Finalidade: Apresentação do Relatório Anual das Atividades Desenvolvidas pela Comissão (art. 9ª, parágrafo único, Res. nº 4/2008-CN)

Data / Local: 17 de dezembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14:00 horas.

RESULTADO: Apresentado Relatório Anual de Atividades da CMMC – 2019.

Assunto / Finalidade: Instalação e Eleição da Medida Provisória Nº 908, de 2019

Data / Local: 17 de dezembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 14:00 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 908, DE 2019 – 1ª Reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 908 , adotada em 29 de novembro de 2019, que “institui o auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no registro geral da atividade pesqueira, domiciliados nos municípios afetados pelas manchas de óleo.”.

RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Deputado Raimundo Costa e designado Relator o Senador Rogério Carvalho.

Assunto / Finalidade: Instalação e Eleição da Medida Provisória Nº 898, de 2019

Data / Local: 17 de dezembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 14:10 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 898, DE 2019 – 1ª Reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 898 , adotada em 16 de outubro de 2019, que “altera a lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o programa bolsa família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.”.

RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Deputado Camilo Capiberibe, e designado Relator o Senador Randolfe Rodrigues.

Assunto / Finalidade: Instalação e Eleição da Medida Provisória Nº 910, de 2019

Data / Local: 17 de dezembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 14:30 horas.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 910, DE 2019 – 1ª Reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória nº 910 , adotada em 11 de dezembro de 2019, que “altera a lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da união, a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.”.

RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Deputado Lucio Mosquini, e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Senador Irajá e o Deputado Luis Miranda.

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 27, DE 2019 – (Discussão, em turno único) – Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 1998.

Parecer nº 1, de 2019, da Comissão Mista.

Autoria: Presidência da República

Relator: Deputado Reinhold Stephanes Junior, favorável à matéria e parcialmente às emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2019, que apresenta. (Sobrestando a pauta a partir de 04.10.2019) (Prazo final prorrogado: 17.12.2019)

Data / Local: 17 de dezembro (terça-feira), Plenário – 11:00 horas

Orientação: ACOMPANHAR

RESULTADO: Aprovado o PLV 27/2019, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 15, Presidente 1, Total 67. Ficam prejudicadas a MPV e as emendas a ela apresentadas. À sanção.

PROJETO DE LEI N° 2120, DE 2019 – Não Terminativo – Confere ao Município de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Linguiça Artesanal.

Data / Local: 17 de dezembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15. – 11:00 horas.

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo

Relatório: Pela aprovação.

Observações: A matéria constou da pauta da reunião de 19/11 e 03/12/2019.

Tramitação: CE

Cabe Vista: SIM

Orientação: FAVORÁVEL

RESULTADO: Aprovado o relatório.

PROJETO DE LEI N° 5680, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, para tipificar os planos urbanísticos.

Data / Local: 18 de dezembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 09:00 horas.

Autoria: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)

Relatoria: Senador Izalci Lucas

Relatório: Pela aprovação.

Tramitação: CDRàCCJ

Orientação: FAVORÁVEL

RESULTADO: Adiado.

Data / Local: 18 de dezembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 09:00 horas.

Autoria: Senadora Simone Tebet (MDB/MS)

Relatoria: Senador Izalci Lucas

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.

Observações: – Votação Nominal.

Tramitação: CDR

Orientação: FAVORÁVEL

RESULTADO: Adiado.