Alimentação e Saúde
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional De Vigilância Sanitária – Resolução Da Diretoria Colegiada – Rdc Nº 322, De 29 De Novembro De 2019.
Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional De Vigilância Sanitária – Resolução Da Diretoria Colegiada – Rdc Nº 326, De 3 De Dezembro De 2019.
Estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Decisões De 3 De Dezembro De 2019.
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares torna público:
- O cancelamento da proteção das cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr.), relacionadas em anexo.
- O Cancelamento da proteção das cultivares de arroz (Oryza sativa L.), relacionadas em anexo.
2 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional De Biossegurança – Extrato De Parecer Técnico Nº 6.711/2019.
Torna público os processos julgados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio com relação às atividades envolvendo produtos obtidos de organismos geneticamente modificados (OGMs).
- Consulta sobre linhagem melhorada M18447 de Saccharomyces cerevisiae com Técnicas Inovadoras de Melhoramento e Precisão.
3 – Ministério da Saúde / Agência Nacional De Vigilância Sanitária – Resolução Da Diretoria Colegiada – Rdc Nº 320, De 28 De Novembro De 2019.
Estabelece a manutenção do ingrediente ativo Tiram em produtos agrotóxicos no País, bem como determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica.
4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional De Vigilância Sanitária – Agenda Regulatória Quadriênio 2017-2020.
Publica a Atualização Anual 2019-20120 da Lista de Temas da Agenda Regulatória da Anvisa 2017- 2020.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da Ministra – Portaria Nº 277, De 3 De Dezembro De 2019.
Ficam homologados os bens e objetos passíveis de apoio por meio das transferências de recursos da União, para atendimento a projetos governamentais sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, nos termos do Anexo desta Portaria.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária – Portaria Nº 2.628, De 26 De Novembro De 2019.
Prorroga por mais 40 (quarenta) dias o prazo constante no art. 4º da Portaria/INCRA/P nº 2371, de 25 de outubro de 2019, que determina a adequação do Programa de Integridade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – aos novos eixos definidos pelo decreto denominando – o “Programa Incra Íntegro”, com a finalidade de aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta no âmbito desta Autarquia.
3 – Ministério da Saúde / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 3.174, De 2 Dezembro De 2019.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Saneamento Rural e dá outras providências, tem a finalidade de articular e incrementar as ações que visem à universalização do acesso ao saneamento básico em áreas rurais e comunidades tradicionais
Trabalhista
1 – Ministério da Saúde / Secretaria De Vigilância Em Saúde – Aviso De Consulta Pública Nº 3, De 28 De Novembro De 2019.
O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde, torna pública a Consulta Pública sobre Atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
No âmbito da Saúde, a LDRT destina-se ao uso clínico e epidemiológico, permitindo qualificar a atenção integral à Saúde do Trabalhador. O estudo da relação entre doença e o trabalho aprimora os procedimentos de diagnóstico e a elaboração do projeto terapêutico, além de apoiar as ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo.
Nomeação / Exoneração
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria Nº 3.564, De 2 De Dezembro De 2019.
- Designa Luiz Adriano Maia Cordeiro, para exercício neste Ministério de exercer o cargo em comissão de Coordenador, na Coordenação-Geral de Produção Agrícola e Florestal, do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
- Exonera Raquel Araújo Martins, do cargo em comissão de Coordenadora, da Coordenação-Geral de Apoio à Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Estruturação Produtiva, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete Do Ministro – Portaria N° 6.628, De 29 De Novembro De 2019.
- Designa Harry Alves Rocha, para exercer a função comissionada de Coordenador de Tecnologia da Informação, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, deste Ministério.
