AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SEMINÁRIOS
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH
| AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
Assunto / Finalidade: Debater sobre “Previdência e Trabalho”, com foco no Pacote Mais Brasil. Data / Local: 25 de novembro (segunda-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3– 09:00 horas. Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 1/2019 – CDH, Senador Paulo Paim Observações: Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211. Participantes: · Bruno Funchal, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda – Representante do Ministério da Economia; · Eduardo Stranz, Consultor da Confederação Nacional de Municípios – CNM; · Yuri Queiroz, Presidente da Pública Central do Servidor do Distrito Federal · Márcio Amazonas Cabral de Andrade, Procurador do Trabalho e Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho; · Antonio Augusto de Queiroz, Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP; · Filipe Aguiar de Barros, Assessor Jurídico da Secretaria Especial de Fazenda – Representante do Ministério da Economia; · Flávio Toneli Vaz, Assessor Técnico da Câmara dos Deputados; · Vladimir Nepomuceno, Assessor e Consultor de Entidades Sindicais – Diretor da INSIGHT Assessoria Parlamentar; · José Luis Oreiro, Professor de Economia da Universidade de Brasília – UnB.
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA E COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ
| AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
Assunto / Finalidade: Audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com o objetivo de instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica. Data / Local: 26 de novembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 14:00 horas. Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 61/2019 – CMA, Senador Luis Carlos Heinze – REQ 73/2019 – CMA, Senador Randolfe Rodrigues – REQ 75/2019 – CMA, Senador Randolfe Rodrigues – REQ 132/2019 – CCJ, Senador Sérgio Petecão Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): – PLS 168/2018, Senador Acir Gurgacz Observações: Audiência aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia ou pelo telefone 0800 61 22 11 Participantes: · Sr. Ricardo Frederico de Melo Arantes, Coordenador-Geral de Engenharia e Arquitetura (representante de: Fundação Nacional de Saúde – FUNASA); · Sr. Altamiro Mendes, Gerente de Desenvolvimento de Áreas Mineradas da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Goiás (representante de: Wilder Pedro de Morais, Secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Goiás); · Sr. Maurício Guetta, Consultor Jurídico (representante de: Instituto Socioambiental – ISA); · Sr. Leonardo Papp, Consultor Ambiental (representante de: Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)). Link Resumo Executivo: PLS 168/2018
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
| AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
Assunto / Finalidade: Debater os principais pontos relacionados à produção de leite no Brasil: custo da produção, preço repassado ao produtor, potencial de importação e exportação, formas de aumentar a rentabilidade do setor leiteiro e seu impacto positivo na economia brasileira. Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10:00 horas. Requerimento(s) de realização de audiência: – REQ 33/2019 – CRA, Senador Dário Berger Convidados: · Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa · Reney Dorow, Gerente do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola – Epagri/Cepa · Félix Muraro Júnior, Presidente da Associação Catarinense de Criadores de Bovinos – ACCB · Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA · Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Leite – Abraleite
RESULTADO: Audiência Pública cancelada. |
COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – CMMC
| AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
Assunto / Finalidade: Será tratado o seguinte tema: “Monitoramento do alcance das metas da Política Nacional de Mudança do Clima e da NDC brasileira no Acordo de Paris –Quarta Comunicação Nacional à UNFCCC.” Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14:30 horas. Convidados: · Ricardo de Aquino Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente · Marcos Pontes, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações · Oswaldo dos Santos Lucon, Coordenador-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima · Carlos Rittl, Secretário Executivo do Observatório do Clima · Emilio La Rovere, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – Programa de Planejamento Energético
RESULTADO: Audiência Pública cancelada. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA E COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL – CRE
| SEMINÁRIO
Assunto / Finalidade: O Estado de Direito Ambiental: Realidade e Perspectivas no Brasil e na Alemanha Data / Local: 28 de novembro (quinta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 2 – 09:00 horas. Observações: Este Seminário será realizado em caráter interativo, com transmissão pelos canais de comunicação do Senado Federal. A população pode participar enviando observações e perguntas aos palestrantes por meio da Internet, no portal e-Cidadania, no endereço www12.senado.leg.br/e-Cidadania. Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 69/2019 – CRE, Senador Nelsinho Trad – REQ 81/2019 – CMA, Senador Fabiano Contarato Participantes: · Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Senador; · Senador Jaques Wagner, Vice-Presidente da CMA (representante de: Representante de Fabiano Contarato, Presidente da Comissão de Meio Ambiente); · Dr. Georg Witschel, Embaixador da República Federal da Alemanha; · Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ; · Ministro Antonio Herman Benjamin, Superior Tribunal de Justiça – STJ; · Prof. Eckard Rehbinder, Professor da Universidade de Frankfurt; · Profª. Dra. Sabine Schlacke, Integrante do Conselho Consultivo do Governo Federal Alemão sobre Mudança do Ambiental Global; · Profª Dra. Cathrin Zengerling, Professora da Universidade de Freiburg; · Ministro Peter Wysk, Juiz do Superior Tribunal de Justiça da Alemanha; · Sr. Sascha Mueller-Kraener, Presidente da Deutsche Umwelthilfe – ONG Alemã; · Profª Dra. Ana Flávia Barros-Platiau, Professora da Universidade de Brasília e Diretora do Centro de Pesquisa em Brasília da Rede Earth System Governance; · Prof. Dr. Luiz Gylvan Meira Filho, Pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo – USP; · Sr. Roberto Castello Branco, Secretário de Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente; · Sr. Raul Silva Telles do Valle, Diretor de Justiça Socioambiental do World Wide Fund for Nature – Brasil.
RESULTADO: Seminário interativo realizado. |
PLENÁRIO
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
| 6 | SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 40, DE 2017 – (Discussão, em turno único) – Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água. Parecer nº 76, de 2019, da CE. Relator: Senador Dário Berger, favorável com a Emenda nº 1-CE, que apresenta. Data / Local: 26 de novembro (terça-feira), Plenário – 17:00 horas Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Matéria não apreciada. |
COMISSÕES
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE
| 2 | REUNIÃO DELIBERATIVA
PROJETO DE LEI N° 2120, DE 2019 – Não Terminativo – Confere ao Município de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Linguiça Artesanal. Data / Local: 26 de novembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15. – 11:00 horas. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo Relatório: Pela aprovação. Observações: A matéria constou da pauta da reunião de 19/11/2019. Tramitação: CE Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Reunião adiada. |
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
| 7 | REUNIÃO DELIBERATIVA
PROJETO DE LEI N° 1769, DE 2019 – Terminativo – Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional. Data / Local: 26 de novembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:30 horas. Autoria: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) Relatoria: Senador Roberto Rocha Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Tramitação: CTFC Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 8 | PROJETO DE LEI N° 2993, DE 2019 – Terminativo – Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária.
Data / Local: 26 de novembro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11:30 horas. Autoria: Senador Telmário Mota (PTB/RR) Relatoria: Senador Marcio Bittar. Relatório: Pela aprovação Observações: – Matéria apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto. – O relatório foi lido na reunião do dia 29/10/2019. Tramitação: CRAàCTFC Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO Link Resumo Executivo: PL 2993/2019
RESULTADO: Reunião cancelada. |
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE e COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
| 1 | REUNIÃO DELIBERATIVA
PROJETO DE LEI N° 2963, DE 2019 – Não Terminativo – Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências. Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 09:00 horas Autoria: Senador Irajá (PSD/TO) Relatoria na CAE: Senador Rodrigo Pacheco Relatório: Favorável ao projeto com dezesseis emendas de sua autoria (pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária) Observações: 1. A matéria está sendo apreciada em conjunto pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em virtude da aprovação do REQ nº 113/2019-CAE e REQ nº 31/2019-CRA, nos termos do art. 113 do RISF. 2. O senador Rodrigo Pacheco é o Relator em ambas as Comissões. 3. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. 4. Em 12/11/2019, foram rejeitados os Requerimentos nºs 34/2019-CRA e 139/2019- CAE, de audiência pública para instrução da matéria. 5. Em 12/11/2019 foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais. Tramitação: CAEàCRAàCCJ Vista: NÃO Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO Link Resumo Executivo: PL 2963/2019
RESULTADO: Lido o voto em separado, encerrada a discussão, a votação da matéria é adiada. |
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
| 2 | REUNIÃO DELIBERATIVA
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 202, DE 2018 – Terminativo – Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos. Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) Relatoria: Senadora Leila Barros. Relatório: Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta. Observações: 1- Em 11/09/2019, foi encerrada a discussão, e adiada a votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 3- A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Tramitação: CTFCàCAS Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO Link Resumo Executivo: PLS 202/2018
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 510, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.
Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas Autoria: Senador Jader Barbalho (PMDB/PA) Relatoria: Senadora Juíza Selma. Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. Observações: 1- Em 28/08/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. Tramitação: CAS Cabe Vista: SIM Orientação: CONTRÁRIO AO PROJETO Link Resumo Executivo: PLS 510/2017
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 6 | PROJETO DE LEI N° 4573, DE 2019 – Terminativo – Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP) Relatoria: Senador Jayme Campos. Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: Em 16/10/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. Tramitação: CAS Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 13 | PROJETO DE LEI N° 2830, DE 2019 – Não Terminativo – Modifica o art. 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias da citação do executado, se não houver garantia do juízo.
Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODE/RN) Relatoria: Senadora Juíza Selma Relatório: Favorável ao Projeto. Observações: 1- A matéria consta da pauta desde a Reunião de 09/10/2019. 2- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. Tramitação: CASàCCJ Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 15 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 21, DE 2018 – Não Terminativo – Altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que ele complete 6 (seis) meses.
Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Eliziane Gama Relatório: Favorável ao Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta. Observações: A matéria consta da pauta desde a Reunião de 06/11/2019. Tramitação: CAS Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 24 | PROJETO DE LEI N° 2506, DE 2019 – Não Terminativo – Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário classificados no menor grau de toxicidade vigente.
Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) Relatoria: Senador Jayme Campos Relatório: Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Observações: Matéria a ser apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e pela Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa. Tramitação: CASàCRAàCAE Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO Link Resumo Executivo: PL 2506/2019
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 26 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 232, DE 2018 – Não Terminativo – Acrescenta os arts. 394-B, 452-I, 452-J, 452-K, 452-L, 452-M, 452-N, 452-O e 452-P à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante, e revoga os arts. 394-A e 452-A.”
Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas Autoria: Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) Relatoria: Senador Cid Gomes Relatório: Favorável ao Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta. Observações: Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa. Tramitação: CASà CAEà CCJ Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 29 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 327, DE 2018 – Não Terminativo – Estabelece a obrigatoriedade da publicação de informações ostensivas acerca da qualidade do café comercializado no Brasil.
Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 09:30 horas Autoria: Senador José Maranhão (MDB/PB) Relatoria: Senador Weverton Relatório: Favorável ao Projeto. Observações: Matéria a ser apreciada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa. Tramitação: CASàCTFC Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Reunião cancelada. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ
| 30 | REUNIÃO DELIBERATIVA
PROJETO DE LEI N° 2950, DE 2019 – Terminativo – Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera as Leis nos 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB), para tipificar crimes de maus tratos a animais relacionados a ocorrência de desastres e para incluir os cuidados com animais vitimados por desastres na PNSB. Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas. Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT) Relatoria: Senador Antonio Anastasia Relatório: Pela aprovação do Projeto Observações: A matéria já foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente; – Votação nominal. Tramitação: CMAàCCJ Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Reunião cancelada. |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH
| 7 | REUNIÃO DELIBERATIVA
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 251, DE 2017 – Não Terminativo – Revoga o art.507 –B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a faculdade de empregados e empregadores firmarem termo de quitação anual de obrigações trabalhistas. Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 11:00 horas. Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) Relatoria: Senador Paulo Rocha Relatório: Favorável ao Projeto. Observações: Tramitação: CAE, CCJ e terminativo na CAS. – Em 13/06/2019, foi lido o relatório e em seguida foi concedida vista ao Senador Eduardo Girão; – Em 27/09/2019, a Senadora Soraya Thronicke apresentou voto em separado, que foi lido, pela rejeição do Projeto. Tramitação: CAEàCCJàCASàCDH Cabe Vista: NÃO Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 8 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 253, DE 2017 – Não Terminativo – Revoga o §3° do art. 443 e o art. 452-A, e altera o “caput” do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar o trabalho intermitente.
Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 11:00 horas. Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) Relatoria: Senador Paulo Rocha Relatório: Favorável ao Projeto. Observações: Tramitação: CDH, CAE, CCJ, e terminativo na CAS. – Em 08/08/2019, foi lido o relatório, em seguida foi concedida vista coletiva. Tramitação: CAEàCCJàCASàCDH Cabe Vista: NÃO Orientação: CONTRÁRIO AO PROJETO
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 10 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 268, DE 2017 – Não Terminativo – Altera o art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a duração do contrato de trabalho a tempo parcial a 25 (vinte e cinco) horas semanais.
Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 11:00 horas. Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) Relatório: Favorável ao Projeto. Observações: Tramitação: CDH, CCJ e terminativo na CAS. – Em 08/08/2019, foi lido o relatório, em seguida foi concedida vista coletiva. Relatoria: Senador Telmário Mota Tramitação: CAEàCCJàCASàCDH Cabe Vista: NÃO Orientação: CONTRÁRIO AO PROJETO
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 11 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 271, DE 2017 – Não Terminativo – Revoga o art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para extirpar do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.
Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 11:00 horas. Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) Relatoria: Senador Telmário Mota Relatório: Favorável ao Projeto. Observações: Tramitação: CDH, CAE, CCJ e terminativo na CAS. – Em 10/10/2019, foi lido o relatório; adiadas a discussão e votação. Tramitação: CAEàCCJàCASàCDH Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 33 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 281, DE 2017 – Não Terminativo – Acrescenta § 5º ao art. 59, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor que os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 11:00 horas. Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) Relatoria: Senadora Rose de Freitas Relatório: Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta. Observações: Tramitação: CAE, CCJ e terminativo na CAS. Tramitação: CAEàCCJàCASàCDH Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR Link Resumo Executivo: PLS 281/2017
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 34 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 282, DE 2017 – Não Terminativo – Dá nova redação ao § 4º do art. 71, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para determinar que a ausência, ainda que parcial, de fruição do intervalo intrajornada enseja o pagamento integral do período suprimido, com acréscimo de cinquenta por cento e natureza salarial.
Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 11:00 horas. Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) Relatório: Favorável ao Projeto. Relatoria: Senador Flávio Arns. Observações: Tramitação: CAE, CCJ e terminativo na CAS. Tramitação: CAEàCCJàCASàCDH Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Reunião cancelada. |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA – CCT
| 1 | REUNIÃO DELIBERATIVA
PROJETO DE LEI N° 3269, DE 2019 – Terminativo – Acresce o §11 ao art. 7º da Lei nº 13.116 de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para prever o silêncio positivo. Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Autoria: Senador Major Olimpio (PSL/SP) Relatoria: Senadora Juíza Selma Relatório: Pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho. Observações: 1. Na 38ª Reunião (Extraordinária) realizada em 16/10/2019, foi concedida vista nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. 2. Em 17/10/2019, o Senador Rogério Carvalho apresenta a Emenda nº 1, que recebeu parecer contrário da relatora. 3. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT. Tramitação: CCT Cabe Vista: NÃO Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 35 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA N° 75, DE 2019 – Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o papel das tecnologias de mobilidade e telecomunicações no desenvolvimento do País.
Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Autoria: Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) Tramitação: CCT Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO REQUERIMENTO
RESULTADO: Reunião cancelada. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
| 2 | REUNIÃO DELIBERATIVA
PROJETO DE LEI N° 5373, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar as penas dos crimes que especifica, e dá outras providências. Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:30 horas. Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) Relatoria: Senadora Eliziane Gama Relatório: Pela aprovação com uma emenda à ementa do projeto Observações: 1. A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa. Tramitação: CMAàCCJ Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 3 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 232, DE 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.
Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:30 horas. Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) Relatoria: Senador Otto Alencar Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta Observações: 1. Em 11/9/2019, foi lido o relatório. Tramitação: CMA Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 8 | PROJETO DE LEI N° 5174, DE 2019 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação.
Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:30 horas. Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Relatoria: Senador Jaques Wagner Relatório: Pela aprovação Tramitação: CMA Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 9 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 78, DE 2019 – Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 5090/2019, que modifica a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que regulamenta o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, para ampliar a proteção da saúde humana e a preservação do meio ambiente, com manutenção da eficiência na produção de alimentos.
Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:30 horas. Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Reunião cancelada. |
| 10 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 79, DE 2019 – Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Cláudio Aparecido Almeida, coordenador do programa de monitoramento da Amazônia e demais biomas do Instituto de Pesquisas Espaciais – INPE, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os resultados do monitoramento da Amazônia realizado pelo INPE, por meio do PRODES (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), referentes ao período de Agosto/2018 a Julho/2019.
Data / Local: 27 de novembro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:30 horas. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Reunião cancelada. |
