| Nome | Ementa | Autor | Data | Comissão |
| CD PEC 201/2019 | Altera dispositivos da Constituição Federal que tratam da não incidência de ICMS sobre produtos primários, produtos industrializados semielaborados e serviços prestados no exterior. | Paulo Abi-Ackel – PSDB (MG) | 20/11/2019 | |
| CD PL 6102/2019 | Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga artigos da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, e da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o trabalho aos domingos e feriados. | Jerônimo Goergen – PP (RS) | 20/11/2019 | Comissão Trabalhista |
| CD REQ 152/2019 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para tratar sobre a navegação de cabotagem no Brasil. | Gutemberg Reis – PMDB (RJ) | 20/11/2019 | |
| CD PL 6076/2019 | Altera o art. 36 da Lei nº 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências | João Roma – PRB (BA) | 20/11/2019 | Comissão de Política Agrícola |
| CD REQ 183/2019 | Requer que seja convocado o Ministro de Estado do Meio Ambiente, o Senhor Ricardo Salles – Prestar esclarecimentos sobre ações que estão sendo realizadas afim de frear o desmatamento na Amazônia, que alcança lamentável recorde e cresce 29,5% em 12 meses. | Camilo Capiberibe – PSB (AP) | 18/11/2019 | |
| CD INC 1530/2019 | Sugere o estímulo à adoção da rotulagem ambiental no âmbito do setor agropecuário. | Capitão Alberto Neto – PRB (AM) | 19/11/2019 | |
| CD PL 6028/2019 | Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no combate ao ingresso de produtos de interesse agropecuário de uso proibido, restrito, controlado ou que ofereça risco agropecuário, e dá outras providências. | Neri Geller – PP (MT) | 19/11/2019 | Comissão de Defesa Agropecuária |
| CD PFC 46/2019 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para apurar o risco de aumento abusivo da tarifa de energia, decorrente da privatização da Eletrobras – Centrais Elétricas Brasileiras S.A.. | Danilo Cabral – PSB (PE) | 19/11/2019 | Comissão de Infraestrutra e Logística |
| CD REQ 354/2019 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a regulação do álcool e seu impacto no mercado brasileiro. | Adriana Ventura – NOVO (SP) | 19/11/2019 | |
| CD RIC 1647/2019 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, acerca da proposta do Governo Federal de revisão unilateral da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. | Evair Vieira De Melo – PP (ES) | 19/11/2019 | |
| CD REQ 2986/2019 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.158 de 2016, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias” ao Projeto de Lei nº 7.681 de 2017 que “Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos”. | Roman – PSD (PR) | 20/11/2019 | |
| CD REQ 2976/2019 | Requer a apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 769 de 2015, ao Projeto de Lei nº 1744 de 2015. | Heitor Schuch – PSB (RS) | 20/11/2019 | |
| CD REQ 189/2019 | Requer realização de Encontro na Assembleia Legislativa do Ceará, para debater sobre o PL 3880/2019 que altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta. | Júnior Mano – PL (CE) | 20/11/2019 | |
| CD PL 1396/2019 | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre o ressarcimento das despesas suportadas pelo Poder Público em razão de dano ambiental e humanitário. | Carlos Viana – PSD (MG) | 20/11/2019 | Comissão Ambiental |
| CD REQ 100/2019 | Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) para debater o projeto de lei nº 5086/2019. | Luiz Nishimori – PL (PR) | 20/11/2019 | |
| CD PL 6095/2019 | Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para ampliar o número de agricultores familiares sujeitos à redução de alíquotas para incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. | Jerônimo Goergen – PP (RS) | 20/11/2019 | Comissão Tributária |
| CD PL 6091/2019 | Dispõe sobre a dispensa da apresentação da declaração de saída temporária nos municípios contíguos às áreas de livre comércio. | Jerônimo Goergen – PP (RS) | 20/11/2019 | |
| CD PL 6099/2019 | Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, inserindo a atividade econômica de médio risco. | Jerônimo Goergen – PP (RS) | 20/11/2019 | Comissão de Política Agrícola |
| CD PL 6097/2019 | Acrescenta dispositivo à Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019. | Jerônimo Goergen – PP (RS) | 20/11/2019 | Comissão de Política Agrícola |
| CD REQ 2988/2019 | Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 1095, de 2019, ao Projeto de Lei nº 11.210, de 2018, tendo em vista a existência de vínculo e correlação entre as matérias neles tratadas. | Gutemberg Reis – PMDB (RJ) | 20/11/2019 | |
| CD PL 6092/2019 | Acresce parágrafo ao art. 92 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências. | Jerônimo Goergen – PP (RS) | 20/11/2019 | Comissão Trabalhista |
| CD PDL 707/2019 | Susta os efeitos do Decreto nº 10.084, de 5 de novembro de 2019, que “Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento.”. | Alessandro Molon – PSB (RJ) | 20/11/2019 | Comissão de Política Agrícola |
| CD REQ 2983/2019 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 191/2015, que “Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar e incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga”. | Fernando Monteiro – PP (PE) | 20/11/2019 | |
| CD PL 6114/2019 | Altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, para permitir a destinação dos recursos dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para projetos e apoio a políticas públicas nas áreas de aquicultura e pesca. | José Airton Félix Cirilo – PT | 20/11/2019 | Comissão de Defesa Agropecuária |
| CD REQ 2987/2019 | Requer o envio do Projeto de Lei (PL) nº. 10.695/2018 à Comissão seguinte. | Roman – PSD (PR) | 20/11/2019 | |
| CD RIC 1645/2019 | Requer ao Ministro de Estado da Economia informações sobre o processo de tramitação da Medida Provisória nº 904, de 11 de novembro de 2019, que extinguiu o “seguro obrigatório”, o seguro contra Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT. | Ivan Valente – PSOL (SP) | 19/11/2019 | |
| CD PL 6024/2019 | Altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor. | Mara Rocha – PSDB (AC) | 19/11/2019 | Comissão Ambiental |
| CD REQ 149/2019 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes com o objetivo de debater uma ligação seca entre os municípios de Santos e Guarujá. | Rosana Valle – PSB (SP) | 19/11/2019 | |
| CD RIC 1639/2019 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, informações sobre qualificações no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. | Capitão Alberto Neto – PRB (AM) | 19/11/2019 | |
| CD RIC 1644/2019 | Requer ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil informações sobre o processo de tramitação da Medida Provisória nº 904, de 11 de novembro de 2019, que extinguiu o “seguro obrigatório”, o seguro contra Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT. | Ivan Valente – PSOL (SP) | 19/11/2019 | |
| CD RIC 1646/2019 | Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre o processo de tramitação da Medida Provisória nº 904, de 11 de novembro de 2019, que extinguiu o “seguro obrigatório”, o seguro contra Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT. | Ivan Valente – PSOL (SP) | 19/11/2019 | |
| CD REQ 170/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para tratar das implicações da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. | Alice Portugal – PCDOB (BA) | 20/11/2019 | |
| CD REQ 172/2019 | Requer a realização de uma Audiência Pública, para debater a MP 905/19, seus respectivos impactos na administração, no mundo do trabalho e nos serviços públicos. | Rogério Correia – PT (MG) | 20/11/2019 | |
| CD RIC 1655/2019 | Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre o andamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM. | Fernanda Melchionna – PSOL (RS) | 20/11/2019 | |
| CD PL 6079/2019 | Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011. | Camilo Capiberibe – PSB (AP) | 20/11/2019 | Comissão de Política Agrícola |
| CD RIC 1656/2019 | Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre operações de fiscalização e outras iniciativas no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama. | Fernanda Melchionna – PSOL (RS) | 20/11/2019 | |
| SF PL 6043/2019 | Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para reduzir a tributação de pequenos estabelecimentos industriais de cervejas e chopes especiais. | Veneziano Vital do Rêgo – PSB | 19/11/2019 | Comissão Tributária |
| SF PL 6019/2019 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição. | Wellington Fagundes – PL (MT) | 19/11/2019 | Comissão Ambiental |
| SF RQS 1033/2019 | Oitiva da CAE sobre o PLC 34/2015. – Altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do | Izalci Lucas – PSDB (DF) | 19/11/2019 | |
| SF REQ 80/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 61/2019 – CMA, com o objetivo de instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica, seja incluído o convidado Wilder Morais – Secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Goiás e ex-Senador da República. | Luis Carlos Heinze – PP (RS) | 20/11/2019 | |
| SF REQ 81/2019 | Requer, nos termos art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, sobre o tema “O Estado de Direito Ambiental: Realidade e Perspectivas no Brasil e na Alemanha” e propõe que seja convidado como expositor para o Seminário, além dos relacionados no Req nº 69/2019-CRE, o Sr. Luiz Gylvan Meira Filho | Fabiano Contarato – REDE (ES) | 20/11/2019 | |
| SF PL 6050/2019 | Modifica as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, instituindo medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte. | Veneziano Vital do Rêgo – PSB | 19/11/2019 | Comissão de Infraestrutura e Logística |
| SF PL 6033/2019 | Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos. | Veneziano Vital do Rêgo – PSB | 19/11/2019 | Comissão de Política Agrícola |
| SF PL 5988/2019 | Institui o Dia Nacional do Plantio Direto. | Câmara dos Deputados | 18/11/2019 | Comissão de Política Agrícola |
| SF PL 5990/2019 | Confere o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul. | Câmara dos Deputados | 18/11/2019 | Comissão de Política Agrícola |
| SF REQ 79/2019 | Requer Realização de Audiência Pública Para debater os serviços da Enel no Estado de Goiás | Luiz do Carmo – PMDB (GO) | 20/11/2019 | |
| SF REQ 79/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Cláudio Aparecido Almeida, coordenador do programa de monitoramento da Amazônia e demais biomas do Instituto de Pesquisas Espaciais – INPE, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os resultados do monitoramento da Amazônia realizado pelo INPE, por meio do PRODES (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), referentes ao período de Agosto/2018 a Julho/2019. | 19/11/2019 |
