Resumo Executivo – PLS n° 505 de 2015
| Autor: Senadora Sandra Braga (MDB/AM) | Apresentação: 04/08/2015 |
Ementa: Dispõe sobre os reservatórios de acumulação de recursos hídricos em rios de domínio dos Estados e da União.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| CMA – Comissão de Meio Ambiente | Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com as Emendas Nºs 1, 2, 3 e 4 da CMA. | Favorável ao parecer do relator |
| CI – Comissão de Serviços de InfraEstrutura |
O Senador Flexa Ribeiro apresenta novo relatório, pela aprovação da matéria com as emendas nº 1 a 4-CMA e uma emenda que apresenta. | Favorável ao parecer do relator |
Principais pontos
- Institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos.
- A finalidade dos reservatórios é acumular recursos hídricos para regularização das vazões naturais das bacias hidrográficas e para contribuir com as políticas públicas de uso múltiplo da água.
- Estes poderão ser implantados em pontos estratégicos, ao longo dos cursos de água, para cumprir a finalidade de regularização das vazões naturais desses cursos.
- As barragens de formação dos reservatórios, quando possível, poderão ser utilizadas para implantação de empreendimentos de usos não consumidores de água (lazer, por exemplo), desde que se constituam em fatos econômicos para a geração dos recursos necessários à manutenção das áreas dos reservatórios e das barragens de contenção.
Justificativa
- Vai ao encontro da estruturação do uso múltiplo dos recursos hídricos visando assegurar, à atual e às futuras gerações, a necessária disponibilidade da água.
- A disponibilidade de água para usos múltiplos se encontra ameaçada por conta dos extremos climáticos que ocorrem de forma cada vez mais frequente.
- Nesse sentido, regularizar a vazão de um rio garante que mesmo com a falta de chuvas, estejamos preparados para satisfazer os usos múltiplos dos recursos hídricos, particularmente para o abastecimento da população e das atividades industriais e agropecuárias.
- A produção de recursos hídricos é essencial para regularizar as vazões das bacias hidrográficas e torná-las menos dependentes das variações meteorológicas.
- Os reservatórios serão instrumentos importantes pois viabilizarão o uso múltiplo da água em projetos de desenvolvimento regional, onde os benefícios locais podem aumentar a renda da população, melhorando a sua qualidade de vida, além de ser essencial para assegurar a disponibilidade de água ao longo dos anos.
