AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SEMINÁRIOS
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
| AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
Assunto / Finalidade: Terceira Audiência Pública de instrução da avaliação da Política Pública “Comércio internacional Agropecuário”, em atendimento ao Plano de Trabalho aprovado pela Comissão. Em 2 mesas: · 1ª Mesa Tema: Financiamento da exportação agropecuária, seus impactos no setor produtivo e nas cadeias do agronegócio. Convidados: Financiadora de Inovação e Pesquisa – Finep; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; Banco do Brasil; Cargill Brasil. · 2ª Mesa Tema: Análise dos acordos bilaterais (China, países árabes, etc) e multilaterais (Mercosul, UE, etc) – desempenho passado e desafios para o futuro. Convidados: Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. Data / Local: 30 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11:00 horas. Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 8/2019 – CRA, Senadora Soraya Thronicke Relator da avaliação: Senador Luis Carlos Heinze. Observações: Política Pública constante do Req 8/2019-CRA. Participantes: · André do Nascimento Fernandes, Gerente do Departamento de Agronegócios e Alimentos da Financiadora de Inovação e Pesquisa – FINEP; · Mauro Arnaud de Queiroz Mattoso, Chefe do Departamento do Complexo Agroalimentar e de Biocombustíveis do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; · Alessandra Aranda, Gerente de Soluções da Unidade Comércio Exterior do Banco do Brasil; · Andre Nassar, Representante da Cargill Brasil e Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais; · Paula Aguiar Barboza, Coordenadora-Geral de Negociações Comerciais Extrarregionais do Ministério das Relações Exteriores – MRE; · Ana Lúcia Gomes, Diretora de Comércio e Negociações Comerciais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa; · João Luís Rossi, Subsecretário-Adjunto de Negociações Internacionais do Ministério da Economia.
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
| AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
Assunto / Finalidade: Receber “Contribuições em aspectos jurídicos da política sobre clima”, para instruir a avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima, selecionada pelo Requerimento nº 13/2019-CMA, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal. Data / Local: 30 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14:00 horas. Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 37/2019 – CMA, Senador Fabiano Contarato – REQ 44/2019 – CMA, Senadora Eliziane Gama – REQ 13/2019 – CMA, Senador Randolfe Rodrigues e outros Observações: Audiência aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia ou pelo telefone 0800 61 22 11. Convidados: · Sra. Larissa Schmidt, Sócia e Consultora Ambiental (representante de: Ecoadvice); · Sra. Rachel Biderman, Diretora executiva do World Resources Institute (WRI); · Sr. André Lima, Coordenador do Projeto RADAR (representante de: Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS).
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – CMMC
| AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
Assunto / Finalidade: Realização de Audiência Pública sobre o seguinte tema: “Desafios e perspectivas de implementação das indicações da NDC sobre energia: biocombustíveis e matriz de energia elétrica.” Data / Local: 30 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14:30 horas. Participantes: · Ludmilla Cabral, Gerente de Relações Governamentais da União da Indústria de Cana-deAçúcar (UNICA); · Roberto Kishinami, Coordenador Sênior do Portfólio de Energia do Instituto Clima e Sociedade; · Luis Fernando Badanhan, Coordenador-Geral de Sustentabilidade Ambiental do Setor Energético do MME; · Henry Joseph Junior, Diretor Técnico da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA); · Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
| REUNIÃO TÉCNICA SUBGRUPO ASPECTOS JURÍDICOS DA POLÍTICA SOBRE CLIMA
Assunto / Finalidade: Discutir e compilar as contribuições do subgrupo que foca nos aspectos jurídicos da política sobre Clima, com o objetivo de expor como os aspectos jurídicos podem ser melhorados para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil. Data / Local: 30 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13. Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 13/2019 – CMA, Senador Randolfe Rodrigues e outros Observações: Alguns dos convidados participarão remotamente, por meio do sistema de videoconferências do Senado. Participantes: · Sr. André Lima, Instituto Democracia e Sustentabilidade · Sr. Alice Amorim, Instituto Clima e Sociedade · Sr. Haroldo Machado, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento · Sra. Joana Chiavari Denadai, Climate Policy Initiative · Sra. Larissa Schmidt, Ecoadvice · Sra. Ludovino Lopes, Ludovino Lopes Advogados · Sr. Oswaldo Lucon, Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas · Sra. Patrícia Vidal Frederighi, Ludovino Lopes Advogados · Sra. Rachel Biderman, World Resources Institute · Sra. Caroline Prolo, LACLIMA · Sra. Carolina Genin, WRI Brasil · Sra. Renato Morgado, Transparência Brasil (PISA – Programa de Integridade Socioambiental) · Sr. Ricardo Rosário, SFCB Advogados · Sra. Carolina Negrini, Negrini Advogados · Sra. Carlos Vicente, Liderança da REDE Sustentabilidade · Sr. Gustavo Aouar Cerqueira, CONLEG · Sr. Joaquim Maia Neto, CONLEG · Sr. Mario Hermes Stanziona Viggiano, Interlegis · Sr. Fernando Antonio Lyrio Silva, CONLEG · Sr. Luiz Beltrão Gomes de Souza, CONLEG · Sra. Karin Kassmayer, Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais do Senado Federal · Sra. Simone Mazer, SACMA · Sra. Flavia Witkowski Frangetto, SACMA RESULTADO: Reunião de trabalho realizada. |
PLENÁRIO
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
| 5 | SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, DE 2019 – Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados. Data / Local: 29 de outubro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas Autor: Senador Antonio Anastasia Pendente de parecer da CCJ. Orientação: CONTRÁRIO À PROPOSTA Link Resumo Executivo: PEC 42/2019
RESULTADO: Deliberação adiada. |
| 11 | REQUERIMENTO Nº 722, DE 2019 – (Votação, em turno único) Solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.
Data / Local: 29 de outubro (terça-feira), Plenário – 14:00 horas Autor: Líder Paulo Rocha e outros Orientação: CONTRÁRIO AO REQUERIMENTO Link Resumo Executivo: PLS 769/2015
RESULTADO: Deliberação adiada. |
MEDIDAS PROVISÓRIAS
| AUDIÊNCIA PÚBLICA DELIBERATIVA
Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório da Medida Provisória Nº 889, de 2019 Data / Local: 29 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11:00 horas. Presidente: Senador Chico Rodrigues Relator: Deputado Hugo Motta MEDIDA PROVISÓRIA N° 889, DE 2019 – 6ª reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 889 , adotada em 24 de julho de 2019, que “altera a lei complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do programa de integração social – PIS e do programa de formação do patrimônio do servidor público – PASEP, e a lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS, e dá outras providências.”. RESULTADO: Adiada. |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA DELIBERATIVA
Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório da Medida Provisória Nº 891, de 2019 Data / Local: 29 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 14:30 horas. Presidente: Senador Sérgio Petecão Relator: Deputado Fernando Rodolfo MEDIDA PROVISÓRIA N° 891, DE 2019 – 4ª reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 891 , adotada em 6 de agosto de 2019, que “altera a lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, e a lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade, o programa de revisão de benefícios por incapacidade, o bônus de desempenho institucional por análise de benefícios com indícios de irregularidade do monitoramento operacional de benefícios e o bônus de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade.”. RESULTADO: Em 29/10/2019, a reunião é aberta. Lido o relatório do Deputado Fernando Rodolfo. É concedida vista da matéria. A reunião é suspensa e sua continuação é agendada para o dia 30/10/2019. Em 30/10/2019, é reaberta a reunião. Lida a complementação de voto do Deputado Fernando Rodolfo. Aprovado o Relatório, com as alterações acatadas pelo Relator durante a discussão da matéria, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade da Medida Provisória nº 891, de 2019, considerando atendidos os requisitos de relevância e urgência, bem como respeitadas as vedações expressas no texto constitucional; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, bem como pela adequação orçamentária e financeira; no mérito, pela aprovação nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela aprovação da Emenda nº 8 e rejeição das demais Emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20. Registra voto contrário o Deputado Heitor Schuch. |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
Assunto / Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho da Medida Provisória Nº 897, de 2019 Data / Local: 29 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 14:30 horas. Presidente: Senador Luis Carlos Heinze Relator: Deputado Pedro Lupion Relator Revisor: Senadora Soraya Thronicke MEDIDA PROVISÓRIA N° 897, DE 2019 – 2ª reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 897 , adotada em 2 de outubro de 2019, que “institui o fundo de aval fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a cédula imobiliária rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.”. Link Resumo Executivo: MP 897/2019 RESULTADO: Eleito o Deputado Benes Leocádio para Vice-Presidente da Comissão. Aprovado o Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho), do Deputado Pedro Lupion, com as alterações propostas e acatadas pelo Relator. Aprovado o Requerimento nº 2, solicitando a realização de audiência pública. |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório da Medida Provisória Nº 893, de 2019 Data / Local: 30 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 14:30 horas. Presidente: Senador José Serra Relator: Deputado Reinhold Stephanes Junior CONTINUAÇÃO PAUTA – MEDIDA PROVISÓRIA N° 893, DE 2019 – 7ª reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 893, adotada em 20 de agosto de 2019, que “transforma o conselho de controle de atividades financeiras na unidade de inteligência financeira.”. RESULTADO: Em 23/10/2019, a reunião é aberta. Lido o Relatório do Deputado Reinhold Stephanes Junior. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 30/10/2019. Em 30/10/2019 a reunião é reaberta. Lida Complementação de Voto do Relator. Aprovado relatório do Deputado Reinhold Stephanes, com as alterações propostas, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela adequação financeira e orçamentária e pela admissibilidade da medida provisória e das emendas a ela apresentadas, e, no mérito, pela aprovação da medida provisória, pela aprovação integral das Emendas nºs 2, 5 e 35, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 7, 9, 10, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 37, 38, 41, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 58, 59, 60, 61, 62, 65, 66 e 70 e pela rejeição das Emendas nºs 4, 6, 8, 11, 12, 16, 18, 21, 26, 32, 33, 34, 36, 39, 40, 42, 43, 51, 55, 56, 57, 63, 64, 67, 68 e 69, nos termos do projeto de lei de conversão apresentado. |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA
Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório da Medida Provisória Nº 892, de 2019 Data / Local: 30 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 15:00 horas. Presidente: Deputado Rogério Peninha Mendonça Relator: Senadora Soraya Thronicke MEDIDA PROVISÓRIA N° 892, DE 2019 – 2ª reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 892 , adotada em 6 de agosto de 2019, que “altera a lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.”. RESULTADO: Cancelada. |
COMISSÕES
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
| 3 | REUNIÃO DELIBERATIVA
PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 60, DE 2018 – Não Terminativo – Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural. Data / Local: 29 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 09:00 horas Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Irajá Relatório: Pela aprovação Observações: 1. O projeto tem parecer favorável da CRA 2. Em 08/10/2019 a matéria foi retirada de pauta, em razão da ausência do relator 3. Votação simbólica Tramitação: CRAàCI Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO Link Resumo Executivo: PLC 60/2018 RESULTADO: Concedida vista coletiva. |
| 4 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 261, DE 2018 – Não Terminativo – Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.
Data / Local: 29 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 09:00 horas Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP) Relatoria: Senador Jean Paul Prates Relatório: Não apresentado Observações: 1. O projeto tem parecer favorável da CAE, com as emendas 1 a 7/CAE 2. Após análise na CI, a matéria vai à CCJ, em decisão terminativa 3. Nos dias 25/04, 06/06 e 27/06/2019 foram realizadas audiências públicas de instrução da matéria 4. Votação simbólica Tramitação: CAEàCIàCCJ Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR RESULTADO: Concedida vista coletiva. |
| 5 | PROJETO DE LEI N° 2124, DE 2019 – Não Terminativo – Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Data / Local: 29 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 09:00 horas Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Weverton Relatório: Pela aprovação Observações: Votação simbólica Tramitação: CI Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR RESULTADO: Retirado de pauta em razão de ausência do relator. |
| 8 | PROJETO DE LEI N° 4816, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.
Data / Local: 29 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 09:00 horas Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) Relatoria: Senadora Eliziane Gama Relatório: Pela aprovação Observações: 1. Após análise da CI, a matéria vai à CMA, terminativamente 2. Votação simbólica Tramitação: CIàCMA Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR RESULTADO: Retirado de pauta em razão de ausência do relator. |
| 10 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 712, DE 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
Data / Local: 29 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 09:00 horas Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da emenda nº 1/CMA (substitutivo) 2. Em 08/10/2019 o Senador Fabiano Contarato apresenta voto em separado, pela aprovação do projeto na forma de emenda substitutiva 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF 4. Votação nominal Tramitação: CMAàCI Cabe Vista: NÃO Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO Link Resumo Executivo: PLS 712/2015 RESULTADO: Adiado. |
| 13 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 71, DE 2019 – Requer audiência pública para debater o “BR do Mar”, programa que está sendo desenvolvido pelo Governo Federal que tem por objetivo aumentar o transporte, a oferta de cabotagem, a competitividade das Empresas Brasileiras de Navegação e promover o desenvolvimento da Indústria Naval entre outros.
Data / Local: 29 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 09:00 horas Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT) Tramitação: CI Cabe Vista: NÃO Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO RESULTADO: Retirado de pauta a pedido do autor. |
| 15 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 73, DE 2019 – Requer aditamento ao REQ 71/2019 – CI, seja incluído no requerimento a realização de uma segunda audiência pública.
Data / Local: 29 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 09:00 horas Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT) Tramitação: CI Cabe Vista: NÃO Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO RESULTADO: Retirado de pauta a pedido do autor. |
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
| 1 | REUNIÃO DELIBERATIVA – 1ª PARTE
MENSAGEM (SF) N° 71, DE 2019 – Não Terminativo – Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII , da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 195,000,000.00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos serão destinados ao “Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária – ProDefesa”. Data / Local: 29 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10:00 horas Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Angelo Coronel. Relatório: Favorável ao Projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Tramitação: CAE Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO RESULTADO: O presidente da Comissão designa relator ad hoc o senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada também a apresentação de urgência para a matéria (item 5). |
| 1 | REUNIÃO DELIBERATIVA – 2ª PARTE
MENSAGEM (SF) N° 79, DE 2019 – Não Terminativo – Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição, o nome do Senhor FÁBIO KANCZUK para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Data / Local: 29 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10:00 horas Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Otto Alencar Relatório: A comissão se encontra em condições de deliberar sobre a matéria. Observações: 1. Em 08/10/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 2. A sabatina será realizada nesta reunião. Tramitação: CAE Cabe Vista: NÃO Orientação: ACOMPANHAR RESULTADO: A comissão aprova o nome do Sr. Fábio Kanczuk para exercer o cargo de diretor do Banco Central do Brasil, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, 4 (quatro) votos contrários e nenhuma abstenção. |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE
| 9 | REUNIÃO DELIBERATIVA
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 26, DE 2018 – Terminativo – Confere a Belém do Pará o título de Capital Nacional do Açaí. Data / Local: 29 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15. – 11:00 horas. Autoria: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) Relatoria: Senador Zequinha Marinho Relatório: Pela aprovação. Observações: Em 24/09/2019, foi lido o relatório; A matéria constou da pauta da reunião de 09/07, 10/09, 17/09, 24/09, 08/10, 15/10 e 22/10/2019. Tramitação: CE Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO RESULTADO: Adiado. |
| 13 | PROJETO DE LEI N° 3135, DE 2019 – Terminativo – Confere ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos.
Data / Local: 29 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15. – 11:00 horas. Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pela aprovação. Observações: 1. Em 15/10/2019, foi lido o relatório; 2. A matéria constou da pauta da reunião de 08/10, 15/10 e 22/10/2019 Tramitação: CE Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
| 4 | REUNIÃO DELIBERATIVA
OFÍCIO “S” N° 51, DE 2018 – Não Terminativo – Encaminha, em cumprimento ao art. 23, § 2°, da Lei n° 13.303/2016, e nos termos do artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, as conclusões e a análise de atendimento das metas e resultados na execução do Plano de Negócios e da Estratégia de Longo Prazo da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. Data / Local: 29 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 11:30 horas. Autoria: Companhia Nacional de Abastecimento – Conab Relatoria: Senador Izalci Lucas Relatório: Pelo conhecimento do Ofício, para que a Comissão informe à Conab do conteúdo desse parecer, e seu posterior arquivamento Observações: – Matéria apreciada pela CRA com parecer pelo conhecimento do Ofício, para que a Comissão informe à Conab do conteúdo desse parecer, e seu posterior arquivamento. – A matéria constou na pauta das reuniões dos dias 27/08/2019, 10/09/2019, 17/09/2019 e 08/10/2019. Tramitação: CRAàCTFC Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR RESULTADO: Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pelo conhecimento do Ofício, para que a Comissão informe à Conab do conteúdo desse parecer, e seu posterior arquivamento. |
| 5 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 34, DE 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que dispõe sobre a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.
Data / Local: 29 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 11:30 horas. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues. Relatório: Pela rejeição Observações: Matéria apreciada pela CCT com parecer pela rejeição do projeto; pela CRA com parecer favorável ao projeto com a emenda nº 1-CRA; pela CAS com parecer contrário ao projeto; e pela CMA com parecer favorável ao projeto com a emenda nº 1-CRA/CMA. – Posteriormente, a matéria segue ao Plenário. Tramitação: CASàCCTàCMAàCRAàCTFC Cabe Vista: SIM Orientação: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR Link Resumo Executivo: PLC 34/2015 RESULTADO: Lido o relatório e concedida vista coletiva ao projeto. |
| 14 | PROJETO DE LEI N° 2993, DE 2019 – Terminativo – Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária.
Data / Local: 29 de outubro (terça-feira), Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 11:30 horas. Autoria: Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) Relatoria: Senador Marcio Bittar Relatório: Pela aprovação Observações: Matéria apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto. Tramitação: CRAàCTFC Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO RESULTADO: Lido o relatório e adiadas a discussão e votação da matéria. |
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
| 3 | REUNIÃO DELIBERATIVA
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 202, DE 2018 – Terminativo – (PSB/SE) Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos. Data / Local: 30 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9. – 09:30 horas. Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares Relatoria: Senadora Leila Barros Relatório: Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta. Observações: 1- Em 11/09/2019, foi encerrada a discussão, e adiada a votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 3- A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Tramitação: CTFCàCAS Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO RESULTADO: Adiado. |
| 5 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 510, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.
Data / Local: 30 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9. – 09:30 horas. Autoria: Senador Jader Barbalho (PMDB/PA) Relatoria: Senadora Juíza Selma Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. Observações: 1- Em 28/08/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. Tramitação: CAS Cabe Vista: SIM Orientação: CONTRÁRIO AO PROJETO Link Resumo Executivo: PLS 510/2017 RESULTADO: Adiado. |
| 7 | PROJETO DE LEI N° 4573, DE 2019 – Terminativo – Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
Data / Local: 30 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9. – 09:30 horas. Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP) Relatoria: Senador Jayme Campos Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: Em 16/10/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação Tramitação: CAS Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ
| 11 | REUNIÃO DELIBERATIVA
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 201, DE 2016 – Não Terminativo – Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências. Data / Local: 30 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas. Autoria: Senador Wellington Fagundes (PR/MT) Relatoria: Senador Sérgio Petecão Relatório: Favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta. Observações: A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa. Tramitação: CCJàCMA Cabe Vista: SIM Orientação: FAVORÁVEL AO PROJETO Link Resumo Executivo: PLS 201/2016 RESULTADO: Aprovado o Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ. |
| 16 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 104, DE 2018 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a venda de produtos fumígenos, cachimbo, narguilé, piteira e papel para enrolar cigarro a crianças e adolescentes.
Data / Local: 30 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador José Serra Relatório: Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Observações: A matéria já foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Tramitação: CDHàCCJ Cabe Vista: SIM Orientação: ACOMPANHAR RESULTADO: Adiado. |
| 17 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 298, DE 2017 – Não Terminativo – Revoga o parágrafo único do art. 60 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispensa de licença prévia a adoção de jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.
Data / Local: 30 de outubro (quarta-feira), Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10:00 horas. Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) Relatoria: Senador Weverton Relatório: Favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1-CAE e 2-CAE. Observações: A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. Tramitação: CARàCCJàCAS Cabe Vista: SIM Orientação: CONTRÁRIO AO RELATÓRIO RESULTADO: Aprovado o Parecer favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1-CAE e 2-CAE. |
