Resumo Executivo – PLS n° 163 de 2015
| Autor: Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) | Apresentação: 25/03/2015 |
Ementa: Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| CDR – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Relatório do Senador Izalci Lucas com voto pela rejeição do Projeto (fls. 28 a 30). | Contrária ao parecer do relator |
Principais pontos
- O projeto prevê a reserva de 10% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para programas de desenvolvimento da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride)
Justificativa
- Faz-se necessário desenvolver, estrutural e social e economicamente todas as cidades e municípios que integram a chamada RIDE.
- Algumas cidades a compõem: Abadiânia, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Unaí e Buritis.
- Mesmo com a instituição do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF e recebendo os recursos oriundos do FCO, o DF não conseguiu realizar investimentos que pudessem trazer desenvolvimento paras a região do entorno.
- Para se ter uma ideia, o entorno saiu de uma população em 1991 de 538.222 para mais de 900 mil no ano passado.
- No mesmo período, a população do Distrito Federal cresceu a média de 2,6 por cento, muito inferior à do Entorno e semelhante à de outras capitais do País.
- Para se ter uma ideia, o entorno saiu de uma população em 1991 de 538.222 para mais de 900 mil no ano passado.
- O projeto, portanto, vem em boa hora, buscando melhorar a qualidade de vida dos moradores da região do Entorno do Distrito Federal, incrementando a infraestrutura, saúde, educação, oferta de empregos e principalmente, segurança.
