Resumo Executivo – PLS n° 162 de 2015
| Autor: Senador Benedito de Lira (PP/AL) | Apresentação: 25/03/2015 |
Ementa: Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| CMA – Comissão de Meio Ambiente | A Comissão de Meio Ambiente aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 a 5-CMA por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. | Favorável ao parecer do relator |
Principais pontos
- Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura, estabelecendo os seguintes benefícios para os produtores rurais que a desenvolvem:
- Prioridade na concessão e renovação de outorga de direitos de uso da água;
- Incentivos fiscais;
- Torna esses produtores fornecedores preferenciais da produção aquícola e agrícola ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; e
- Crédito rural com juros diferenciados.
- Parecer do relator Valdir Raupp na CMA
- Acrescenta a implementação de programas de incentivo à aquaponia voltados à população urbana de baixa renda, que conterão:
- Atividades de capacitação, envolvendo aspectos técnicos sanitários, ambientais e de produção;
- Mecanismos de apoio financeiro para aquisição dos insumos e equipamentos básicos necessários ao desenvolvimento da atividade.
- Acrescenta a implementação de programas de incentivo à aquaponia voltados à população urbana de baixa renda, que conterão:
Justificativa
- O projeto pois contribui, de fato, para impulsionar a aquaponia no Brasil:
- É uma atividade capaz de reciclar os recursos hídricos usados na criação de peixes, aproveitando os seus dejetos como fonte de nutrientes para a agricultura.
- Proporciona economia de recursos hídricos, redução de gastos com fertilizantes agrícolas e aumento da produção de pescado e de vegetais.
- Além disso, visa estimular a agricultura familiar no perímetro urbano, uma vez que pode ser realizada em espaços reduzidos, como quintais e varandas de casas populares.
- Traz economia de água: em sistema convencional se utiliza 16 mil litros para produzir um quilo de peixe e na aquaponia são necessários apenas 200 litros por quilo de peixe.
- A produtividade é muito maior se comparada à dos sistemas tradicionais, tanto de criação de peixe quanto de cultivo de hortaliças:
- O cultivo tradicional de alface produz 50 ton/ha e na aquaponia 300 ton/ha.
- Além disso, a colheita é feita a cada 30 dias, prazo muito menor do que demoraria no cultivo normal, estimado em 45 dias.
- Por tudo acima exposto, observa-se que a aprovação do projeto é meritória e estimulará a implementação de sistemas de produção sustentáveis, sobretudo os aplicáveis à agricultura familiar.
