Defesa Agropecuária
1 – Atos do Senado Federal – Resolução Nº 26, De 2019.
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 195.000.000,00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos da operação de crédito destinam-se a financiar parcialmente o “Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária – ProDefesa”.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 5.918, De 29 De Outubro De 2019.
Esta portaria dispõe sobre o apoio institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC a quaisquer entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuam ou pretendam atuar como organizações gestoras de fundos patrimoniais, que tenham como objetivo arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para instituições, públicas ou privadas, que desenvolvem atividades de ciência, tecnologia, pesquisa ou inovação.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Comitê Gestor Interministerial Do Seguro Rural – Resolução Nº 69, De 25 De Outubro De 2019.
Altera o anexo da Resolução nº 66, de 15 de março de 2019, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural – CGSR, que aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR, para o exercício 2019.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial De Fazenda – Ato COTEPE/PMPF Nº 25, De 29 De Outubro De 2019.
Altera o Ato COTEPE/PMPF 24/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Nomeação / Exoneração
Presidência da República – Despachos Do Vice-Presidente Da República, No Exercício Do Cargo De Presidente Da República.
Publica o afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no período de 29 a 31 de outubro de 2019, com destino a Quito, Equador, para participar da Sétima Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas, ocasião em que fará apresentação sobre cooperação policial e fortalecimento da inteligência no combate ao crime organizado transnacional.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da Ministra – Portaria N° 240, De 29 De Outubro De 2019.
- Designa Giuseppe Serra Seca Vieira, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra.
Ministério da Justiça e Segurança Pública / Secretaria Executiva – Portarias De 25 De Outubro De 2019.
- Exonera Paulo Artur Dos Santos Negreiros do cargo de Coordenador Regional Amapá e Norte do Pará da Fundação Nacional do Índio.
- Exonera Adriano Quost do cargo de Coordenador-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio.
