Resumo Executivo – PLS n° 35 de 2010
| Autor: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | Apresentação: 24/02/2010 |
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| CAE – Comissão de Assuntos Econômicos | – | – |
Principais pontos
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.
- A isenção do IPI somente poderá ser utilizada uma vez ao ano, ou ainda, excepcionalmente, nos casos em que ocorra sua destruição completa ou o seu desaparecimento por furto ou roubo.
Justificativa
- FAVORÁVEL ao projeto com as duas emendas apresentadas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
- As emendas levam em consideração que o benefício fiscal não deve se restringir aos agricultores familiares, pois o problema de alto custo dos equipamentos agrícolas afeta o universo de todos produtores rurais.
- Por essa razão, as expressões “agricultor familiar” e “cooperativa de agricultores” foram substituídas por, respectivamente, “produtores rurais” e “cooperativas de produtores rurais ou agropastoris e de pesca”, ampliando a todos os incentivos da proposta.
- O Brasil se destaca atualmente como uma grande nação agrícola, sendo o aumento de tecnologia no campo o grande responsável por esse grande impulso: sementes melhoradas e insumos eficientes, Sistema de Plantio Direto, correto manejo de pragas e doenças e utilização de máquinas agrícolas são tecnologias cada vez mais presentes na vida do produtor nacional.
- Contudo, vale ressaltar que o custo de modernização e investimentos em melhorias, ainda é um grande problema para os produtores rurais.
- O projeto mostra-se meritório e deve prosperar pois tem intuito de melhorar e modernizar a agricultura nacional, diminuindo os custos da aquisição de maquinas agrícolas e aumentando a profissionalização no meio rural.
