Resumo Executivo – PLC n° 38 de 2015
| Autor: Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) | Apresentação: 14/05/2015 |
Ementa: Estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.
Orientação da FPA: Contrária ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| CAE – Comissão de Assuntos Econômicos | – | – |
Principais pontos
- O projeto estabelece que o órgão federal responsável pelo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) divulgará também o PIB-Verde, cujo cálculo levará em consideração o patrimônio ecológico nacional.
- O cálculo do PIB-Verde deve levar em consideração iniciativas nacionais e internacionais semelhantes, como o Índice de Riqueza Inclusiva (IRI), de forma a buscar convergência e a comparabilidade com os índices adotados em outros países.
Justificativa
- O PIB quando utilizado com esses propósitos (PIB Verde) tem três limitações básicas:
- 1) só leva em conta as transações ocorridas no mercado e que, portanto, têm valor monetário omitindo, por exemplo, o trabalho doméstico não remunerado e o trabalho voluntário.
- 2) considera transações que diminuem o bem-estar da sociedade, como os gastos da sociedade com acidentes de trânsito e crimes; e
- 3) ignora os custos ambientais tanto da degradação ambiental quanto da depleção de recursos naturais.
- Outro aspecto fundamental para que não tenhamos um indicador como o PIB Verde é que não existe uma definição universalmente aceita sobre sustentabilidade, que pudesse ser aplicada a todas as situações e que não seja excessivamente genérica e pouco precisa.
- As estatísticas disponíveis sobre esse tema ainda são insuficientes para dar conta desse objeto, mesmo adotando-se definições mais restritas do que seja sustentabilidade. Um bom exemplo disso são as estatísticas sobre desmatamento no Brasil. Só existem séries estatísticas sobre esse tema no país, e mesmo assim com problemas, para a Amazônia. Para o resto do país pouco existe a respeito.
- Por tudo acima exposto, observa-se que o indicador sugerido pelo projeto ainda não pode ser implementado, ainda faltam conceitos fundamentais e um embasamento técnico-científico adequado para que este possa ser adotado.
