Resumo Executivo – PLC n° 100 de 2014
| Autor: Deputado Federal Geraldo Simões (PT/BA) | Apresentação: 19/11/2014 |
Ementa: Institui a Política de Estímulo à Cacauicultura no Sistema Cabruca.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | A Comissão aprova o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 100, de 2014. (fls 19/22) | Favorável ao parecer do relator |
Principais pontos
- Estimula o estabelecimento dos cacauais pelo Sistema Cabruca, como estratégia de conservação do bioma Mata Atlântica e o desenvolvimento socioeconômico e ambiental das regiões produtoras de cacau.
- É um sistema de cultivo com baixo impacto ambiental, baseado na supressão de pequenas árvores e arbustos e no raleamento do dossel da floresta tropical nativa antes da implantação do cacaueiro.
- Sistema menos agressivo do que o convencional conhecido como Derruba Total.
- É um sistema de cultivo com baixo impacto ambiental, baseado na supressão de pequenas árvores e arbustos e no raleamento do dossel da floresta tropical nativa antes da implantação do cacaueiro.
- Caberá ao poder público identificar e, por meio de incentivos econômicos, fomentar a manutenção de áreas de cultivo do cacaueiro pelo Sistema Cabruca.
Justificativa
- O Sistema Cabruca traz benefícios para a população como geração de emprego e renda, além de significativa preservação da vegetação primária da Mata Atlântica.
- Estudos recentes sobre a biodiversidade e composição florestal realizados no sul da Bahia identificaram mais de 400 espécies lenhosas por hectare no Sistema Cabruca.
- Isso é altamente desejável para a manutenção dos recursos hídricos e composição da fauna.
- Políticas governamentais que promovam a sustentabilidade das atividades econômicas e do meio ambiente devem integrar o planejamento do Estado brasileiro, por isso o PLS é bem-vindo e deve ser aprovado.
