Resumo Executivo – PLC n° 10 de 2018
| Autor: Deputado Federal Valdir Colatto (MDB/SC) | Apresentação: 06/03/2018 |
Ementa: Disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e de outros resíduos animais no campo para fins agropecuários e industriais.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| CMA – Comissão de Meio Ambiente | – | – |
Principais pontos
- O projeto disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e de outros resíduos animais no campo para fins agropecuários e industriais e estabelece requisitos mínimos para a gestão desses resíduos.
- Em suma, o projeto busca criar um meio legal para que produtores possam dar uma destinação adequada às carcaças de animais mortos em campo por mortes naturais (lesões no campo, descargas elétricas e etc.). Essas carcaças poderão virar sabão, produtos de higiene, entre outros.
- Os resíduos são aqueles compostos pelas carcaças de animais mortos em condições usuais, com exceção das mortes causadas por doenças animais de notificação obrigatória ao serviço veterinário oficial.
- O processo de reciclagem das carcaças e resíduos gerarão produtos sólidos, gordura e água, podendo os sólidos e as gorduras serem utilizados como ingredientes para a fabricação de adubos, biodiesel, produtos de higiene e limpeza e para a indústria química, devendo a água e os outros resíduos seguir para o sistema de tratamento de efluentes.
Justificativa
- A reciclagem é atualmente entendida como processo de conversão de animal inteiro ou partes ou subprodutos de valor baixo ou nulo em produto seguro, de alto valor nutritivo, econômico e de importância social e ambiental.
- A tecnologia está disponível em instalações apropriadas, onde o processamento é conduzido em sistema fechado para tratamento mecânico e térmico de tecidos animais, transformando-os em produtos estáveis e esterilizados como gordura e proteína animal dessecada.
- A Organização Mundial de Saúde Animal – OIE, em seu Código Terrestre de Saúde Animal (2013), considera a reciclagem como a melhor escolha e a opção mais conveniente para disposição de animais mortos.
- Soluciona um importante problema ambiental pois os resíduos de animais se não coletados favorecem o crescimento bacteriano; a incineração polui o ar atmosférico; o enterramento pode levar a transmissões de doenças; no entanto, a reciclagem “sanitiza” os resíduos, pois a alta temperatura do processamento é suficiente para destruir quase todos os agentes potenciais.
