Resumo Executivo – PDC n° 120 de 2015
| Autor: Adilton Sachetti (PSB/MT) | Apresentação: 16/06/2015 |
Ementa: Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tocantins, localizada no trecho da sua foz, no Estado do Pará, até o Lago da Barragem de Serra da Mesa, na confluência com o rio Tocantizinho, no Estado de Goiás, na hidrovia do Rio Araguaia, localizada no trecho da sua foz, no rio Tocantins, no Estado do Pará, até a foz do ribeirão Guariroba, no Estado de Goiás e na hidrovia do Rio das Mortes, localizada na foz do rio Araguaia, no Estado do Mato Grosso, até Nova Xavantina, no Estado do Mato Grosso.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Parecer do Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Emenda nº 2 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Minas e Energia (CME) |
Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
Principais pontos
- Autoriza os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tocantins, localizada no trecho da sua foz, no Estado do Pará, até o Lago da Barragem de Serra da Mesa, na confluência com o rio Tocantinzinho, no Estado de Goiás, na hidrovia do Rio Araguaia, localizada no trecho da sua foz, no rio Tocantins, no Estado do Pará, até a foz do ribeirão Guariroba, no Estado de Goiás e na hidrovia do Rio das Mortes, localizada na foz do rio Araguaia, no Estado do Mato Grosso, até Nova Xavantina, no Estado do Mato Grosso.
Justificativa
- Os custos de investimentos para a navegabilidade de hidrovias passam ao largo dos benefícios, o que é demonstrado nos estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTEA) desenvolvido pela UFPR – Universidade Federal do Paraná.
- A utilização das hidrovias em pauta trará, principalmente aos estados do Centro-Oeste, uma excelente opção para o escoamento de produção. Somente no estado de Mato Grosso, a área de influência hidroviária alcança uma produção de 18 milhões de toneladas, com redução de custos de fretes estimada em 20%.
- Vantagens Das Hidrovias:
- Um Comboio de 15 baraças equivale a 1.050 caminhões.
- Um comboio de 15 barcaças equivale a 6 locomotivas + 216 vagões.
- Baixa emissão de CO² – Menor Poluição dentre os modais de transporte.
- Alta possibilidade de crescimento e alternativas de investimento:
- Tomando-se como base os valores cobrados nos diversos modais temos nos países concorrentes do Brasil uma relação de 100 para o rodoviário, 70 para o ferroviário e 30 para o hidroviário. No Brasil temos uma relação de 100 para o rodoviário, 95 para o ferroviário e 40 para o hidroviário.
- Mais adequado modal para transporte de commodities, caso da soja, milho e minérios.
- Menor impacto ambiental que os outros modais;
- Maior competitividade;
- Grande capacidade de navegação fluvial no brasil;
- Modal mais econômico e ecológico existente.
- Problemas Para Implantação De Hidrovias
- Entraves Ambientais;
- Entraves Indígenas;
- Burocracia.
