• Ir para Agência FPA
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Diretoria
    • Todos os membros
      • Membros da Região Norte
      • Membros da Região Nordeste
      • Membros da Região Centro-Oeste
      • Membros da Região Sudeste
      • Membros da Região Sul
  • Contato
No Result
View All Result
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Diretoria
    • Todos os membros
      • Membros da Região Norte
      • Membros da Região Nordeste
      • Membros da Região Centro-Oeste
      • Membros da Região Sudeste
      • Membros da Região Sul
  • Contato
  • Ir para Agência FPA
No Result
View All Result
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
No Result
View All Result

Boletim DOU – 09 de Outubro

9 de outubro de 2019
em Diário Oficial da União
0
Versão para Imprimir

Defesa Agropecuária

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Portaria Nº 201, De 4 De Outubro De 2019.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo minas padrão.

O Projeto de Instrução Normativa encontra-se disponível: www.agricultura.gov.br. As sugestões deverão ser encaminhadas: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Portaria Nº 202, De 4 De Outubro De 2019.

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo provolone.

O Projeto de Instrução Normativa encontra-se disponível: www.agricultura.gov.br. As sugestões deverão ser encaminhadas: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Portaria Nº 203, De 4 De Outubro De 2019.

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender a sobremesa láctea.

O Projeto de Instrução Normativa encontra-se disponível: www.agricultura.gov.br. As sugestões deverão ser encaminhadas: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Portaria Nº 204, De 4 De Outubro De 2019.

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender a ricota.

O Projeto de Instrução Normativa encontra-se disponível: www.agricultura.gov.br. As sugestões deverão ser encaminhadas: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

 

Política Agrícola

1 – Atos do Poder Legislativo – Lei Nº 13.881, De 8 De Outubro De 2019.

Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

Concede as subvenções econômicas a produtores rurais e suas cooperativas, sob a forma de:

  • Equalização de preços de produtos agropecuários ou de origem extrativa; ampliando o rol de produtores abrangidos pela lei, retirando a parte do vegetais de origem extrativas.
  • Os produtos extrativos de origem animal previstos no inciso I do caput deste artigo deverão ser provenientes de manejo sustentável, previamente autorizado pelo órgão ambiental competente.; inclui na lei.
  • Inclui os beneficiários descritos no § 2º do referido artigo, da equalização de preços consistirá em subvenção.

 

Nomeação / Exoneração

Ministério da Economia / Secretaria Especial De Produtividade, Emprego E Competitividade – Portaria Nº 5.189, De 8 De Outubro De 2019.

  • Designa Gislaine Mendes De Souza Fragassi, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.

Ministério do Meio Ambiente / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 574, De 7 De Outubro De 2019.

  • Designa Salomão Santana Filho, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão de Qualidade Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Publicação anterior

SF PL 553/2019

Próxima publicação

CD PL 8248/2017

Próxima publicação

CD PL 8248/2017

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

8 + = 15

No Result
View All Result

Participe de nosso Canal

Receba notícias no Telegram

Posts recentes

  • RESULTADO DA AGENDA DA CÂMARA – 19 DE MAIO À 23 DE MAIO
  • Resultado Agenda Legislativa Senado (19.05 a 23.05)
  • AGENDA DA CÂMARA – 19 DE MAIO À 23 DE MAIO
  • Agenda Legislativa Senado Federal
  • Resultado Agenda Legislativa Senado Federal (12.05 a 16.05)

Comentários

  • real digital em Resultado Agenda Semanal Senado Federal – 13. a 17.05.2024
  • Início
  • História da FPA
  • Contato
  • Política de privacidade

Desenvolvido por Pressy © 2023
Pressy Comunicação e Tecnologia

No Result
View All Result
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Diretoria
    • Todos os membros
      • Membros da Região Norte
      • Membros da Região Nordeste
      • Membros da Região Centro-Oeste
      • Membros da Região Sudeste
      • Membros da Região Sul
  • Contato
  • Ir para Agência FPA

Desenvolvido por Pressy © 2023
Pressy Comunicação e Tecnologia

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência neste site. Ao fechar esta mensagem sem modificar as definições do seu navegador, você concorda com a utilização deles. Saiba mais sobre cookies e nossa política de privacidade.
Configuração de CookiesAceitar
Manage consent

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Estes cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
Necessários
Sempre ativado
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do site. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.
Não Necessário
Quaisquer cookies que podem não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e são usados ​​especificamente para coletar dados pessoais do usuário por meio de análises, anúncios e outros conteúdos incorporados são denominados cookies não necessários. É obrigatório obter o consentimento do usuário antes de executar esses cookies em seu site.
SALVAR E ACEITAR