Resumo Executivo – PL n° 999 de 2015
| Autor: Valadares Filho (PSB/SE) | Apresentação: 31/03/2015 |
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE), pela aprovação. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Minas e Energia (CME) |
Aprovado por unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
Principais pontos
- Acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda.
Justificativa
- O êxito das cisternas depende da ocorrência de chuvas para captação de água, contudo, com o agravamento das estiagens, muitas vezes a água disponível só pode ser localizada em fendas e cavernas subterrâneas.
- A opção pela perfuração de poços profundos, que atingem os lençóis freáticos, é capaz de solucionar esse problema, no entanto, essa possibilidade não está prevista em lei.
- É uma alternativa relevante e de baixo custo individual, sendo capaz de atender às necessidades de expressiva parcela dessa população atingida fortemente pela seca.
- Um poço com cem metros de profundidade tem complementado outras fontes de abastecimento de muitas comunidades do semiárido a um custo médio de 20 mil reais, instalado. Se atender 20 residências comunitariamente, tem um custo individual de mil reais.
- É uma opção viável e necessária para sobrevivência de milhares de pessoas, animais e plantações, tendo em vista que em qualquer época do ano é possível cavar um poço em um terreno até encontrar água do lençol freático.
- Pelo elevado custo-benefício da utilização dos poços artesianos para as famílias de baixa renda e por ainda não estar contemplado no Programa Cisternas, o projeto é meritório e deve prosperar.
