Resumo Executivo – MP n° 715 de 2016

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.

Orientação da FPA: Favorável ao projeto

Principais pontos

• Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 316.230.970,00 reais, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
  • Os recursos propostos viabilizarão o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra (do ano 2014/2015).
  • Visa minimizar os efeitos da duração e da intensidade da estiagem verificada nas localidades acometidas.

Justificativa

• A MP deve ser aprovada pois Cerca de 80% dos agricultores familiares que aderiram ao programa Garantia-Safra em áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) tiveram perdas de mais de 50% de sua produção.
  • Há grande relevância e urgência do referido crédito devido à intensidade do fenômeno da estiagem, considerada a pior dos últimos 50 anos.
  • Na safra 2014/15, a espacialidade e a temporalidade das chuvas, características do clima semiárido brasileiro, afetaram significativamente a colheita dos produtores.
• Por último, o recurso do Fundo de Garantia-Safra anteriormente planejado para cobrir os produtores, não é suficiente para pagar o benefício a todos que tiveram perda de produção comprovada.
  • Portanto, tendo em vista a urgência da matéria, é necessário a abertura do referido crédito extraordinário para garantir a sobrevivência financeira dos agricultores afetados.