| Nome | Ementa | Autor Principal | Apresentação | Categoria |
| CD REQ 153/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Lei Kandir e ameaça da PEC42/2019”. | Neri Geller (PP-MT) | 2019-09-24 | |
| CD INC 1361/2019 | Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Tereza Cristina, o adiamento do prazo para inscrição no Garantia-Safra 2019/2020 para 5 de novembro. | Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) | 2019-09-24 | |
| CD INC 1370/2019 | Sugere a delegação à iniciativa privada da função de execução de normas que regulam a propriedade industrial, exercida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. | Luiz Philippe De Orleans E Bragança (PSL-SP) | 2019-09-25 | |
| CD PDL 641/2019 | Susta os efeitos da redação dada ao § 4º do artigo 41 da Portaria Ibama nº 24, de 16 de agosto de 2016, pelo art. 1º da Portaria nº 3.326, de 12 de setembro de 2019, que altera o Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental. | Ivan Valente (PSOL-SP) | 2019-09-25 | Comissão Ambiental |
| CD PL 5202/2019 | Altera o Artigo 36, da Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018; os Artigos 1º, 2º e 3º, da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, e dá outras providências. – Endividamento agrícola com incidência nas áreas de abrangência da Sudene e da Sudam. | João Daniel (PT-SE) | 2019-09-24 | |
| CD PL 5204/2019 | Dispõe sobre o acesso a informação ambiental. | Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) | 2019-09-24 | Comissão Ambiental |
| CD PL 5237/2019 | Altera o § 3º, do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a destinação de produto perecível ou madeira apreendidos em caso de infração administrativa ou crime ambiental. | Zé Vitor (PL-MG) | 2019-09-25 | Comissão de Política Agrícola |
| CD REQ 124/2019 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes a fim de debater os requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga com segurança. | Jaqueline Cassol (PP-RO) | 2019-09-25 | |
| CD REQ 126/2019 | Requer realização de visita técnica de membros da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo a localidades foco de trabalho análogo ao de escravo. | Erika Kokay (PT-DF) | 2019-09-23 | |
| CD REQ 87/2019 | Requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributaria para os Estados e Municípios e as consequências pra a indústria e comércio. | Enio Verri (PT-PR) | 2019-09-24 | |
| CD REQ 97/2019 | Requer a realização de visita técnica desta comissão ao Município de Limoeiro do Norte/CE, com o objetivo de debater os casos de puberdade precoce em bebês, causada pela contaminação por agrotóxicos. | Luizianne Lins (PT-CE) | 2019-09-20 | |
| CD INC 1362/2019 | Solicita a Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de uma moto niveladora para a recuperação das estradas vicinais do Município de Massaranduba, no estado de Santa Catarina. | Fabio Schiochet (PSL-SC) | 2019-09-24 | |
| CD INC 1366/2019 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com a finalidade de apresentar medidas para minimizar os danos do setor sucroenergético nordestino, causados pela decisão do governo de elevar de 600 milhões para 750 milhões de litros a cota anual de importação do etanol sem tarifa. | Marx Beltrão (PSD-AL) | 2019-09-24 | |
| CD PL 5170/2019 | Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental. | Marreca Filho (PEN-MA) | 2019-09-19 | Comissão Ambiental |
| CD REQ 101/2019 | Requeiro, ouvindo o Plenário e de acordo com o Regimento interno, a inclusão de participantes, na Audiência Pública, aprovada pelo Requerimento 79/2019, de minha autoria, com o objetivo de “debater importância da Feira Nacional da Reforma Agrária”. | Leonardo Monteiro (PT-MG) | 2019-09-24 | |
| CD REQ 128/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre a regularidade na concessão dos rebates para a liquidação de operações de crédito rural pelo Banco do Brasil, nos termos previstos no art.3º da Lei 13.729/2018, regulamentado pelo Decreto nº 9.905, de 8 de julho de 2019. | Aj Albuquerque (PP-CE) | 2019-09-23 | |
| CD REQ 152/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os efeitos da Lei 15.223/2018, que cria a política de pesca sustentável do estado do Rio Grande do Sul. | Marcon (PT-RS) | 2019-09-24 | |
| CD REQ 154/2019 | Requeiro a realização de audiência pública para debater o fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER pública brasileira. | Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) | 2019-09-24 | |
| CD REQ 2498/2019 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 11.241 de 2018. | Mariana Carvalho (PSDB-RO) | 2019-09-24 | Agricultura Familiar |
| CD REQ 6/2019 | Requer a inclusão de representante da SOS Estradas e Associação Brasileira dos Caminhoneiros, na Audiência Pública, proposta no Requerimento nº 05/2019 de autoria deste parlamentar, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que irá debater medidas que poderão ser adotados para prevenção de Acidentes Rodoviários com Caminhões de Carga. | Hugo Leal (PSD-RJ) | 2019-09-24 | |
| CD REQ 80/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para discutir a retomada das obras de construção da Ferrovia Transnordestina nos Estados do Piauí, Ceará e Pernambuco. | Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE) | 2019-09-25 | |
| CD REQ 94/2019 | Requer a realização de audiência pública para discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2019, que Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Marcelo Ramos (PL-AM) | 2019-09-25 | |
| CD RIC 1349/2019 | Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente, sobre o Relatório de Qualidade de Meio Ambiente – RQMA, previsto na Lei 6938/81. | Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) | 2019-09-23 | |
| SF PL 5186/2019 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal. | Irajá (PSD-TO) | 2019-09-24 | Comissão Ambiental |
| SF PL 5173/2019 | Institui o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, e dá outras providências. | Alvaro Dias (PODEMOS-PR) | 2019-09-19 | Comissão Ambiental |
| SF PL 5174/2019 | Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação. | Confúcio Moura (PMDB-RO) | 2019-09-19 | Comissão Ambiental |
| SF PL 5175/2019 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a finalidade, a destinação e as modalidades de aplicação de seus recursos. | Confúcio Moura (PMDB-RO) | 2019-09-19 | Comissão de Infraestrutura e Logística |
| SF PLP 223/2019 | Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS. | Lucas Barreto (PSD-AP) | 2019-09-25 | Comissão Tributária |
| SF PL 5187/2019 | Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências. | Irajá (PSD-TO) | 2019-09-24 | Comissão de Política Agrícola |
| SF REQ 110/2019 | Requer realização de Audiência Pública para debater sobre as Normas Regulamentadoras | Paulo Paim (PT-RS) | 2019-09-25 | |
| SF REQ 51/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a exportação de frutas como instrumento de desenvolvimento regional. | Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) | 2019-09-25 |
