Resumo Executivo – PL n° 466 de 2015
| Autor: Ricardo Izar (PSD/SP) | Apresentação: 25/02/2015 |
Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 935/2015 e do PL 5168/2016, apensados; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas; e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Viação e Transportes (CVT) | Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 935/2015, apensado. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | Parecer do Relator, Dep. Max Filho (PSDB-ES), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 935/2015, e do PL 5168/2016, apensados. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
Principais pontos
- Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.
Justificativa
- O projeto institui a adoção de medidas que visam assegurar a circulação segura de animais silvestres pelo território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.
- Estamos diante de um objetivo louvável, e de um projeto de lei que tem o mérito de buscar, ao mesmo tempo, defender a fauna silvestre e a integridade física da população brasileira.
- O projeto passou pela Comissão de Viação e Transporte, onde foi apresentado substitutivo do deputado Laudivio Carvalho, acrescentando pequenos, mas importantes ajustes ao texto, sem alterar seus objetivos.
- Ao ser distribuído para análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde o primeiro relator foi o deputado Bruno Covas, foi apresentado novo substitutivo com pequenas mudanças, que novamente serviram para enriquecer o texto sem alterar seu conteúdo significativamente.
- Por fim, foi apresentado, ainda, substitutivo pelo deputado Max Filho, que reiterou a forma apresentada pelo substitutivo do deputado Bruno Covas.
- Portanto, haja vista que os substitutivos apresentados até o momento serviram para aperfeiçoar o texto do PL 466 de 2015, e sua aprovação é medida que se impõe, uma vez que traz grandes benefícios ao meio ambiente e à segurança pública.
