Ambiental
1 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete do Ministro – Portaria Nº 738, De 13 De Setembro De 2019.
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Acre, nas ações de combate aos incêndios florestais e queimadas na região amazônica daquele Estado, até 24 de setembro de 2019.
2 – Ministério da Infraestrutura / Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes – Aviso De Audiência Pública.
Aviso de Consulta Pública que visa prover maior transparência à ampliação do desenvolvimento de nova Metodologia de Engenharia Consultiva de Gestão Ambiental para as obras do DNIT e permitir a participação da sociedade com informações, opiniões e críticas a respeito. A consulta será no dia 16 de Setembro de 2019, no endereço eletrônico: http://www.dnit.gov.br. O prazo para recebimento das contribuições será de 60 dias, e deverão ser encaminhadas, via correio eletrônico para engenharia.consultiva@dnit.gov.br.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria Nº 3.326, De 12 De Setembro De 2019.
Altera o Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental aprovado pela Portaria nº 24, de 16 de agosto de 2016.
- Dispõe alterações sobre o servidor designado para a fiscalização ambiental que exercerá a função denominada de Agente Ambiental Federal (AAF).
Defesa Agropecuária
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade – Portaria Nº 487, De 10 De Setembro De 2019.
Aprova o Plano de Monitoramento e Controle de Javalis (Sus scrofa) nas Florestas Nacionais de Ipanema e de Capão Bonito – Plano de Controle de Javalis nas Flonas de Ipanema e Capão Bonito.
O objetivo geral é reduzir os danos socioambientais e econômicos causados pelas populações de javali (Sus scrofa) no interior e entorno direto das Florestas Nacionais de Ipanema e Capão Bonito.
2 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete Do Ministro – Edital Nº 234/2019.
Aviso de Consulta Pública terão o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, para apresentar sugestões ao texto “Animais silvestres de vida livre” (Anexo I). A Consulta Pública pela internet é a fase para recolher as contribuições da sociedade ao debate. As sugestões ao texto deverão ser encaminhadas para consultapubl.concea@mctic.gov.br, os textos e os formulários para participação poderão ser acessados em http://www.mctic.gov.br/concea.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Ato Nº 62, De 13 De Setembro De 2019.
Publicado os resumos dos registros de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria Nº 4.315, De 13 De Setembro De 2019.
Autoriza o pagamento dos benefícios relativos à safra 2017/2018 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constante em anexo.
Os pagamentos serão realizados a partir do mês de setembro de 2019, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
Nomeação / Exoneração
Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria Nº 3.358, De 13 De Setembro De 2019.
- Exonera Claudia Moreira Diniz, do Cargo em Comissão de Coordenador de Gestão da Informação Ambiental, do Centro Nacional de Informações e Monitoramento Ambiental, deste Instituto.
