Agricultura Familiar
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Política Agrícola – Portaria Nº 4.237, De 10 De Setembro De 2019.
Torna sem efeito a Portaria nº 4205 de 06 de setembro de 2019, que informa aos operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido.
Defesa Agropecuária
1 – Presidência da República – Despachos Do Vice-Presidente Da República, No Exercício Do Cargo De Presidente Da República.
Encaminha proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, cujos recursos serão destinados ao “Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária – ProDefesa”.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa Nº 26, De 10 De Setembro De 2019.
Inclui o Estado do Mato Grosso do Sul como Unidade da Federação com ocorrência da praga quarentenária presente Candidatus liberibacter asiaticus.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Resolução Nº 3, De 12 De Setembro De 2019.
Reconhece o Estado de Minas Gerais como Área Sem Ocorrência de Cancro Cítrico (Xanthomonas citrisubsp.citri), exceto os Municípios de Carneirinho, Frutal e Planura.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial De Fazenda – Ato COTEPE/PMPF Nº 21, De 12 De Setembro De 2019.
Altera o Ato COTEPE/PMPF 20/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Tributário
1 – Atos do Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal – ADI 4.481
O Supre Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de parte de lei paranaense que previa a concessão de benefícios fiscais para importações realizadas pelos portos e aeroportos. No entendimento da Corte, são inconstitucionais, uma vez que constituem concessão de benefício sem a celebração de convênio.
Nomeação / Exoneração
Presidência da República – Despachos Do Vice-Presidente Da República No Exercício Do Cargo De Presidente Da República
Informa à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, que o Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, terá seu afastamento prorrogado, para o período de 13 a 16 de setembro de 2019.
Atos do Poder Executivo / Ministério Da Economia – Decreto De 12 De Setembro De 2019.
- Exonera Marcos Cintra Cavalcanti De Albuquerque do cargo de Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.
Atos do Poder Executivo / Conselho Nacional Do Ministério Público – Decreto De 12 De Setembro De 2019.
- Reconduz Luciano Nunes Maia Freire ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Presidência da República – Despachos Do Vice-Presidente Da República, No Exercício Do Cargo De Presidente Da República.
Afastamento do cargo o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, no dia 13 de setembro de 2019, para tratar de assuntos particulares.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da Ministra – Portaria Nº 187, De 11 De Setembro De 2019.
- Exonera Mauro Rogerio Maranhão Pinto, do cargo de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Estado do Maranhão.
