Resumo Executivo – PL n° 3833 de 2015
| Autor: Senadora José Agripino (DEM/RN) | Apresentação: 02/12/2015 |
Ementa: Altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Projovem Campo Saberes da Terra.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Educação (CE) | Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | – | – |
Principais pontos
- O Projeto de Lei dispõe sobre Projovem Campo – Saberes da Terra.
- Estabelece que o programa deverá promover também a formação técnica inicial em empreendedorismo rural por meio de Arco Ocupacional específico.
- Essa formação técnica inicial terá como eixo a disseminação de conteúdo diretamente relacionado à vida no campo e aos empreendimentos rurais, com o objetivo específico de motivar e desenvolver competências empresariais, introduzindo instrumentos gerenciais de planejamento, organização e controle do empreendimento rural.
- Finalmente, dispõe que os jovens formados no programa receberão a certificação de “Jovem Empreendedor Rural – Nível I”.
Justificativa
- A proposição aperfeiçoa o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, especificamente a modalidade “Projovem Campo – Saberes da Terra”, cujo objetivo é elevar a escolaridade dos jovens da agricultura familiar, por meio da integração da qualificação social e da formação profissional.
- Com a promoção da formação técnica em empreendedorismo rural, o programa também passará a disseminar conteúdo diretamente relacionados ao desenvolvimento de competências empresariais, introdução de instrumentos gerenciais de planejamento, organização e controle do empreendimento rural.
- Ressalta-se, finalmente, que a capacitação dos jovens do campo para o empreendedorismo e gestão de negócios rurais é de absoluta importância para o progresso econômico e social das famílias de agricultores familiares, bem como para incentivar a sucessão rural.
