Resumo Executivo – PL n° 3095 de 2015
| Autor: Domingos Neto (PROS/CE) | Apresentação: 23/09/2015 |
Ementa: Define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) | Parecer do Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela aprovação, com Emenda. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CINDRA. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Educação (CE) | – | – |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | – | – |
Principais pontos
- Dispõe sobre políticas públicas voltadas para erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários.
- Estabelece como dever de o Estado promover a instalação de centros universitários em municípios integrantes do semiárido e de Núcleo de Desertificação.
- A criação de Centros Universitários será feita por credenciamento de Faculdades, em funcionamento regular há, no mínimo, seis anos, e que tenham obtido conceito igual ou superior a quatro na avaliação do SINAES.
- Emenda Aditiva – Cacá Leão Relatora na CINDRA (PP-BA)
- Os cursos oferecidos pelos centros universitários serão, preferencialmente, voltados ao desenvolvimento das técnicas de convivência com a semiaridez, desenvolvendo pesquisas acadêmicas e projetos sociais na comunidade local.
Justificativa
- As regiões do semiárido brasileiro ou aquelas chamadas de Núcleo de Desertificação merecem atenção especial e tratamento jurídico diferenciado.
- Tais regiões requestam políticas públicas que estimulem a formação de uma consciência ambiental ampla, de modo a mitigar o processo de degradação pela ação antrópica.
- Além disso, esses núcleos representam áreas com precários índices de desenvolvimento econômico, o que agrava a situação.
- É nesse sentido que o presente projeto visa agir, promovendo a pesquisa científica sobre o fenômeno da desertificação, com objetivo de, estudando sua dinâmica, suas causas e efeitos – sociais e econômicos, orientar e fomentar a melhoria da qualidade de vida das pessoas, reduzindo desigualdades e promovendo o progresso das regiões.
- Finalmente, o PL mostra-se como política pública essencial, com a preferência para a instalação de centros universitários, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez.
