| Nome | Ementa | Autor Principal | Apresentação | Atual Local |
| CD PEC 128/2019 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Luis Miranda (DEM-DF) | 2019-08-16 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
| CD PL 4624/2019 | Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre os agentes biológicos de controle fitossanitário ou biodefensivos. | Evandro Roman (PSD-PR) | 2019-08-21 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
| CD RIC 1042/2019 | Requer a solicitação de informações ao Poder Executivo Federal sobre a autorização de registro de agrotóxicos. | Pedro Uczai (PT-SC) | 2019-08-15 | PLENÁRIO |
| CD PL 4517/2019 | Institui a Parceria Público-Privada Popular – PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal, artigos 180 a 183 da Constituição do Estado de São Paulo e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. | Eduardo Bismarck (PDT-CE) | 2019-08-15 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
| CD PL 4538/2019 | Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. | Marreca Filho (PEN-MA) | 2019-08-15 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
| CD REQ 59/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema Repercussões da Reforma Tributária na competitividade internacional e nas exportações do país. | Vitor Lippi (PSDB-SP) | 2019-08-21 | Comissão Especial destinada à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| CD PL 4643/2019 | Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para determinar a adoção do modelo de rotulagem nutricional frontal para alimentos embalados, em complementação à tabela nutricional, que informe, de maneira simples, ostensiva e compreensível, o alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas, calorias e sódio. | Bohn Gass (PT-RS) | 2019-08-21 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
| CD REQ 43/2019 | Requer a realização de audiência pública com o tema “Reforma Tributária – tributação e desigualdade”, com a presença dos seguintes convidados: Eduardo Fagnani – professor da Unicamp; Pedro Rossi – professor da Unicamp; Fernando Gaiger – IPEA; Luana Passos de Souza – pesquisadora da UFMG; Celia Lessa Kerstenetzky – professora da UFRJ; e Fábio Waltenberg – professor da UFF. | Fernanda Melchionna (PSOL-RS) | 2019-08-16 | Comissão Especial destinada à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| CD REQ 42/2019 | Requer a realização de audiência pública com o tema “Reforma Tributária – sistema de partilha e desigualdades regionais”, com a presença dos seguintes convidados: André Horta – ex-presidente do Comsefaz; Fabrício Augusto Oliveira – doutor em economia; Mauro Osório – professor da UFRJ; Bruno Leonardo Barth Sobral – professor da UERJ; Rosa Angela Chieza – professora da UFRGS; e Pedro Lopes de Araújo Neto – Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte. | Marcelo Freixo (PSOL-RJ) | 2019-08-16 | Comissão Especial destinada à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| CD REQ 2202/2019 | Requer o arquivamento das proposições que menciona. – CD PL 299/2019 – A multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, admitindo-se o desconto de 70% sobre o valor da multa quando a conversão envolver a recuperação de Áreas de Preservação Permanente – APP, por agricultores que detenham a qualquer título, áreas de até quatro módulos fiscais. | Rubens Otoni (PT-GO) | 2019-08-20 | PLENÁRIO |
| CD REQ 54/2019 | Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Claudio Conz: Presidente ANAMACO – Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção; Sr. Emerson Luiz Destro: Presidente da ABAD – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores; Sr. George Pinheiro: Presidente da CACB – Confederação das Associações Comerciais do Brasil; Sr. Glauco Humai: Presidente da ABRASCE – Associação Brasileira de Shopping Centers; Sr. João Sanzovo Neto: Presidente da ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados; Sr. José César da Costa: Presidente da CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; Sr. José Edson Galvão de França: Presidente-executivo da ABINPET – Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação; Sr. Nabil Sahyoun: Presidente da ALSHOP – Associação Brasileira de Lojistas de Shopping; Sr. Paulo Solmucci Júnior: Presidente executivo da ABRASEL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes; e Sr. Zenon Leite Neto: Presidente da AFRAC – Associação Brasileira de Automação para o Comércio. | João Roma (PRB-BA) | 2019-08-20 | Comissão Especial destinada à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| CD REQ 51/2019 | Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC número 045/2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor Eduardo Levy, presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações – Febratel. | Vitor Lippi (PSDB-SP) | 2019-08-19 | Comissão Especial destinada à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| CD REQ 85/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 187/2016. | Talíria Petrone (PSOL-RJ) | 2019-08-21 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
| CD REQ 96/2019 | Requer a realização do Seminário “Artigo 5º: censura nunca mais!”, referente ao questionamento a dados de interesse público na área meio ambiente, divulgados por instituições de pesquisa reconhecidas nacional e internacionalmente. | Fernanda Melchionna (PSOL-RS) | 2019-08-20 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| CD REQ 11/2019 | Requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), previsto na Lei n.º 11.079, de 2004. | Arnaldo Jardim (PPS-SP) | 2019-08-20 | Comissão Especial destinada ao Projeto de Lei nº 3453, de 2008, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo. |
| CD PL 4516/2019 | Dispõe sobre o registro obrigatório de obras de arte, de joias e de animais de raça e dá outras providências. | Denis Bezerra (PSB-CE) | 2019-08-15 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
| CD REQ 10/2019 | Requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE). | Arnaldo Jardim (PPS-SP) | 2019-08-20 | Comissão Especial destinada ao Projeto de Lei nº 3453, de 2008, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo. |
| CD REQ 8/2019 | Requer realização de Audiência Pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados – Parcerias PúblicoPrivadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Convidado: Rafael Valim, Secretário da Comissão de Direito da Infraestrutura do Conselho Federal da OAB. | João Maia (PL-RN) | 2019-08-20 | Comissão Especial destinada ao Projeto de Lei nº 3453, de 2008, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo. |
| CD REQ 126/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente do Leite (Subleite), para debater os possíveis impactos no setor lácteo brasileiro relativos ao acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia em junho de 2019. | Celso Maldaner (PMDB-SC) | 2019-08-20 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
| CD REQ 125/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente do Leite (Subleite), para debater a abertura do mercado chinês para produtos lácteos brasileiros. | Celso Maldaner (PMDB-SC) | 2019-08-20 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
| CD REQ 49/2019 | Requer realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. | Alexis Fonteyne (NOVO-SP) | 2019-08-19 | Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| CD REQ 48/2019 | Requer realização de Seminário no Estado de São Paulo destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. | Alexis Fonteyne (NOVO-SP) | 2019-08-19 | Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| CD RIC 1059/2019 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Economia, no âmbito da Receita Federal do Brasil, a respeito de informações sobre Valor da Terra Nua. | Franco Cartafina (PP-MG) | 2019-08-20 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
| CD REQ 40/2019 | Requer a realização de audiência pública com o tema “Reforma Tributária – imposto seletivo”, com a presença dos seguintes convidados: Ladislau Dowbor – professor da PUC-SP; Grazielle David – Tax Justice Network; Acácio Zuniga Leite – Incra; e Kamila Vieira de Mendonça – professora da UFC. | Fernanda Melchionna (PSOL-RS) | 2019-08-16 | Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| CD REQ 93/2019 | Requer a convocação do Ministro da Economia, com vistas a prestar os devidos esclarecimentos sobre as mudanças nas Normas de Segurança e Saúde do Trabalho. | Erika Kokay (PT-DF) | 2019-08-19 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
| CD PDL 516/2019 | Susta o Decreto de 16 de agosto de 2019 do Presidente da República que flexibiliza a legislação sobre rodeios e autoriza a realização de provas do laço em todo território nacional. | Célio Studart (PV-CE) | 2019-08-20 | PLENÁRIO |
| CD REQ 9/2019 | Requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas, previsto na Lei n.º 13.529, de 4 de dezembro de 2017. | Arnaldo Jardim (PPS-SP) | 2019-08-20 | Comissão Especial destinada ao Projeto de Lei nº 3453, de 2008, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo. |
| CD REQ 77/2019 | Requer a inclusão de participante em audiência pública que debaterá sobre os impactos políticos e econômicos do Tratado de Livre Comércio MERCOSUL – União Europeia (Req. Nº 88/19). | Márcio Marinho (PRB-BA) | 2019-08-21 | Comissão de Defesa do Consumidor |
| CD REQ 88/2019 | Requer a criação, no âmbito da CMADS, de Subcomissão Especial destinada a estabelecer agendas positivas e convergentes entre os setores industriais, as entidades de classes e o Governo Federal, na construção de textos de consenso, para matérias prioritárias. | Rodrigo Agostinho (PSB-SP) | 2019-08-15 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| CD REQ 2230/2019 | Requer a criação da Comissão Temporária Externa para acompanhar e fiscalizar o aumento de desmatamento em áreas da Floresta Amazônica e a deficiência nos mecanismos de prevenção, investigação e punição do Estado e Terceiro Setor. | Jhc (PSB-AL) | 2019-08-21 | PLENÁRIO |
| CD REQ 270/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para colher subsídios para a elaboração do relatório do Projeto de Lei no. 597, de 2019, que Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, “institui normas básicas sobre alimentos”, para dispor sobre alimentos integrais. | Flávia Arruda (PL-DF) | 2019-08-20 | Comissão de Seguridade Social e Família |
| CD REQ 47/2019 | Requer realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença de representante da Endeavor, organização da sociedade civil dedicada ao apoio a empreendedorismo e empreendedores. | Alexis Fonteyne (NOVO-SP) | 2019-08-19 | Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| CD REQ 76/2019 | Requer a realização de audiência pública, para debater a Reforma do Sistema Financeiro. | Pedro Uczai (PT-SC) | 2019-08-15 | Comissão de Legislação Participativa |
| CD PL 4623/2019 | Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga. | Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) | 2019-08-21 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
| CD REQ 37/2019 | Requer a realização de audiência pública com o tema “Reforma Tributária – financiamento da seguridade social”, com a presença dos seguintes convidados:Carlos Octávio Ocké-Reis – IPEA; Denise Gentil – professora da UFRJ; Lena Lavinas – professora da UFRJ; Sara Granemann – professora da UFRJ; Rosa Maria Marques – professora da PUC-SP; e Elaine Behring – professora da UERJ. | Fernanda Melchionna (PSOL-RS) | 2019-08-16 | Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| CD REQ 41/2019 | Requer a realização de audiência pública com o tema “Reforma Tributária – impactos macroeconômicos e experiência internacional”, com a presença dos seguintes convidados: Thomas Piketty – professor da Paris School of Economics; Marc Morgan Milá – pesquisador da Paris School of Economics; Luiz Gonzaga Belluzzo – professor da Unicamp; Paulo Kliass – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Esther Dweck – professora da UFRJ; e Laura Carvalho – professora da USP. | Marcelo Freixo (PSOL-RJ) | 2019-08-16 | Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| CD REQ 32/2019 | Requer a realização de Seminário na cidade de Goiânia/GO destinado a analisar e discutir a PEC nº 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”. | Elias Vaz (PSB-GO) | 2019-08-15 | Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| SF REQ 93/2019 | Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho. | Rogério Carvalho (PT-SE) | 2019-08-20 | Comissão de Assuntos Sociais |
| SF REQ 98/2019 | Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 2104 de 2019, que “altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.”. | Eduardo Braga (PMDB-AM) | 2019-08-20 | Comissão de Assuntos Econômicos |
| SF REQ 54/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os atos normativos para realocação de limites, categoria, criação ou extinção de unidades de conservação. | Fabiano Contarato (REDE-ES) | 2019-08-19 | Comissão de Meio Ambiente |
| CD RIC 1039/2019 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente Ricardo Salles sobre o Fundo Amazônia. | Marcelo Ramos (PL-AM) | 2019-08-15 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
| CD RIC 1048/2019 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, para esclarecer os motivos da exoneração do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Ricardo Galvão. | Marcelo Calero (PPS-RJ) | 2019-08-16 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
| CD INC 1238/2019 | Sugere que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, utilize como modelo para o processo de revisão da legislação referente à rotulagem nutricional de alimentos embalados o implantado no Chile. | Bohn Gass (PT-RS) | 2019-08-21 | PLENÁRIO |
| CD REQ 127/2019 | Requer realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária. | João Daniel (PT-SE) | 2019-08-20 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
| CD REQ 35/2019 | Requer a realização de audiência pública com o tema “Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de renda: diagnósticos e alternativas “, com a presença dos seguintes convidados: Paulo Gil Hölck Introíni – auditor fiscal da Receita Federal; Rodrigo Orair – IPEA; Sérgio Wulff Gobetti – IPEA; e Maria Lucia Fatorelli – auditora fiscal da Receita Federal. | Fernanda Melchionna (PSOL-RS) | 2019-08-16 | Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| CD REQ 33/2019 | Requer a realização de Seminário no Estado de Tocantins destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A/2019, que trata da Reforma Tributária. | Dulce Miranda (PMDB-TO) | 2019-08-15 | Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| CD REQ 53/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da reforma tributária na Zona Franca de Manaus, com a participação dos seguintes convidados: Superintendente da SUFRAMA, senhor Alfredo Alexandre Menezes Junior, da Procuradora da Fazenda Nacional, Senhor Thomaz Nogueira, ex-superintendente da SUFRAMA, Senhora Omara Gusmão, do professor Marco Aurélio Greco, professor e Doutor em Direito Tributário e do senhor Alex Del Giglio, secretário SEFAZ. | Sidney Leite (PSD-AM) | 2019-08-20 | Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| CD RIC 1061/2019 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Infraestrutura, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT, sobre o andamento do projeto de construção, do porto do município de Lábrea, no estado do Amazonas. | Átila Lins (PP-AM) | 2019-08-20 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
| CD REQ 106/2019 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Economia, Paulo Guedes, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre ameaça de saída do Brasil do Mercosul em oposição à Argentina. | Zeca Dirceu (PT-PR) | 2019-08-16 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
| CD REQ 107/2019 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a ameaça de retirar o Brasil do Mercosul. | Alexandre Padilha (PT-SP) | 2019-08-19 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
| CD REQ 115/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação e ações futuras do Programa Internet para Todos, em especial na Região Norte do País. | Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) | 2019-08-20 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
| CD PFC 27/2019 | Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019. | Nilto Tatto (PT-SP) | 2019-08-20 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
| CD PL 4617/2019 | Estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e torna obrigatória a informação sobre o teor de cacau nos rótulos, embalagens e peças publicitárias desses produtos, nacionais e importados, comercializados no Brasil. | Lídice Da Mata (PSB-BA) | 2019-08-21 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
| CD REQ 123/2019 | Requer realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária. | Helder Salomão (PT-ES) | 2019-08-20 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
| CD REQ 78/2019 | Solicita ao Ministério da Economia – ME que se encaminhem informações a respeito dos valores arrecadados, montante acumulado e percentual aplicado do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST. | Sergio Souza (PMDB-PR) | 2019-08-19 | Comissão de Finanças e Tributação |
| CD REQ 80/2019 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Economia a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5082, de 2009. | Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) | 2019-08-21 | Comissão de Finanças e Tributação |
| CD REQ 92/2019 | Requer a inclusão de convidados na audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a implantação da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural – CAR. | Zé Vitor (PL-MG) | 2019-08-19 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| CD REQ 52/2019 | Requer a inclusão dos seguintes convidados ao Requerimento de Audiência Pública n.º 11/2019, aprovado nesta Comissão: Miguel Abuhab – CEO da NeoGrid, Cássio Vieira Pereira dos Santos – ANAFISCO e Alfredo Portinari Maranca – SINAFRESP. | Vitor Lippi (PSDB-SP) | 2019-08-19 | Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| CD RIC 1065/2019 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, informações sobre projetos da carteira da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento (SPPI) no estado do Amazonas | Capitão Alberto Neto (PRB-AM) | 2019-08-20 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
| CD REQ 119/2019 | Requer a realização de Audiência pública em conjunto com Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com a Comissão de Cultura para divulgar as riquezas e potencialidades do bioma caatinga. | Túlio Gadêlha (PDT-PE) | 2019-08-19 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
| CD REQ 95/2019 | Requer a realização de Audiência Pública e Seminário no Estado de Mato Grosso para discutir Política de Desenvolvimento Sustentável e Pesca. | Nilto Tatto (PT-SP) | 2019-08-20 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| CD REQ 78/2019 | Requer a realização de audiências públicas, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos, para elaboração de diagnóstico sobre a violação de direitos nas políticas de Saúde Mental, Educação, Meio Ambiente, Povos Indígenas, Direitos das Mulheres, Reforma Agrária e direitos LGBTI+ no Brasil e seus impactos nas políticas sociais. | Erika Kokay (PT-DF) | 2019-08-19 | Comissão de Legislação Participativa |
| CD REQ 79/2019 | Requer realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária. | Leonardo Monteiro (PT-MG) | 2019-08-20 | Comissão de Legislação Participativa |
| CD REQ 44/2019 | Requer a realização de Seminário com o objetivo de discutir a PEC 45 de 2019 da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. | Léo Moraes (PODE-RO) | 2019-08-19 | Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| CD REQ 46/2019 | Requer realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. | Alexis Fonteyne (NOVO-SP) | 2019-08-19 | Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| CD REQ 56/2019 | Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia. | Reginaldo Lopes (PT-MG) | 2019-08-21 | Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| CD REQ 45/2019 | Requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. | Alexis Fonteyne (NOVO-SP) | 2019-08-19 | Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| CD REQ 116/2019 | Requer realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária. | João Daniel (PT-SE) | 2019-08-20 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
| CD REQ 34/2019 | Requer a realização de seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. | Marcelo Calero (PPS-RJ) | 2019-08-15 | Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| SF REQ 53/2019 | Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, propor políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social, que representem um Novo Arranjo Verde para o Desenvolvimento Sustentável, também conhecido como Big Push Ambiental, e que alavanquem investimentos nacionais e estrangeiros para produzir um ciclo virtuoso de crescimento econômico, gerador de emprego e renda, redutor de desigualdades e brechas estruturais e promotor de sustentabilidade. A Comissão será intitulada Brasil Século XXI e ainda debaterá propostas de políticas com enfoque na economia 4.0. | Jaques Wagner (PT-BA) | 2019-08-15 | Comissão de Meio Ambiente |
| SF PL 4585/2019 | Altera as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.522, de 19 de julho de 2002, para reduzir o percentual de multa moratória, modificar o índice de correção de débitos tributários e dilatar o prazo para rescisão de parcelamentos na situação em que específica. | Rose de Freitas (PODEMOS-ES) | 2019-08-20 | Comissão de Assuntos Econômicos |
| SF REQ 35/2019 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências. | Rogério Carvalho (PT-SE) | 2019-08-16 | Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática |
