| Nome | Ementa | Autor Principal | Apresentação | Atual Local |
| CD INC 1073/2019 | Alude a liberação de recursos orçamentários para apoio a alimentação escolar na educação básica (PNAE) no Município de Califórnia no estado do Paraná. | Boca Aberta (PROS-PR) | 2019-07-31 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES |
| CD INC 1067/2019 | Alude a liberação de recursos orçamentários para transferência do imposto territorial rural no Município de Califórnia no estado do Paraná. | Boca Aberta (PROS-PR) | 2019-07-31 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES |
| CD INC 1077/2019 | Alude a liberação de recursos orçamentários para fomento ao setor agropecuário no Município de Califórnia no estado do Paraná | Boca Aberta (PROS-PR) | 2019-07-31 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES |
