1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Norma Interna Nº 1, De 10 De Julho De 2019.
Estabelece os procedimentos para mensuração do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento, para determinar a frequência de fiscalização em estabelecimentos sujeitos à inspeção na Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
- Será aplicada sem prejuízo ao cumprimento de acordos bilaterais ou multilaterais com os países importadores de produtos agropecuários.
- As estimativas dos fatores de risco serão definidas pelos Departamento da SDA e publicados em forma de manuais de procedimentos anexos a esta norma interna.
- Caberá a eles: Elaborar roteiro anual de fiscalização e promover o seu cumprimento, conforme as frequências de fiscalização definidas. E Fornecer equipes de fiscalização para atuar em outras unidades da federação, mediante solicitação dos departamentos técnicos.
Os manuais estarão disponíveis no sítio eletrônico do MAPA www.agricultura.gov.br.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Política Agrícola
Portaria Nº 43, De 1º De Julho De 2019.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Distrito Federal, ano-safra 2019/2020, conforme anexo.
Portaria Nº 44, De 1º De Julho De 2019.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado de Goiás, ano-safra 2019/2020, conforme anexo.
Portaria Nº 45, De 1º De Julho De 2019.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado de Mato Grosso, ano-safra 2019/2020, conforme anexo.
Portaria Nº 46, De 1º De Julho De 2019.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2019/2020, conforme anexo
Portaria Nº 47, De 1º De Julho De 2019.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado da Bahia, ano-safra 2019/2020, conforme anexo.
Portaria Nº 48, De 1º De Julho De 2019.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado do Maranhão, ano-safra 2019/2020, conforme anexo.
Portaria Nº 49, De 1º De Julho De 2019.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado do Piauí ano-safra 2019/2020, conforme anexo
Portaria Nº 50, De 1º De Julho De 2019.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado do Acre, ano-safra 2019/2020, conforme anexo.
Portaria Nº 51, De 1º De Julho De 2019.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado do Pará, ano-safra 2019/2020, conforme anexo.
Portaria Nº 52, De 1º De Julho De 2019.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado de Rondônia, ano-safra 2019/2020, conforme anexo.
Portaria Nº 53, De 1º De Julho De 2019.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado de Tocantins, ano-safra 2019/2020, conforme anexo.
Portaria Nº 54, De 1º De Julho De 2019.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado do Espírito Santo, ano-safra 2019/2020, conforme anexo.
Portaria Nº 55, De 1º De Julho De 2019.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado de Minas Gerais, ano-safra 2019/2020, conforme anexo.
Portaria Nº 56, De 1º De Julho De 2019.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho no Estado do Rio de Janeiro, ano-safra 2019/2020, conforme anexo.
Portaria Nº 57, De 1º De Julho De 2019.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado de São Paulo, ano-safra 2019/2020, conforme anexo.
Portaria Nº 58, De 1º De Julho De 2019.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado do Paraná, ano-safra 2019/2020, conforme anexo
Portaria Nº 59, De 1º De Julho De 2019.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2019/2020 conforme anexo.
Portaria Nº 60, De 1º De Julho De 2019.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado de Santa Catarina, ano-safra 2019/2020, conforme anexo.
3 – Ministério da Infraestrutura / Secretaria Executiva – Portaria Nº 3.110, De 11 De Julho De 2019.
Aprova a alteração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Paranaguá, apresentado pela Autoridade Portuária.
Nomeação / Exoneração
Presidência da República / Secretaria De Governo – Portaria N° 836, De 10 De Julho De 2019.
- Exonera Maria Isabel Cohim Ribeiro De Freitas, da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, da Câmara de Conciliação e Arbitragem, da Administração Federal da Consultoria-Geral da União.
Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 1.690, De 11 De Julho De 2019.
- Exonera Ellen Rose De Aguiar Barbosa do cargo em comissão de Coordenador do Gabinete do Superintendente, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), autarquia vinculada a este Ministério.
