1 – Atos do Congresso Nacional – Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 40, De 2019.
Prorroga por sessenta dias a Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, que Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
2 – Presidência da República – Despachos Do Presidente Da República.
Indica à Câmara dos Deputados Herculano Passos, para exercer a função de Vice-Líder do Governo.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Ato Nº 43, De 19 De Junho De 2019 a Ato Nº 44, De 21 De Junho De 2019.
Publica o resumo dos pedidos de registro de produtos fitossanitários.
4 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Ato Cotepe/Icms Nº 26, De 12 De Junho De 2019.
Publica o Manual de Orientações do Contribuinte – MOC, que estabelecem as especificações técnicas da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e, dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta via WebServices a Cadastro
5 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 2.787, De 24 De Junho De 2019.
Delega competência ao Secretário-Executivo.
- Celebra contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de execução descentralizada (TED) e outros instrumentos congêneres, bem como eventuais termos aditivos, e aprovar as respectivas prestações de contas, consoante legislação em vigor, ressalvados os projetos de cooperação internacional e acordos de empréstimo com organismos internacionais e aqueles definidos nesta Portaria como de competência dos dirigentes máximos dos órgãos específicos singulares;
Nomeação / Exoneração
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portarias De 21 De Junho De 2019.
- Tornar Sem Efeito a nomeação de Lisiane Fernandes Soares, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
- Designa Isabel Regina Flores Carneiro Roxo, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
- Designa Ana Claudia Martins Duarte De Sousa, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora, da Coordenação-Geral de Políticas de Colonização e Reforma Agrária, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.
- Exonera Josué Bezerra De Freitas Neto, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca Continental, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria Nº 2.193, De 21 De Junho De 2019.
- Exonera Uellen Lisoski Duarte Colatto, do cargo em comissão de Superintendente Federal, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Santa Catarina.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria Nº 2.194, De 21 De Junho De 2019.
- Designa Tulio Tavares Santos, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Federal, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Santa Catarina.
