Audiências, seminários e outros
17/06/2019 (SEGUNDA-FEIRA)
CINDRA
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
SEGUNDA-FEIRA 17/06
LOCAL: Anexo II, Plenário 14 – 10h
TEMA: Diretrizes e objetivos para as políticas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
- Cláudia Sala de Pinho, Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira- Presidenta CNPCT;
- Raimundo Konmannanjy, Povo de Terreiro ACBANTU;
- Benício José de Lima, Povo indígena APOINME;
- Maura Ney Piemonte, Povo Cigano ACEDRO;
- Samuel Caetano, Geraizeiro do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas CAA- NM;
- Célia Regina das Neves, Extrativista Costeiro Marinho CONFREM BRASIL;
- Roberta Amanajás, Assessora de Direitos Humanos da FIAN Brasil;
- João Araújo, Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais;
- Kátia Favilla, Secretária Executiva da Rede Cerrado;
- Francisca da Silva Nascimento, Coordenadora Geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB.
(Requerimento n° 75/2019, do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), subscrito pelos deputados Célio Moura (PT/TO) e Charles Fernandes (PSD/BA)
RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
GT – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
GRUPO DE TRABALHO – APERFEIÇOAMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA
SEGUNDA-FEIRA 17/06
LOCAL: Anexo II, Plenário 07 – 14h30
TEMA: Licenciamento para atividade agrossilvipastoril em solo de uso alternativo.
EXPOSITORES:
- Luiz Cornacchioni – Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG)
- Rodrigo Justus – Consultor de Meio Ambiente – CNA;
- João Adrien – Chefe da Assessoria de Assuntos Socioambientais – MAPA;
- Fabiana Schneider – Procuradora da República – MPF
- Nilvo Silva – Pesquisador da FGV e Ex-Diretor de Licenciamento do IBAMA;
- Cristina Godoy de Araújo Freitas – Diretora do Instituto o Direito por um Planeta Verde;
- Marcílio Caron – Diretor Executivo da Indústria Brasileira de Árvores (IBA);
- Fabricio Rosa – Diretor Executivo da Aprosoja Brasil.
Em atendimento ao Requerimento nº 1/19, do Deputado Kim Kataguiri.
RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
18/06/2019 (TERÇA-FEIRA)
CMADS
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AUDIÊNCIA PÚBLICA
TERÇA-FEIRA 18/06
LOCAL: Anexo II, Plenário 08 – 14h
TEMA: INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 12/2019 – IBAMA.
EXPOSITORES:
- FRANK ALARCÓN – Instituto Luisa Mell de Assistência aos Animais e Meio Ambiente;
- JOÃO PESSOA RIOGRANDENSE – Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do IBAMA;
- MAURÍCIO FORLANI – Gerente de pesquisa do World Animal Protection;
- ARLENE SCHINESTZKI LAZZARI – Sócia fundadora da ONG dos Peludos (Farroupilha/RS).
- REYNALDO VELLOSO – Presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB.
RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
GT – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
GRUPO DE TRABALHO – APERFEIÇOAMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA
TERÇA-FEIRA 18/06
LOCAL: A definir – 14h30
TEMA: Licenciamento para manutenção, melhoria e ampliação de obras de infraestrutura.
EXPOSITORES:
- Mateus Salomé do Amaral, Subsecretário de Gestão Ambiental e Desapropriações do Ministério da Infraestrutura;
- Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) – a confirmar
- Doina Petrescu, Diretora do Banco Mundial – a confirmar
- Felício Pontes, Procurador Regional da República;
- Henrique Marques Ribeiro da Silva, Presidente da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (ASCEMA Nacional) – a confirmar
- Eliane Moreira, Promotora de Justiça do Pará – a confirmar
- Fernando Walcacer, Professor da PUC-Rio – a confirmar
- Thomaz Toledo, Ex-Diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama; e
- Julia Sagaz, Diretora Socioambiental da ABIAPE.
Em atendimento ao Requerimento nº 1/19, do Deputado Kim Kataguiri.
Requerimento nº 36/2019 – do Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
CESUBCRE – C.E. Subsídios Tributários
COMISSÃO ESPECIAL – SUBSÍDIOS TRIBUTÁRIOS, FINANCEIROS E CREDITÍCIOS
Audiência Pública
terça-FEIRA 18/06
LOCAL: Anexo II, Plenário 12 – 15h
- Renato Lima Cavalcante, diretor da Diretoria de Fiscalização da Responsabilidade Fiscal da Secretaria de Macroavaliação Governamental – Representando o Tribunal de Contas da União – TCU;
- Rodrigo Octávio Orair – Diretor da Instituição Fiscal Independente – IFI;
- Representante da Casa Civil da Presidência da República.
Requerimento nº 04/19 – Deputado Orlando Silva
RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
19/06/2019 (QUARTA-FEIRA)
GT – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
GRUPO DE TRABALHO – APERFEIÇOAMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA
QUARTA-FEIRA 19/06
LOCAL: A definir – 14h30
TEMA: Vincular licenciamento a concessão de certidão do uso do solo, outorga de uso da água e outros atos autorizativos.
- Rogério Menezes – Presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA);
- Malu Ribeiro – Coordenadora do Programa Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica;
- Jonas Donizette – Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP);
- Robson Braga de Andrade – Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- Édis Milaré – fundador de Milaré Advogados;
- Paulo Antonio Skaf – Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
Em atendimento ao Requerimento nº 1/19, do Deputado Kim Kataguiri.
RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
PLENÁRIO – Câmara dos deputados
18/06/2019 (TERÇA-FEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA – Deliberativa (Ordem do dia – 16h)
I – REQUERIMENTO Nº 7.516/17, DOS SRS. LÍDERES,
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, do Senado Federal, que altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal. (T 62 e T 64)
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.
1 – PROJETO DE LEI Nº 2.053-F, DE 2015 (DO SR ROBERTO BALESTRA)
Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2053-C, de 2015, que dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração dele como patrimônio de afetação; institui a Cédula Imobiliária Rural – CIR; e dá outras providências; tendo parecer: da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pela aprovação (Relator: Dep. Lázaro Botelho); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação (Relator: Dep. Covatti Filho). (T 62 e T 64)
APROVADO O RQU Nº 9.248/18, EM 12/12/18.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL À PROPOSTA
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.
10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 117, DE 2011 (DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar n° 117, de 2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a competência do órgão ambiental da União para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para apuração de infrações à legislação ambiental cometidas na área da Amazônia, e dá outras providências. Pendente de parecer das Comissões: da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (NT 62 e T 64)
Tendo apensados (2) os PLPs nºs 37/19 e 127/19.
APROVADO O RQU N° 1.569/19, EM 05/06/19, APRESENTADO AO PLP 127/19, APENSADO.
ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO À PROPOSTA
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA.
Comissões PERMANENTES
17/06/2019 (SEGUNDA-FEIRA)
CCJC
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA 17/06
LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 14h
| 55 | PROJETO DE LEI Nº 9.999/2018 – do Sr. Covatti Filho – que “altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica”.
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: Ao agir em consequência do comando legal, o Decreto foi além de seus limites normativos e exigiu de todas as unidades armazenadoras prestadoras de serviços remunerados de armazenagem a adesão ao sistema público de certificação, objeto de criação. Ocorre que a exigência imputa à atividade armazenadora custos adicionais, em especial àqueles que já contam com os serviços privados de certificação. RESULTADO: APROVADO O PARECER. |
18/06/2019 (TERÇA-FEIRA)
CCJC
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA 18/06
LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 14h30
A – Convocação de Ministro de Estado
1 – Exmo. Sr. Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil.
Objeto: prestar esclarecimentos sobre Decreto nº 9.785/2019, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
Requerimento nº 55/2019, do Deputado Aliel Machado e outros.
RESULTADO: REUNIÃO REALIZADA
CAPADR
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
Terça-FEIRA 18/06
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 10h
| 1 | REQUERIMENTO Nº 103/2019 – do Sr. Schiavinato – que “requeiro a realização de Audiência Pública para debater os “Efeitos do Estado Livre da Aftosa sem Vacinação” convidando o Secretário Estadual da Agricultura e Abastecimento do Paraná, o Sr. Norberto Ortigara”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SECRETÁRIOS DA AGRICULTURA DOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E DE REPRESENTANTE DO MAPA. |
| 2 | PROJETO DE LEI Nº 3.764/2012 – do Sr. Ricardo Izar – (PLC 59/2017) – que “dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim”.
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL 3.764/2012. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCON. |
| 3 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 911/2018 – do Sr. Covatti Filho – que “susta o art. 11 e o § 2º do art. 16 do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001”.
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. |
| 4 | PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 90/2016 – do Sr. Valdir Colatto – que “propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, por extensão, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no que diz respeito à identificação, delimitação e demarcação das terras destinadas à ampliação dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina”.
RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 05/06/2019. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR. |
| 5 | PROJETO DE LEI Nº 7.576/2014 – do Sr. Carlos Bezerra – que “acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos”.
RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO MARCON. REQUERIMENTO APROVADO COM VOTOS CONTRA ISNALDO BULHÕES JR. E GENERAL GIRÃO. |
| 6 | PROJETO DE LEI Nº 7.392/2017 – do Sr. Misael Varella – que “altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que “Dispõe sobre a política agrícola””. (Apensados: PL 7394/2017 (Apensado: PL 1728/2019), PL 7439/2017, PL 9122/2017 e PL 9815/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Outorga concessão de uso remunerada sobre faixas de domínio das rodovias federais para implantação de lavouras de culturas anuais. RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7394/2017, do PL 9122/2017, e do PL 1728/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7439/2017, e do PL 9815/2018, apensados. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO. |
| 7 | PROJETO DE LEI Nº 9.050/2017 – do Sr. Paulo Pimenta – que “altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 – Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira”. (Apensado: PL 9795/2018)
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9795/2018, apensado. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO MARCON. REQUERIMENTO APROVADO COM VOTOS CONTRA ISNALDO BULHÕES JR. E GENERAL GIRÃO. |
| 8 | PROJETO DE LEI Nº 9.263/2017 – do Sr. Patrus Ananias e outros – que “institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências”. (Apensado: PL 385/2019 (Apensado: PL 568/2019))
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela aprovação deste, do PL 385/2019, e do PL 568/2019, apensados, com substitutivo. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO. |
| 9 | PROJETO DE LEI Nº 367/2019 – do Sr. Alceu Moreira – que “institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO. PARECER: pela aprovação, com emenda. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: NÃO DELIBERADO. |
CMADS
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
TERÇA-FEIRA 18/06
LOCAL: Anexo II, Plenário 08 – 10h
A – Instalação: Subcomissão Especial para estabelecer debates e estudos técnicos sobre o fortalecimento das políticas agroambientais no Brasil. Requerimento nº 44/2019.
B – Deliberações
| 1 | REQUERIMENTO Nº 50/2019 – do Sr. Camilo Capiberibe – que “requer a inclusão de convidado em Audiência Pública nesta Comissão, conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre os projetos que tramitam nesta Casa, que preveem pagamentos de serviços ambientais”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO |
| 2 | REQUERIMENTO Nº 56/2019 – do Sr. Nilto Tatto – que “requeremos a Vossa Excelência, com base do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de seminário para discutir a Temática “Terra, Território, Diversidade e Lutas”, objetivando discutir as questões vinculadas ao direito à terra, a produção da agricultura familiar e biodiversidade”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO |
| 3 | REQUERIMENTO Nº 57/2019 – do Sr. Nilto Tatto – que “requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, para comparecer a esta Comissão da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca das mudanças que pretende realizar no Fundo Amazônia”.
ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO RESULTADO: APROVADO, COM ADENDO DE TRANSFORMAÇÃO EM CONVITE E PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA. |
| 4 | REQUERIMENTO Nº 58/2019 – do Sr. Nilto Tatto – que “solicita audiência pública para discutir a atualidade, os desafios e as perspectivas do Fundo Amazônia”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO |
| 5 | PROJETO DE LEI Nº 2.452/2011 – do Sr. Efraim Filho – que “dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal”. (Apensados: PL 3024/2011 e PL 4977/2013)
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. |
| 6 | PROJETO DE LEI Nº 4.301/2012 – do Sr. Laercio Oliveira – que “altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que na fixação dos valores a serem cobrados pela utilização de recursos hídricos deve ser observada a metragem cúbica consumida por dada outorgado. RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em 12/06/2019. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. |
| 7 | PROJETO DE LEI Nº 11.265/2018 – do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “”Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015″”
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o prazo para veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água nos rótulos e embalagens de produtos e equipamentos de limpeza. RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em 12/06/2019. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. |
| 8 | PROJETO DE LEI Nº 62/2019 – do Sr. Fred Costa – que “dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências”. (Apensado: PL 473/2019)
RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS. PARECER: pela aprovação parcial deste, com emenda. Retirado de pauta, de ofício devido à ausência do Relator, em 12/06/2019. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. |
CSSF
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
TERÇA-FEIRA 18/06
LOCAL: Anexo II, Plenário 07 – 09h30
| 22 | PROJETO DE LEI Nº 1.644/2015 – do Sr. Padre João – que “altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos”. (Apensado: PL 4316/2016)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação do PL 1644/2015, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior, em 12/06/2019.. ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. HIRAN GONÇALVES. |
18/06/2019 (TERÇA-FEIRA)
CAPADR
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 19/06
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 10h
REUNIÃO CANCELADA
- Pauta será elaborada com as proposições remanescentes da Reunião Deliberativa do dia anterior.
Comissões ESPECIAIS
18/06/2019 (TERÇA-FEIRA)
C.E. – MAUS-TRATOS ANIMAIS
COMISSÃO ESPECIAL – PL 1095/2019
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 18/06
LOCAL: Anexo II, Plenário 16 – 14h30
REUNIÃO ENCERRADA A TERMO POR FALTA DE QUÓRUM
| REQUERIMENTO Nº 1/2019 – do Sr. Fred Costa – (PL 1095/2019) – que “requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime””.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: REUNIÃO ENCERRADA A TERMO. |
COMISSÃO ESPECIAL – PREVIDÊNCIA
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
terça-FEIRA 18/06
LOCAL: Anexo II, Plenário 02 – 09h
I – Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP)
| 9 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6/2019 – do Poder Executivo – (OF 13/2019) – que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA. PARECER: pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 79, 80, 83, 84, 85, 87, 90, 91, 92, 94, 95, 97, 98, 99, 101, 105, 109, 110, 112, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 171, 173, 176, 180, 183, 185, 186, 188, 192, 193, 196, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 232, 235, 236, 240, 241, 257, 258, 261, 263, 264, 265, 268 e 270, pela aprovação integral das Emendas nºs 27, 36, 50, 59, 89, 93, 100, 103, 106, 108, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 174, 181, 182, 184, 198, 218, 224, 225, 229, 230, 231, 243, 249, 255, 256, 267 e 277, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 18, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 45, 46, 47, 52, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 86, 88, 96, 102, 104, 107, 115, 116, 134, 136, 137, 139, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 175, 177, 178, 187, 189, 190, 191, 194, 195, 197, 199, 216, 219, 228, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 260 e 262, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alex Manente, Alexandre Frota, Alice Portugal, André Figueiredo, Arnaldo Jardim, Beto Pereira, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Carlos Veras, Cezinha de Madureira, Chico D’Angelo, Cleber Verde, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Dr. Frederico, Eduardo Costa, Eduardo Cury, Fábio Henrique, Filipe Barros, Flaviano Melo, Geninho Zuliani, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Heitor Freire, Heitor Schuch, Henrique Fontana, Ivan Valente, Jerônimo Goergen, João Marcelo Souza, Joenia Wapichana, Joice Hasselmann, Jorge Solla, José Guimarães, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Lídice da Mata, Luiz Nishimori, Luiza Erundina, Marcelo Moraes, Marcelo Ramos, Otoni de Paula, Pastor Eurico, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Paulo Pereira da Silva, Paulo Ramos, Perpétua Almeida, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Rodrigo Coelho, Ronaldo Carletto, Rubens Otoni, Sâmia Bomfim, Samuel Moreira, Silvio Costa Filho, Tiago Mitraud, Valtenir Pereira e Vinicius Poit, em 13/06/2019. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. ALEXANDRE FROTA (PSL-SP), DEP. RUBENS OTONI (PT-GO), DEP. BILAC PINTO (DEM-MG), DEP. ALIEL MACHADO (PSB-PR), DEP. MAJOR VITOR HUGO (PSL-GO), DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA), DEP. FILIPE BARROS (PSL-PR), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP), DEP. MÁRCIO LABRE (PSL-RJ), DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ), DEP. BIRA DO PINDARÉ (PSB-MA), DEP. DARCÍSIO PERONDI (MDB-RS), DEP. JOÃO DANIEL (PT-SE), DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. DANIEL FREITAS (PSL-SC), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. BIA KICIS (PSL-DF), DEP. LUIZIANNE LINS (PT-CE), DEP. CARLA ZAMBELLI (PSL-SP), DEP. CARLOS VERAS (PT-PE), DEP. DELEGADO MARCELO FREITAS (PSL-MG), DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE), DEP. BETO PEREIRA (PSDB-MS), DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB-AM), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. DR. FREDERICO (PATRIOTA-MG), DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP. CELSO SABINO (PSDB-PA), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS), DEP. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE), DEP. DARCI DE MATOS (PSD-SC), DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA), DEP. JOSÉ RICARDO (PT-AM), DEP. DIEGO GARCIA (PODE-PR), DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS), DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP), DEP. GERVÁSIO MAIA (PSB-PB), DEP. BOCA ABERTA (PROS-PR), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL-RO), DEP. MARCELO NILO (PSB-BA), DEP. CLEBER VERDE (PRB-MA) E DEP. PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB-AC). |
