Audiências Públicas e Seminários
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH
Audiência Pública Interativa
SEGUNDA-FEIRA 20/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 9h
| Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Previdência e Trabalho”, com foco na Capitalização.
Requerimento(s) de realização de audiência: – REQ 1/2019 – CDH, Senador Paulo Paim
Participantes:
· Leonardo José Rolim Guimarães, Secretário de Previdência da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia; · Guilherme Zagallo, Advogado – Representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – CNASP; · Juliano Musse, Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos – DIEESE; · Hermes Rodrigues Nery, Professor e Coordenador do Movimento Legislação e Vida; · Milko Matijascic, Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos em Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; · Mauro José Silva, Diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Associação Nacional – UNAFISCO; · Luiz Alberto, Consultor do Senado Federal.
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO / COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA / COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Audiência Pública Interativa
TERÇA-FEIRA 21/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 10h
| Assunto / Finalidade: Debater as soluções e impacto ambiental causado por plantações, construções irregulares e estradas feitas em áreas de preservação ambiental em Bonito – MS.
Requerimento(s) de realização de audiência: – REQ 20/2019 – CDR, Senador Styvenson Valentim e outros, – REQ 9/2019 – CRA, Senador Nelsinho Trad e outros, – REQ 11/2019 – CMA, Senador Nelsinho Trad e outros.
Participantes:
· Larissa Rodrigues Peixoto, Diretora do Departamento de Desenvolvimento Produtivo (representante de: Representante do Ministério do Turismo); · Pedro Alves Correa Neto, Secretário-Adjunto de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (representante de: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento); · Marcos de Castro Simanovic, Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação – ICMBio (representante de: Representante do Ministério do Meio Ambiente); · Maurício Saito, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul – FAMASUL (representante de: Representante FAMASUL); · Rogério Beretta, Superintendente de Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar (representante de: Representante da Secretaria de Meio Ambiente, Des. Econômico, Produção e Agricultura Familiar); · Augusto Barbosa Mariano, Secretário de Turismo de Bonito – MS (representante de: Representante da Prefeitura de Bonito – MS); · Guilherme Poli, Representante do Instituto de Desenvolvimento de Bonito – MS e da Associação de Atrativos Turísticos de Bonito e Região – ATRATUR (representante de: Representante das Agencias de Turismo de Bonito – MS); · Luciano Muzzi Mendes, Presidente de Conselho da Fundação para Pesquisa e Difusão de Tecnologias Agropecuárias – MS.
RESULTADO: Audiência pública realizada. |
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
Audiência Pública Interativa
QUARTA-FEIRA 22/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h
| Assunto / Finalidade: Discutir as demandas dos produtores rurais para o Plano Safra 2019/2020, a serem encaminhadas pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Requerimento(s) de realização de audiência: – REQ 12/2019 – CRA, Senadora Soraya Thronicke
Participantes: · Antônio da Luz, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil;· Eduardo Sampaio Marques, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;· Otavio Ladeira de Medeiros, Secretário-Adjunto do Tesouro Nacional;· Rogério Boueri Miranda, Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia.
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR
Audiência Pública Interativa
QUARTA-FEIRA 22/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h
| Assunto / Finalidade: Instruir o PLS 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Requerimento(s) de realização de audiência: – REQ 18/2019 – CDR, Senadora Eliziane Gama – REQ 19/2019 – CDR, Senadora Zenaide Maia
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): PLS 465/2018, Senador Roberto Rocha
Participantes:
· Benedito Souza Filho, Antropólogo e Professor (representante de: Universidade Federal do Maranhão – UFMA); · Ulisses Denache Sousa, Doutorando em Geografia (representante de: Universidade de São Paulo – USP); · Nathali Ristau, Bióloga (representante de: Instituto Amares); · Aluizer Malab, Secretário Nacional de Competitividade (representante de: Ministério do Turismo); · Rosmari Barbosa Malheiros, Secretária de Meio Ambiente (representante de: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG); · Luís Antônio Câmara, Assessor Jurídico (representante de: Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão – FETAEMA); · Marcos de Castro Simanovic, Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio (representante de: Ministério do Meio Ambiente); · Fabiana de Melo Oliveira, Coordenadora de Posicionamento de Produtos (representante de: Ministério do Turismo).
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
Medidas Provisórias
21/05/2019 (TERÇA-FEIRA)
| AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 10h | |
| MEDIDA PROVISÓRIA N° 876, DE 2019 – Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 876, adotada em 14 de Março de 2019, que “Altera a lei nº 8.934, de 18 de Novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins.”
Presidente: Senador Jorginho Mello Relator: Deputado Aureo Ribeiro
Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória Nº 876, de 2019 Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): – MPV 876/2019, Presidência da República
Participantes: · Paulo Antonio Spencer Uebel, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; · André Luiz Santa Cruz Ramos, Diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) do Ministério da Economia; · Ruy César Ramos, Assessor Especial do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) da Presidência da República; · Clóvis Belbute Peres, Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros da Receita Federal do Brasil; · Hércules Alexandre da Costa Benício, Tabelião e Representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR); · Layla Caldas da Silva, Analista de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do SEBRAE Nacional.
Último estado: Matéria com a Relatoria Prazos abertos ou suspensos: 14/03/2019 – 12/05/2019: Deliberação de Medida Provisória Vigente Situação: Vigente |
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| AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30 | |
| MEDIDA PROVISÓRIA N° 876, DE 2019 – Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 876, adotada em 14 de Março de 2019, que “Altera a lei nº 8.934, de 18 de Novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins.”
Presidente: Senador Jorginho Mello Relator: Deputado Aureo Ribeiro
Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória Nº 876, de 2019 Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): – MPV 876/2019, Presidência da República
Participantes: · Carolina Price Evangelista Monteiro, Presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC); · Antônio Eustáquio Corrêa da Costa, Presidente da Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF); · Cilene Moreira Sabino, Presidente da Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA) e da Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU); · João Paulo Mendes Neto, Conselheiro da Seccional da Ordem dos Advogados no Pará (OAB-PA).
Último estado: Matéria com a Relatoria Prazos abertos ou suspensos: 14/03/2019 – 12/05/2019: Deliberação de Medida Provisória Vigente Situação: Vigente
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
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22/05/2019 (QUARTA-FEIRA)
| APRECIAÇÃO DE RELATÓRIO – 11h | |
| MEDIDA PROVISÓRIA N° 875, DE 2019 – Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional.
4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 875, adotada em 13 de Março de 2019, que “Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da assistência social e da renda mensal vitalícia, residentes no município de brumadinho, estado de minas gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional.”
Presidente: Deputado Padre João Relator: Senador Antonio Anastasia
Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Último estado: Matéria com a Relatoria Prazos abertos ou suspensos: 13/03/2019 – 11/05/2019: Deliberação de Medida Provisória Vigente Situação: Vigente
RESULTADO: Lido o Relatório do Senador Antonio Anastasia. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 28/05/2019. |
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PLENÁRIO
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
Sessão Deliberativa Ordinária
Terça-FEIRA 21/05
LOCAL: Plenário
| 3 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 107, DE 2018 (Discussão, em turno único) – Institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
Autor: Deputado Federal Afonso Hamm Parecer favorável nº 3, de 2019, da CRA, Relator: Senador Lasier Martins.
ORIENTAÇÃO: Favorável
RESULTADO: Aprovado o projeto. À sanção. |
| 4 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 55, DE 2015 – Altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Autor: Senador Tasso Jereissati e outros (Primeira sessão de discussão, em primeiro turno) Relator: Senador Antonio Anastasia. Parecer favorável, sob nº 98, de 2016, da CCJ.
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Transcorrida, nesta data, a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Discussão encerrada, em primeiro turno. À CCJ, para exame da Emenda nº 1-PLEN. Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório. Para análise da Emenda nº 1-PLEN (art. 126, § 1º, do RISF). |
| 5 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 26, DE 2017 (Terceira sessão de discussão, em primeiro turno) – Dispõe sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.
Autor: Senadora Maria do Carmo Alves Parecer nº 1, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda n°1-CCJ, que apresenta.
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 23/05/2019. |
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
Sessão Deliberativa Ordinária
QUARTa-FEIRA 22/05
LOCAL: Plenário
| 2 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 122, DE 2018 (Discussão, em turno único) – Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.
Autor: Deputado Federal Zé Silva Parecer favorável nº 6, de 2019, da CRA, Relator: Senador Lasier Martins.
ORIENTAÇÃO: Favorável
RESULTADO: Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 416/2019, de autoria da CRA, solicitando urgência para a presente matéria. Recebida na Secretaria Geral da Mesa, Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Humberto Costa. Recebida na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 e 3-Plen, de autoria do Senador Jorginho Mello. Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 e 5-Plen, do Senador Esperidião Amin. |
Comissões
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
DELIBERATIVA
TERÇA-FEIRA 21/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h
| 5 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 151, DE 2017 – Não Terminativo – Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.
Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Kátia Abreu Relatório: Favorável ao projeto. Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer favorável ao projeto.
TRAMITAÇÃO: CRA – CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 17). |
| 11 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 130, DE 2018 – Terminativo – Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para estabelecer que as guias de pagamento do seguro obrigatório devem ser disponibilizadas conjuntamente com as guias de recolhimento do IPVA em um mesmo documento, físico ou eletrônico.
Autoria: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) Relatoria: Senador Rogério Carvalho Relatório: Pela aprovação do projeto, com um emenda apresentada. Observações: 1. Em 7/5/2019, foi lido o relatório e encerrada a discussão da matéria
TRAMITAÇÃO: CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
| 15 | PROJETO DE LEI N° 583, DE 2019 – Terminativo – Altera o § 5º do art. 5º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para prever que as lesões físicas ou psíquicas permanentes poderão ser comprovadas por laudo médico.
Autoria: Senador Alvaro Dias (PODE/PR) Relatoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo Relatório: Pela aprovação do projeto, com uma emenda apresentada.
TRAMITAÇÃO: CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame. |
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 21/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 11h30
| 2 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 28, DE 2019 – Requer nos termos do art. 58, § 2º, IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Embaixador Mario Vilalva para prestar depoimento sobre a situação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
| 4 | SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS N° 10, DE 2018, AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 52, DE 2013 – Não Terminativo – Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.621-A de 2016 do Senado Federal (PLS Nº 52/2013 na Casa de origem), que “Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências”
Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Marcio Bittar Relatório: Pela aprovação parcial do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 10, de 2018, para que sejam aprovados apenas os seguintes dispositivos: inciso XI do art. 2º; § 2º do art. 2º; §1º do art. 35; acréscimo do § 2º ao art. 4° da Lei n° 9.986, de 2000, previsto no art. 43; acréscimo do inciso III ao art. 9º da Lei n° 9.986, de 2000, previsto no art. 43; art. 47; art. 50; art. 52 e, no restante, seja mantido integralmente o texto do Projeto de Lei do Senado n° 52, de 2013, na sua forma originalmente aprovada pelo Senado Federal. Observações: – Matéria apreciada pela CCJ com parecer pela aprovação parcial do Substitutivo, para que sejam aprovados apenas os seguintes dispositivos: inciso XI do art. 2º; § 2º do art. 2º; acréscimo do § 2º ao art. 4° da Lei n° 9.986, de 2000, previsto no art. 43; acréscimo do inciso III ao art. 9º da Lei n° 9.986, de 2000, previsto no art. 43; e, no restante, seja mantido integralmente o texto do Projeto de Lei do Senado n° 52, de 2013, na sua forma originalmente aprovada pelo Senado Federal.
TRAMITAÇÃO: CCJ – CTFC CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação dos seguintes dispositivos do SCD 10/2018: inciso XI do art. 2º; § 2º do art. 2º; §1º do art. 35; acréscimo do § 2º ao art. 4° da Lei n° 9.986, de 2000, previsto no art. 43; acréscimo do inciso III ao art. 9º da Lei n° 9.986, de 2000, previsto no art. 43; art. 47; art. 50; art. 52; e, no restante, seja mantido integralmente o texto do Projeto de Lei do Senado n° 52, de 2013, na sua forma originalmente aprovada pelo Senado Federal. |
| 8 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 70, DE 2018 – Não Terminativo – Institui a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água.
Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Otto Alencar Relatório: Pela aprovação Observações: – A matéria constou na pauta da reunião de 07/05/2019. – Posteriormente , a matéria será apreciada pela CMA.
TRAMITAÇÃO: CTFC – CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
| 12 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 202, DE 2018 – Não Terminativo – Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) Relatoria: Senador Marcio Bittar Relatório: Pela aprovação Observações: – A matéria constou na pauta das reuniões de 16/04/2019, 23/4/2019 e 07/05/2019 – Posteriormente, a matéria será apreciada pela CAS.
TRAMITAÇÃO: CTFC – CAS CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável
RESULTADO: Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto. |
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 22/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h
| 1 | PROJETO DE LEI N° 575, DE 2019 – Não Terminativo – Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de insumos e equipamentos especificados, utilizados na produção de leite.
Autoria: Senador Alvaro Dias (PODE/PR) Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-T. Observações: – Em 19/02/2019, durante o prazo regimental, a Senadora Soraya Thronicke apresenta a Emenda 1-T perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. – A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. – Votação simbólica.
TRAMITAÇÃO: CRA – CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao projeto
RESULTADO: Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. Aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-T-CRA. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
DELIBERATIVA
quARTA -FEIRA 22/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 14h
| 1 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 78, DE 2017 – Não Terminativo – Altera o inciso IV do caput do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para modificar a definição de semiárido.
Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Marcos do Val Relatório: Pela aprovação Observações: A matéria vai ainda à CAE e à CDR.
TRAMITAÇÃO: CMA – CAE – CDR CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. Observações: Adiado em virtude da aprovação do REQ 23/2019 – CMA |
| 2 | PROJETO DE LEI N° 1396, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para estabelecer o dever de o poluidor ressarcir a União, o Estado ou o Município das despesas incorridas com operações envolvendo forças policiais, corpo de bombeiros, defesa civil, assistência social ou outros órgãos públicos, realizadas para socorro, resgate, assistência e mitigação dos danos ambientais e sociais, inclusive as despesas realizadas pelo Sistema Único de Saúde com o tratamento das vítimas.
Autoria: Senador Carlos Viana (PSD/MG) Relatoria: Senador Otto Alencar Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta Observações: 1. A matéria vai ainda à CCJ, em decisão terminativa.
TRAMITAÇÃO: CMA – CCJ CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado o relatório. |
| 3 | PROJETO DE LEI N° 2104, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.
Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Styvenson Valentim Relatório: Pela aprovação Observações: 1. A matéria vai ainda à CRA e à CAE.
TRAMITAÇÃO: CMA – CRA – CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado o relatório. |
| 4 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 71, DE 2019 – Não Terminativo – Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.
Autoria: Senador Marcio Bittar (MDB/AC) Relatoria: Senador Alessandro Vieira Relatório: Pela rejeição
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao Projeto
RESULTADO: Aprovado o relatório. |
| 10 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 17, DE 2019 – Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Brasil verde para sempre? Balanço de 7 anos do Novo Código Florestal”, estabelecido por meio da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, como parte do “Junho Verde – O Meio Ambiente Une”.
Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado. |
| 12 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 19, DE 2019 – Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema” Dia Mundial do Meio Ambiente: balanço da conservação dos biomas brasileiros “, como parte do Ciclo de debates “Junho Verde – O Meio Ambiente Une”.
Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado. |
| 13 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 20, DE 2019 – Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Desertificação: balanço das políticas para melhor uso do solo brasileiro”, como parte do Ciclo de debates “Junho Verde – O Meio Ambiente Une”.
Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado. |
| 14 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 21, DE 2019 – Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Lucros verdes: como empresas brasileiras se tornaram prósperas e competitivas preservando o meio ambiente ”, como parte do Ciclo de debates “Junho Verde – O Meio Ambiente Une”.
Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado. |
| 15 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 22, DE 2019 – Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Proteção e o bem-estar dos animais”, como parte do Ciclo de debates “Junho Verde – O Meio Ambiente Une”.
Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado. |
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 22/05
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 9h
| 11 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 60, DE 2019 – Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que seja convidado o Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onix Dornelles Lorenzoni, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019, de autoria do Poder Executivo, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências”.
Autoria: Senador Romário (PODE/RJ)
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado. |
| 12 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 61, DE 2019 – Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre assuntos inerentes à Reforma da Previdência Social. A audiência para comparecimento será marcada por essa comissão de acordo com a disponibilidade de agenda do referido Ministro.
Autoria: Senador Romário (PODE/RJ)
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado. |
