1 – Presidência da República / Conselho Do Programa De Parcerias De Investimentos – Resolução Nº 52, De 8 De Maio De 2019.
Dispõe sobre a proposta de qualificação de empreendimentos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e do Programa Nacional de Desestatização.
- Opina favoravelmente aos empreendimentos relacionados as rodovias federais, terminais marítimos, aeroportos.
2 – Atos do Poder Executivo – Decreto Nº 9.798, De 22 De Maio De 2019.
Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG e dispõe sobre sua estrutura interna.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Aquicultura E Da Pesca – Portaria Nº 2.362, De 22 De Maio De 2019.
Divulga a relação nominal das embarcações pesqueiras cujas pendências indicadas na Portaria SAP nº 2.210, de 14 de maio de 2019 foram devidamente sanadas, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza), na modalidade Instrução Normativa nº 9, de 8 de maio de 2019.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa Nº 7, De 13 De Maio De 2019.
Estabelece os procedimentos para a fiscalização de produtos hortícolas.
Conjunto de ações diretas executadas no momento da fiscalização e destinado a aferir e controlar a identidade, a qualidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos hortícolas, tendo em vista sua perecibilidade e sistema de comercialização, visando à sua adequação aos requisitos mínimos e demais dispositivos legais pertinentes.
5 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional De Transportes Terrestres – Aviso De Audiência Pública Nº 4/2019.
Comunicado de Audiência Pública, com o objetivo de revisar a regulação do Pagamento Eletrônico de Frete – Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011.
O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 24 de maio de 2019, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 23 de junho de 2019.
Será realizada a seguinte sessão presencial:
- Brasília – DF: Edifício sede da ANTT – Auditório Eliseu Resende
- Data: 10 de junho de 2019
- Horário: 14 às 18 horas
- Endereço: SCES, Lote 10, Trecho 03 – Projeto Orla 8 – Brasília/DF, CEP: 70.200-003
- Capacidade: 300 lugares
Orientações acerca dos procedimentos e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap004_2019@antt.gov.br.
Nomeação / Exoneração
Presidência da República / Secretaria De Governo – Portarias De 22 De Maio De 2019.
- Designa Mauro Biancamano Guimarães, Secretário-Executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República, no âmbito da Secretaria de Governo da Presidência da República, como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria Nº 1.938, De 22 De Maio De 2019.
- Designa Rosângela Silva Da Rocha Sousa, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora, da Coordenação-Geral de Vinculadas e Órgãos Colegiados, da Secretaria-Executiva.
