Audiências Públicas e Seminários
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
AUDIÊNCIA PÚBLICA interativa
Terça-FEIRA 23/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11h
| Assunto / Finalidade: Prestar contas sobre o exercício das atribuições da direção da ANATEL e o
desempenho da agência, bem como apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências, em atendimento ao artigo 96-A do Regimento Interno do Senado Federal.
Convidado: · Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
RESULTADO: Audiência Pública interativa realizada. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
DELIBERATIVA
quinta -FEIRA 25/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 9h
| 1 | Finalidade: Analisar os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a preservação ambiental por produtores rurais.
Requerimento(s) de realização de audiência: – REQ 7/2019 – CMA, Senador Marcio Bittar; – REQ 9/2019 – CMA, Senador Fabiano Contarato
Participantes: · Sr. Celso Luiz Moretti, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Emprapa (representante de: Evaristo de Miranda; · Deputado Federal Alceu Moreira, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária; · Sr. Felipe Santos de Miranda Nunes, Pesquisador-associado do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG (representante de: Britaldo Silveira Soares Filho); · Sr. Luís Fernando Guedes Pinto, Pesquisador do Imaflora; · Sr. Rodrigo Justus de Brito, Consultor de Meio Ambiente (representante de: CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil); · Sra. Iraneide de Alburquerque Carvalho, Advogada e Assessora de Meio Ambiente da CONTAG (representante de: Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura); · Sr. José Felipe Ribeiro, Pesquisador da Embrapa-Cerrados (representante de: Eduardo Assad (Pesquisador Embrapa)); · Sr. Warwick Manfrinato, Pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP;
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
Medidas provisórias
23/04/2019 (TERÇA-FEIRA)
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AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA– 9h |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 870, DE 2019 – Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 870, adotada em 1 de janeiro de 2019, que “Estabelece a Organização Básica dos Órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.”.
Presidente: Deputado João Roma Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho
Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 870, de 2019 Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): – MPV 870/2019, Presidência da República
Participantes: · Francisco Del Chiavon, Representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST; · Francisco Urbano, Assessor da Presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; · Luiz Eloy Terena, Assessor Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB; · Givania Maria da Silva, Representante do Conselho Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ;
Último estado: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos ou suspensos: 04/02/2019 – 03/06/2019: Deliberação de Medida Provisória Vigente (prorrogado) 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação: Vigente
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
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DELIBERATIVA – 10h |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 862 DE 2018 – Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 862, adotada em 5 de Dezembro de 2018, que “Altera a Lei nº 13.089, de 12 de Janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole.”
Presidente: Senador Rodrigo Pacheco Relator: Deputado José Nelto Finalidade: Apreciação de Relatório. Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Último estado: Pedido de Vista Concedido Prazos abertos: 05/12/2018 – 14/05/2019: Deliberação de Medida Provisória 01/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência. Situação: Vigente
RESULTADO: Em 16/04/2019 a Reunião é aberta. É encerrada a discussão da matéria. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 23/04/2019. A reabertura da Reunião é adiada para o dia 24/04/2019, às 14h. Em 24/04/2019 a Reunião é reaberta. Lida complementação de voto. Aprovado requerimento de adiamento de votação da matéria. |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA– 14h |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 870, DE 2019 – Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 870, adotada em 1 de janeiro de 2019, que “Estabelece a Organização Básica dos Órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.”.
Presidente: Deputado João Roma Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho
Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 870, de 2019 Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): – MPV 870/2019, Presidência da República
Participantes: · Alexandre Gontijo, Presidente da Associação de Servidores do Ibama (ASIBAMA); · Maurício Guetta, Representante do Instituto Socioambiental – ISA; · Michel Platini, Representante da Aliança Nacional LGBT.
Último estado: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos ou suspensos: 04/02/2019 – 03/06/2019: Deliberação de Medida Provisória Vigente (prorrogado) 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação: Vigente
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA/ CONTINUAÇÃO – 14h30 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 863 DE 2018 – Revoga exigências previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica para concessão de serviços aéreos públicos, dentre as quais destacam-se: (a) que 80% do capital com direito a voto seja pertencente a brasileiros; (b) que a direção seja confiada exclusivamente a brasileiros; (c) que as ações com direito a voto sejam nominativas na hipótese em que a empresa for constituída sob a forma de sociedade anônima; e (d) que os atos constitutivos e modificações dependam de prévia autorização da autoridade aeronáutica.
3ª Reunião da Comissão Mista destinada a Examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 863, adotada em 13 de Dezembro de 2018, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de Dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.”.
Presidente: Deputado Wellington Roberto Relator: Senador Roberto Rocha Finalidade: Apreciação de Relatório Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Último estado: Matéria com a Relatoria Prazos abertos: 13/12/2018 – 22/05/2019: Deliberação de Medida Provisória 09/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência. Situação: Vigente
RESULTADO: Em 09/04/2019 a Reunião é aberta. Lido o Relatório do Senador Roberto Rocha. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 11/04/2019. A reabertura foi reagendada para o dia 23/04/2019. A reabertura foi reagendada para o dia 24/04/2019. A reabertura foi reagendada para o dia 25/04/2019. Em 25/04/2019 a Reunião é reaberta. Aprovado o Relatório do Senador Roberto Rocha, nos termos da Complementação de Voto apresentada, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 863, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, rejeitadas todas as emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. |
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24/04/2019 (QUARTA-FEIRA)
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AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA– 9h |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 870, DE 2019 – Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
5ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 870, adotada em 1 de janeiro de 2019, que “Estabelece a Organização Básica dos Órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.”.
Presidente: Deputado João Roma Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho
Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 870, de 2019 Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): – MPV 870/2019, Presidência da República
Participantes: · Helder Santos Amorim, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); · Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); · Luiz Azevedo, Assessor da Secretaria Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Último estado: Aguardando Instalação da Comissão. Prazos abertos ou suspensos: 04/02/2019 – 03/06/2019: Deliberação de Medida Provisória Vigente (prorrogado) 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação: Vigente
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA– 14h |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 870, DE 2019 – Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
6ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 870, adotada em 1 de janeiro de 2019, que “Estabelece a Organização Básica dos Órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.”.
Presidente: Deputado João Roma Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho
Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 870, de 2019 Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): – MPV 870/2019, Presidência da República
Participantes: · Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; · Ricardo Borges Martins, Secretário Executivo do Pacto pela Democracia; · Elisabetta Recine / Renato Maluf, Ex-Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Último estado: Aguardando Instalação da Comissão. Prazos abertos ou suspensos: 04/02/2019 – 03/06/2019: Deliberação de Medida Provisória Vigente (prorrogado) 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação: Vigente
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
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DELIBERATIVA – 14h |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 868 DE 2018 – Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados..
6ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 868, adotada em 28 de Dezembro de 2018, que “Atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para Editar Normas de Referência Nacionais sobre o Serviço de Saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de Novembro de 2003, para alterar as atribuições do Cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, para aprimorar as Condições Estruturais do Saneamento Básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de Dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de Fundo com a finalidade exclusiva de financiar Serviços Técnicos Especializados.”.
Presidente: Deputado Evair Vieira de Melo Relator: Senador Tasso Jereissati Vice-Presidente: Senador Nelsinho Trad
Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório. Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2.
Último estado: Matéria com a Relatoria Prazos abertos: 04/02/2019 – 04/04/2019: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação: Vigente
RESULTADO: Em 24/4, é aberta a Reunião da Comissão Mista. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 25 de abril de 2019. Em 25/4, a reunião é reaberta. O Relator faz a leitura de seu relatório. É concedida vista coletiva nos termos regimentais e a reunião é encerrada. |
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DELIBERATIVA – 14h30 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 867 DE 2018 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
5ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 867, adotada em 27 de Dezembro de 2018, que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, para dispor sobre a Extensão do Prazo para Adesão ao Programa de Regularização Ambiental.”.
Presidente: Senadora Juíza Selma Relator: Deputado Sergio Souza Relator Revisor: Senador Chico Rodrigues
Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório. Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Último estado: Matéria com a Relatoria Prazos abertos: 04/02/2019 – 04/04/2019: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação: Vigente
RESULTADO: Lido o Relatório do Deputado Sergio Souza. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 29/04/2019. |
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25/04/2019 (QUINTA-FEIRA)
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AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA– 9h |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 870, DE 2019 – Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
7ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 870, adotada em 1 de janeiro de 2019, que “Estabelece a Organização Básica dos Órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.”.
Presidente: Deputado João Roma Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho
Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 870, de 2019 Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): – MPV 870/2019, Presidência da República
Participantes: · Marcelo Guaranys, Secretário Executivo do Ministério da Economia; · Felipe Cascaes Sabino Bresciani, Subchefe Adjunto da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil; · Paulo Antonio Spencer Uebel, Secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; · Rodrigo Augusto Rodrigues, Subchefe Adjunto de Gestão Pública da Secretaria Executiva da Casa Civil.
Último estado: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos ou suspensos: 04/02/2019 – 03/06/2019: Deliberação de Medida Provisória Vigente (prorrogado) 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação: Vigente
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA– 9h |
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| MEDIDA PROVISÓRIA N° 871, DE 2019 – Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 871, adotada em 18 de janeiro de 2019, que “Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.”
Presidente: Senador Izalci Lucas Relator: Deputado Paulo Eduardo Martins
Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 871, de 2019. Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 871/2019, Presidência da República
Participantes: · Evandro José Morello, Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag; · Rodrigo Hildebrand, Diretor de Análise de Dados e Tecnologia da Informação do TCU; · Renato Vieira, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; · Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, Assessor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; · Thaís Riedel, Presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPREV); · Warley Martins Gonçalles, Presidente de Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP); · Marcos Rochinski, Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – Contraf.
Último estado: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos ou suspensos: 04/02/2019 – 03/06/2019: Deliberação de Medida Provisória Vigente (prorrogado) 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação: Vigente
RESULTADO: Audiência Pública realizada. |
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PLENÁRIO
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
Sessão Deliberativa Ordinária
Terça-FEIRA 23/04
LOCAL: Plenário
| 1 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 13, DE 2015 – Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Autor: Senador Roberto Rocha e outros Relator: Senador Jorge Viana. Parecer favorável, sob nº 121, de 2016, da CCJ.
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
ORIENTAÇÃO: Contrário
RESULTADO: Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 23.04.2019. O item constará na pauta da sessão deliberativa subsequente. |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 399, DE 2015 – COMPLEMENTAR – Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para estabelecer que os recursos devidos aos Estados e Municípios, a título de ressarcimento, não poderão ser objeto de contingenciamento por parte da União.
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares Relator: Senador Antonio Anastasia. Parecer favorável, sob o nº 717, de 2016, da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo.
(Discussão, em turno único)
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado Requerimento nº 328/2019, de audiência da CAE. |
Comissões
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE
DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 23/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11h
| 1 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 331, DE 2017 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que 50% dos recursos financeiros repassados pela União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Autoria: Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) Relatoria: Senador Nelsinho Trad Relatório: Favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta. Observações: A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
TRAMITAÇÃO: CE à CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Retirado de pauta, a pedido do relator, para reexame. |
| 2 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 108, DE 2018 – Não Terminativo – Institui o Dia Nacional do Rodeio.
Autoria: Câmara dos Deputados Relatório: Favorável ao Projeto. Relatoria: Senador Wellington Fagundes
TRAMITAÇÃO: CE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto. |
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
DELIBERATIVA
Terça-FEIRA 23/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 11h30
| 3 | PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N° 1, DE 2018 – Não Terminativo – Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU: (i) a atual política de reajuste de combustíveis praticada pela Petrobras e os consequentes e sucessivos aumentos de preço, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha; e (ii) a implementação da política de desinvestimentos da Petrobras.
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Relatoria: Senador Rodrigo Cunha Relatório: Pela admissibilidade da proposta e sua aprovação parcial nos termos que apresenta
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado o relatório prévio. |
| 6 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 202, DE 2018 – Não Terminativo – Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.
Relatório: Pela aprovação Observações: Posteriormente, a matéria será apreciada pela CAS. Relatoria: Senador Marcio Bittar
TRAMITAÇÃO: CTFC à CAS CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável
RESULTADO: Adiado. |
INSTAÇÃO
Terça-FEIRA 23/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 15h
| 1 | Assunto / Finalidade: Instalação dos trabalhos e eleição do Presidente e Vice-Presidente da
Subcomissão.
Observações: Requerimento nº 20/2019 – CAE – Subcomissão Temporária para no prazo de 120 (cento e vinte) dias, analisar, propor iniciativa e aprimorar a legislação sobre a gestão das cadeias produtivas como alternativa e instrumento do desenvolvimento econômico local e regional no ambiente e na estrutura federal do Brasil, bem como analisar e refletir sobre os impactos socioeconômicos da política de renúncias fiscais e desonerações.
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: O senador Rogério Carvalho foi eleito Presidente da Subcomissão Temporária para Análise da Legislação sobre a Gestão das Cadeias Produtivas. |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ
DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 24/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10h
| 4 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 120, DE 2017 – Não Terminativo – Acrescenta § 10 ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para dispensar a apresentação de carta de anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais.
Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Antonio Anastasia Relatório: Favorável ao Projeto
TRAMITAÇÃO: CCJ CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PROJETO
RESULTADO: Aprovado o Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
Observações: Durante a discussão o Relator reformula o Relatório e apresenta uma emenda de redação. Aprovado Requerimento nº 8, de 2019-CCJ, de urgência para a matéria. |
| 8 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 99, DE 2017 – Não Terminativo – Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios e dá outras providências.
Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Rose de Freitas Relatório: Favorável ao Projeto, com nove emendas que apresenta e contrário à Emenda nº 1 Observações: – A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos; – Em 16/10/2018, foi realizada a Audiência Pública destinada à instrução da matéria; – Em 06/11/2018, foi recebida a Emenda nº 1 de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares
TRAMITAÇÃO: CAE à CCJ CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
DELIBERATIVA
QUARTA-FEIRA 24/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h
| 2 | PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 107, DE 2018 – Não Terminativo – Institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. Votação simbólica.
TRAMITAÇÃO: CRA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao projeto
RESULTADO: Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. |
| 3 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 376, DE 2017 – Não Terminativo – Dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos aos produtores rurais da Amazônia Legal para a preservação, conservação e recuperação de cobertura florestal.
Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) Relatório: Pela aprovação do Projeto. Relatoria: Senador Zequinha Marinho Observações: – A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa. – Votação simbólica
TRAMITAÇÃO: CRA à CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao projeto
RESULTADO: Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa. |
| 4 | PROJETO DE LEI N° 575, DE 2019 – Não Terminativo – Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de insumos e equipamentos especificados, utilizados na produção de leite.
Autoria: Senador Alvaro Dias (PODE/PR) Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-T. Observações: – Em 19/02/2019, durante o prazo regimental, a Senadora Soraya Thronicke apresenta a Emenda 1-T perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. – A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. – Votação simbólica.
TRAMITAÇÃO: CRA à CAE CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável ao projeto
RESULTADO: Lido o Relatório, a Presidência concede Vista à Senadora Kátia Abreu nos termos regimentais. |
| 6 | AVISO N° 38, DE 2018 – Não Terminativo – Encaminha cópia do Acórdão nº 2212/2018 – TCU, que trata de fiscalização da execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário (TC 019.286/2017-1).
Autoria: Tribunal de Contas da União Relatoria: Senador Nelsinho Trad Relatório: Pelo conhecimento e arquivamento da matéria. Observações: – A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. – Votação simbólica.
TRAMITAÇÃO: CRA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Retirado de pauta a pedido do Relator. |
| 7 | OFÍCIO “S” N° 51, DE 2018 – Não Terminativo – Encaminha, em cumprimento ao art. 23, § 2°, da Lei n° 13.303/2016, e nos termos do artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, as conclusões e a análise de atendimento das metas e resultados na execução do Plano de Negócios e da Estratégia de Longo Prazo da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.
Autoria: Companhia Nacional de Abastecimento – Conab Relatoria: Senador Izalci Lucas Relatório: Pelo conhecimento e arquivamento da matéria. Observações: – A matéria vai à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor para prosseguimento da tramitação. – Votação simbólica.
TRAMITAÇÃO: CRA à CTFC CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Conhecida a matéria, é aprovado Parecer pelo arquivamento e encaminhamento de expediente à autoria da matéria para lhe comunicar o entendimento do Parecer. A matéria vai à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor para prosseguimento da tramitação. |
| 8 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 324, DE 2018 – Terminativo – Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico na produção de hortaliças no Benefício Garantia-Safra.
Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI) Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: – Votação nominal.
TRAMITAÇÃO: CRA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável
RESULTADO: Adiado. |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
DELIBERATIVA
quinta -FEIRA 24/04
LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 14h
| 1 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 234, DE 2016 – Não Terminativo – Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada nas obras, serviços e aquisições da Administração Pública.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Relatoria: Senador Otto Alencar Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. O projeto resultou da Sugestão nº 3 de 2016, do Projeto Jovem Senador. 2. Em 27/3/19, o relator apresentou novo relatório pela aprovação nos termos do substitutivo. 3. A matéria vai ainda ao Plenário. 4. Constou da pauta em 20 e 28/3/2019.
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado o relatório. |
| 8 | PROJETO DE LEI DO SENADO N° 458, DE 2018 – Terminativo – Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para institucionalizar o aproveitamento, no âmbito do licenciamento ambiental, de dados levantados em estudos de impacto ambiental anteriores para empreendimentos licenciados em uma mesma área geográfica.
Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP) Relatório: Pela aprovação Relatoria: Senador Wellington Fagundes
TRAMITAÇÃO: CMA CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: Favorável
RESULTADO: Aprovado com a emenda 1-CMA. |
| 12 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 6, DE 2019 – Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de palestras e debates, por esta Comissão, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, na cidade de Cuiabá, em data a ser viabilizada, com o propósito de avaliar as situações de risco das barragens do Estado do Mato Grosso. Observações: 1. Constou da pauta em 28/3 e 4 e 10/4/2019.
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
ORIENTAÇÃO: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado. |
| 13 | REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 11, DE 2019 – Requerem, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater as soluções e impacto ambiental causado por plantações, construções irregulares e estradas feitas em áreas de preservação ambiental em Bonito- MS, com os convidados que relacionam.
Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
ORIENTAÇÃO: Acompanhar RESULTADO: Aprovado. |
