1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Resolução nº 1, de 28 de março de 2019.
Fixa os Preços de Liberação de Estoques Públicos (PLE) para o milho:
- R$ 21,21/60 kg para o Mato Grosso;
- R$ 25,10/60 kg para o Centro-Sul (exceto Mato Grosso).
Autoriza a venda de até 300 mil toneladas dos estoques públicos de milho pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 43, de 22 de março de 2.019.
Submete à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias, o Projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico de Margarina.
estará disponível através do endereço http://www.agricultura.gov.br/acesso-a-informacao/participacaosocial/consultas-publicas.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas – Resolução nº 3, de 28 de março de 2019.
Programa Fitossanitário de Defesa Sanitária Vegetal no Estado de São Paulo para produção, armazenamento, exposição e comercialização de Café (Coffea arábica e C. canéfora); Citros (Citrus spp., Fortunella spp., Poncirus spp.) e seus híbridos e Seringueira (Hevea brasiliensis) isentos de nematóides dos gêneros Meloidogyne spp. e Pratylenchus spp. (café e seringueira) e Tylenchulus semipenetrans e Pratylenchus spp. (Citros).
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – Decisão nº 34, de 28 de março de 2019.
- Glycine max (L.) Merr.: CD 2631AP, AF8103IPRO, ANrr87 027, ANrr86 022, CZ48B79LL, NS6390IPRO, NS7007IPRO, FTR 1186 IPRO, FTR 1192 IPRO, FTR 2182 IPRO, FTR 3190 IPRO, FTR 3180 IPRO, FTR 4179 IPRO, FTR 4180 IPRO, FTR 4183 IPRO, FTR 4288 IPRO.
5 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Instrução – Normativa nº 13, de 27 de março de 2019.
Prorroga por mais 90 (noventa) dias o prazo previsto no § 2º do art. 8° da Instrução Normativa Ibama nº 27, de 27 de dezembro de 2018, referente aos titulares de registro de produtos agrotóxicos e afins que efetuem a adequação dos rótulo e bulas.
6 – Ministério da Saúde / Diretoria Colegiada – Consulta pública nº 633, de 27 de março de 2019.
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto sobre o registro de produtos biológicos de menor complexidade.
A proposta de ato normativo estará disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=46336.
Nomeação / Exoneração
Presidência da República / Secretaria Executiva – Portaria nº 499, de 27 de março de 2019.
- Exonera Debora da Conceição Ramos do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral da Subchefia Adjunta de Acompanhamento junto à Câmara dos Deputados da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República.
Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 155, de 18 de março de 2019.
- Efetiva Marcus vVinicius Leite Cabral de Melo no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para exercício junto à Presidência da República.
Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 231, de 18 de março de 2019.
- Efetiva Tatiana Veil de Souza no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, para exercício junto à Presidência da República.
Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 242, de 20 de março de 2019.
- Designa para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA os representantes do Governo do Estado de Minas Gerais, do Ministério da Infraestrutura, do Ministério da Economia.
