MEDIDAS PROVISÓRIAS
CMMPV 867/18
COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA 867/2018
iNSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA
QUARTA-FEIRA 27/03
LOCAL: SENADO FEDERAL – Ala Nilo Coelho, Plenário 02 – 14h40
| MEDIDA PROVISÓRIA N° 867 DE 2018 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 867, adotada em 27 de Dezembro de 2018, que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, para dispor sobre a Extensão do Prazo para Adesão ao Programa de Regularização Ambiental.”.
Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente Último estado: Aguardando Instalação da Comissão Prazos abertos: 04/02/2019 – 04/04/2019: Deliberação de Medida Provisória Situação do prazo: 21/03/2019 em diante: Tramitação em regime de urgência Situação: Vigente ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleita Presidente a Senadora Juíza Selma e designado Relator o Deputado Sérgio Souza. |
Audiências e seminários
26/03/2019 (TERÇA-FEIRA)
CCJC
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Audiência Pública
Terça-FEIRA 26/03
LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 14h
TEMA: Debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Convidado:
- Paulo Roberto Nunes Guedes – Ministro de Estado da Economia (Confirmado)
(Requerimento nº 2/2019, de autoria dos Deputados Prof. Luizão Goulart, Reginaldo Lopes, José Guimarães, Talíria Petrone, Alencar Santana Braga, Paulo Teixeira, Tadeu Alencar, Eduardo Bismarck, Gil Cutrim, Subtenente Gonzaga, Luis Flávio Gomes, Coronel Tadeu, Afonso Motta e Pompeo de Matos.)
RESULTADO: Audiência Pública Adiada.
27/03/2019 (QUARTA-FEIRA)
CREDN
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
Audiência Pública
QUARTA-FEIRA 27/03
LOCAL: Anexo II, Plenário 03 – 10h
TEMAS:
- Prioridades para a Política Externa Brasileira em 2019 e as perspectivas de atuação futura do Ministério das Relações Exteriores;
- Política comercial brasileira com o exterior;
- Prioridades do MRE para o ano de 2019; e
- Situação das relações comercias e diplomáticas com China, Cuba, Países Árabes, EUA e Europa e a defesa dos interesses nacionais.
CONVIDADO:
- Ministro de Estado das Relações Exteriores – EMBAIXADOR ERNESTO HENRIQUE ARAÚJO
(Requerimentos de nº 2/2019)
RESULTADO: Audiência Pública Realizada.
CME
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Audiência Pública
QUARTA-FEIRA 27/03
LOCAL: Anexo II, Plenário 14 – 10h
TEMA: Reunião com o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque, para debater o Plano de Governo, entre outros assuntos, em atendimento ao Requerimento nº 4/2019 de autoria dos Deputados Silas Câmara, Padre João, Arnaldo Jardim, Adolfo Viana e Greyce Elias.
RESULTADO: Audiência Pública Realizada.
28/03/2019 (QUINTA-FEIRA)
CAPADR/CFT
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL E COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Audiência Pública
QUinta-FEIRA 28/03
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 09h
TEMA: Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos da não prorrogação do Convênio ICMS 100/97.
Convidados:
- Bruno Pessanha Negris – Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ;
- Márcio Lopes de Freiras – Presidente da OCB;
- João Martins da Silva Júnior – Presidente da CNA;
- Mário Sérgio Carraro Telles – Gerente de Políticas Fiscal e Tributária da CNI.
Requerimentos nºs 09/19 – CAPADR e 07/2019 – CFT, de autoria dos Dep. José Mário Schreiner – DEM/GO e Sérgio Souza – MDB/PR.
RESULTADO: Audiência Pública Realizada.
CCJC
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Audiência Pública
QUINTA-FEIRA 28/03
LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 09h30
TEMA: Debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Convidado:
- Arthur Bragança Weintraub – Prof. de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da UNIFESP;
- Bruno Bianco Leal – Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho;
- Cezar Britto – Advogado e ex-Presidente da OAB;
- Elida Graziane Pinto – Procuradora do Ministério de Contas de São Paulo;
- José Roberto Soderno Victório – Advogado;
- Zélia Luiza Piedorná – Procuradora Regional da República 3º Região.
(Requerimento nº 2/2019, de autoria dos Deputados Prof. Luizão Goulart, Reginaldo Lopes, José Guimarães, Talíria Petrone, Alencar Santana Braga, Paulo Teixeira, Tadeu Alencar, Eduardo Bismarck, Gil Cutrim, Subtenente Gonzaga, Luis Flávio Gomes, Coronel Tadeu, Afonso Motta e Pompeo de Matos.)
RESULTADO: Cancelada.
PLENÁRIO
26/03/2019 – TERÇA-FEIRA – 16h (Pauta remanescente: 27/03, 16h e 28/03, 09h)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa (13h)
| I – REQUERIMENTO Nº 829/19 – DOS SRS. LÍDERES
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 888, de 2019, do Sr. Marcelo Ramos, que dá nova redação ao §6º do art. 4o e acrescenta o artigo 11 à Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004 que trata de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dá nova redação ao art. 2º e acrescenta o art. 2º-A à Lei 12.024, de 27 de agosto de 2009 que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. (T 62 e T 64) ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: NÃO DELIBERADO. |
Comissões PERMANENTES
27/03/2019 (QUARTA-FEIRA)
CCJC
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
quarta-FEIRA 27/03
LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 10h
| 25 | PROJETO DE LEI Nº 5.994/2016 – do Sr. Marcus Pestana – que “altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que “define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências”, para fixar os requisitos a serem observados para a dispensa de registro e internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas”.
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: apresentada a redação final. DESPACHO: CSSF è CCJC (Conclusivo/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: NÃO ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR RESULTADO: APROVADA A REDAÇÃO FINAL. |
| 29 | PROJETO DE LEI Nº 7.678/2017 – da Sra. Conceição Sampaio – que “altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei”.
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR. PARECER: apresentada a redação final. DESPACHO: CAPADR è CFT (mérito) è CCJC (Conclusivo/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADAS A EMENDA DE REDAÇÃO E A REDAÇÃO FINAL. |
| 43 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 357/2016 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “susta o “Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Macacos, Boi Preto, Pereiros, Pimenta e Logradouro, situado no Município de Sousa, Estado da Paraíba””.
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela inconstitucionalidade. DESPACHO: CINDRA è CDHM è CAPADR è CCJC (Plenário/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: o ato administrativo está eivado de vícios insuperáveis atinentes à origem e à forma, indo de encontro com princípios pétreos como legalidade, impessoalidade e moralidade, uma vez que o impedimento da então Presidente da República, Dilma Rousseff, tornava-se iminente. O ato presidencial carece dos devidos cuidados formais e substanciais, exigidos quando se trata de desapropriação. RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. |
| 44 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 377/2016 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “susta o “Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Prudentina, situado no Município de Laranjal, Estado do Paraná””.
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. DESPACHO: CAPADR è CCJC (Plenário/Tramitação: Ordinária) CABE VISTA: SIM ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR ARGUMENTAÇÃO: O ato administrativo está eivado de vícios insuperáveis atinentes à origem e à forma, indo de encontro com princípios pétreos como legalidade, impessoalidade e moralidade, uma vez que o impedimento da então Presidente da República, Dilma Rousseff, tornava-se iminente. O ato presidencial carece dos devidos cuidados formais e substanciais, exigidos quando se trata de desapropriação. RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, TENDO EM VISTA ACORDO DE PLENÁRIO. |
CMADS
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
Quarta-FEIRA 27/03
LOCAL: Anexo II, Plenário 2 – 10h
A – Reunião Deliberativa: ELEIÇÃO DA TERCEIRA-VICE-PRESIDÊNCIA E DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
B – PROPOSIÇÕES
| 1 | REQUERIMENTO Nº 8/19 – do Sr. Carlos Gomes – que “requer realização de audiência pública para debater os potenciais benefícios advindos da aprovação do PL nº 7.535, de 2017, que dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da reciclagem, cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (FAVORECICLE) e o Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (PRORECICLE)”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 2 | REQUERIMENTO Nº 9/19 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 3 | REQUERIMENTO Nº 10/19 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização do “1º Seminário Nacional de Governo Aberto em Clima, Florestas e Agricultura”, no âmbito da Câmara dos Deputados, e sob a coordenação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 4 | REQUERIMENTO Nº 11/19 – do Sr. Nilto Tatto – que “solicita audiência pública para discutir os resultados da reavaliação toxicológica do glifosato, realizada pela ANVISA”.
ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 5 | REQUERIMENTO Nº 12/19 – do Sr. Nilto Tatto – que “requer realização de audiência pública para debater a mineração da região do rio tapajós no Estado do Pará”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 6 | REQUERIMENTO Nº 13/19 – do Sr. Carlos Gomes – que “requer realização de audiência pública visando debater o PL 3264/2015, que proíbe a criação de passeriformes em cativeiro”.
ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
C – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
| 7 | PROJETO DE LEI Nº 3.264/15 – da Sra. Shéridan – que “proibe a criação de passeriformes em cativeiro”.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. |
| 8 | PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 – do Sr. Ricardo Izar – que “proíbe o uso de fogos de artifício com estampido”. (Apensado: PL 706/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998. RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER VENCEDOR: pela aprovação deste, e do PL 706/2019, apensado. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FRED COSTA (PATRI-MG), DEP. EMANUEL PINHEIRO NETO (PTB-MT), DEP. PROFESSOR JOZIEL (PSL-RJ), DEP. VAVÁ MARTINS (PRB-PA), DEP. CÉLIO STUDART (PV-CE), DEP. PAULO BENGTSON (PTB-PA), DEP. CARLOS GOMES (PRB-RS) E DEP. RICARDO IZAR (PP-SP). |
| 9 | PROJETO DE LEI Nº 9.980/18 – do Sr. Ricardo Izar – que “altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, para proibir o uso de animais na caça. Acrescenta ainda dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para prever pena em caso de uso de animais na caça”.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO BENGTSON (PTB-PA), DEP. CARLOS GOMES (PRB-RS), DEP. PROFESSOR JOZIEL (PSL-RJ) E DEP. RICARDO IZAR (PP-SP). APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. |
CAPADR
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
Quarta-FEIRA 27/03
LOCAL: Anexo II, Plenário 6 – 10h
| 1 | REQUERIMENTO Nº 2/2019 – do Sr. Pedro Lupion – que “requer o envio de convite para realização de audiência pública à Sra. Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para informar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2019”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS JOSÉ MÁRIO SCHREINER, NELSON BARBUDO, ZÉ SILVA, CRISTIANO VALE, MARLON SANTOS, MARCON, ALINE SLEUTJES. |
| 2 | REQUERIMENTO Nº 3/2019 – dos Srs. Carlos Veras e Marcon – que “requer a criação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Subcomissão Especial para, no período de 180 dias, avaliar os processos de deferimento de registro de produtos agrotóxicos, referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019, e, ao final, produzir relatório para subsidiar os membros da CAPADR quanto a eventuais iniciativas a respeito da matéria”.
ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO RESULTADO: APROVADO. |
| 3 | REQUERIMENTO Nº 12/2019 – do Sr. Tito – que “solicita a realização de Audiência Pública para discussão de grilagem de terras na região de Cachoeira do Estrondo, em Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO. |
| 4 | REQUERIMENTO Nº 13/2019 – do Sr. Zé Silva – que “requer a criação de Subcomissão Especial destinada a propor, acompanhar e debater pautas relacionadas à Agricultura Familiar e a Assistência Técnica e Extensão Rural”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS AFONSO HAMM E EMIDINHO MADEIRA. |
| 5 | REQUERIMENTO Nº 14/2019 – do Sr. Domingos Sávio e outros – que “requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO. |
| 6 | REQUERIMENTO Nº 15/2019 – da Sra. Mara Rocha – que “requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na ExpoAcre 2019”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO. |
| 7 | REQUERIMENTO Nº 16/2019 – do Sr. Bira do Pindaré – que “requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da reforma da previdência, proposta pelo Governo Federal, na agricultura familiar”
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MARCON. |
| 8 | REQUERIMENTO Nº 17/2019 – do Sr. Afonso Hamm – que “requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em Porto Alegre/RS, para debater sobre a aplicação e os prejuízos ocasionados pelo herbicida 2,4-D”.
ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LÚCIO MOSQUINI. |
| 9 | REQUERIMENTO Nº 18/2019 – do Sr. Raimundo Costa – que “requer a realização de seminários regionais no Estado da Bahia, durante o segundo trimestre deste ano, em cidades polos do território baiano para discutir as consequências da Reforma da Previdência, proposta pela PEC 06/2019, na vida dos trabalhadores e trabalhadores, especialmente o trabalhador rural, como também sobre a economia dos municípios do Estado da Bahia”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. |
| 10 | REQUERIMENTO Nº 19/2019 – do Sr. Raimundo Costa – que “requer que seja convidado o Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura para apresentar a Comissão as prioridades e diretrizes que balizarão a atuação da Secretaria Nacional frente ao desenvolvimento da pesca artesanal no Brasil”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. |
| 11 | REQUERIMENTO Nº 21/2019 – do Sr. Arnaldo Jardim – que “requer seja constituída Comissão Representativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na 26ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola – AGRISHOW 2019”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ZÉ SILVA. |
| 12 | REQUERIMENTO Nº 22/2019 – do Sr. Arnaldo Jardim – que “requer a realização de “Encontros de Debates” da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com as Frentes Parlamentares da Agropecuária das Assembleias Legislativas dos Estados”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ZÉ SILVA. |
| 13 | REQUERIMENTO Nº 23/2019 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Política de comércio exterior do novo governo e seus efeitos para o agronegócio””.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO. |
| 14 | REQUERIMENTO Nº 24/2019 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Seguro agrícola””.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO. |
| 15 | REQUERIMENTO Nº 29/2019 – do Sr. Luiz Nishimori – que “requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Expoingá 2019”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO. |
| 16 | REQUERIMENTO Nº 30/2019 – do Sr. Carlos Veras – que “requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de reunião de audiência pública para debater a respeito dos resultados da reavaliação toxicológica do glifosato, realizada pela ANVISA”.
ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO RESULTADO: APROVADO. |
| 17 | REQUERIMENTO Nº 31/2019 – do Sr. Cristiano Vale – que “requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na 51ª EXPOFAC – Exposição Agropecuária de Castanhal-PA de 2019”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO. |
| 18 | REQUERIMENTO Nº 32/2019 – do Sr. Marcon – que “solicita seja convidada a Senhora Ministra da Agricultura Tereza Cristina a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre aspectos e sobre a execução de políticas de responsabilidade do MAPA”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO. |
| 19 | REQUERIMENTO Nº 33/2019 – do Sr. Marcon – que “solicitamos seja convidado o Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes a fim de prestar esclarecimentos sobre a extinção das tarifas antidumping sobre o leite importado da União Européia e Nova Zelândia, bem como quais são as ações do governo em relação ao Decreto 9.642/2018”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ZÉ SILVA, ISNALDO BULHÕES JR., MARCELO MORAES, PEDRO LUPION, FREI ANASTÁCIO RIBEIRO, LUIZ NISHIMORI, BOHN GASS. |
| 20 | REQUERIMENTO Nº 34/2019 – do Sr. Marcon – que “solicitamos seja convidado o Senhor Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as possíveis repercussões para o comércio externo do agronegócio brasileiro de posicionamentos do chanceler e do governo na política externa e de outros eventos internacionais”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: APROVADO. |
CSSF
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
Quarta-FEIRA 27/03
LOCAL: Anexo II, Plenário 07 – 09h30
Acordo de Procedimentos da CSSF para 2019
| 8 | REQUERIMENTO Nº 8/2019 – do Sr. Jorge Solla – que “requer a realização reunião de audiência pública para debater sobre a importância do CONSEA e a Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. JANDIRA FEGHALI, FERNANDA MELCHIONNA, ALEXANDRE PADILHA, BENEDITA DA SILVA, MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. |
| 41 | REQUERIMENTO Nº 41/2019 – do Sr. Alexandre Padilha e outros – que “solicita que seja CONVOCADA a Senhora Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a fim de prestar informações sobre a execução de políticas de responsabilidade do MAPA”.
ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO RESULTADO: APROVADO, NA FORMA DE CONVITE À SENHORA TEREZA CRISTINA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO DIA 09/04/19, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. ADRIANA VENTURA, MIGUEL LOMBARDI, MARCO BERTAIOLLI E CÉLIO SILVEIRA. |
| 46 | REQUERIMENTO Nº 46/2019 – da Sra. Fernanda Melchionna – que “requer a CONVOCAÇÃO do Ministro Paulo Guedes na Comissão de Seguridade Social e Família para prestar informações sobre a PEC nº 6/19 da reforma da previdência na seguridade brasileira”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. |
| 50 | REQUERIMENTO Nº 51/2019 – da Sra. Marília Arraes – que “solicita que seja CONVOCADO o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações sobre a Medida Provisória 871/2019″.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. |
CDC
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 27/03
LOCAL: Anexo II, Plenário 08 – 10h
| 4 | REQUERIMENTO Nº 4/2019 – do Sr. Célio Moura – que “solicita que seja CONVOCADA a Senhora Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a fim de prestar informações a liberação de registro de agrotóxicos pelo Ministério”.
ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO RESULTADO: DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CÉLIO MOURA (PT-TO), DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP), DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP), DEP. BETO PEREIRA (PSDB-MS), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) E DEP. CAPITÃO WAGNER (PROS-CE). APROVADO TRANSFORMADO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO, REALIZAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E COM INCLUSÃO DO TEMA DE ASSUNTOS RELATIVOS À PESCA. |
| 8 | REQUERIMENTO Nº 8/2019 – do Sr. Célio Moura – que “requer a criação no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor de Subcomissão Especial destinada a discutir a Autorização, a Fiscalização e o Controle do Uso de Agrotóxicos”.
ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO RESULTADO: DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CÉLIO MOURA (PT-TO) E DEP. FELIPE CARRERAS (PSB-PE). APROVADO TRANSFORMADO PARA GRUPO DE TRABALHO. |
CDEICS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
Quarta-FEIRA 27/03
LOCAL: Anexo II, Plenário 05 – 10h
- Deliberação do Acordo de Procedimentos de 2019
| 1 | REQUERIMENTO Nº 6/2019 – do Sr. Alexis Fonteyne – que “requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir os impactos da implantação do sistema eSocial na economia brasileira”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS EMANUEL PINHEIRO NETO (PTB/MT), ZÉ NETO (PT/BA) E ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP). APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS PRESIDENTES DA UNIÃO NACIONAL DE ENTIDADES DO COMÉRCIO E SERVIÇOS – UNECS E DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS – FENATRAD. |
CTASP
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 27/03
LOCAL: Anexo II, Plenário 12 – 10h
| 5 | REQUERIMENTO Nº 6/2019 – do Sr. Rogério Correia – que “solicita que seja CONVOCADO o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 e da Medida Provisória 871/2019 para a efetividade dos direitos trabalhistas e nas relações laborais.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, NOS TERMOS DO INCISO V DO CAPUT DO ART. 114 DO RICD. |
| 7 | REQUERIMENTO Nº 9/2019 – do Sr. Túlio Gadêlha – que “requer a realização de Audiência Publica para debater a situação atual dos mecanismos governamentais e institucionais de combate ao trabalho em condições análogas às de escravo”.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR RESULTADO: DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO), DEP. WOLNEY QUEIROZ (PDT-PE), DEP. MAURÍCIO DZIEDRICKI (PTB-RS) E DEP. SILVIO COSTA FILHO (PRB-PE). APROVADO, SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA, WOLNEY QUEIROZ E SILVIO COSTA FILHO. |
CVT
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 27/03
LOCAL: Anexo II, Plenário 11 – 10h30
| 2 | REQUERIMENTO Nº 4/2019 – do Sr. Júnior Bozzella – que “requer a criação e constituição da Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO. |
| 10 | REQUERIMENTO Nº 15/2019 – da Sra. Rosana Valle – que “requer a criação de Subcomissão Permanente de Portos e Vias Navegáveis”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO. |
| 15 | REQUERIMENTO Nº 20/2019 – do Sr. Domingos Sávio – que “requer a criação, no âmbito desta Comissão, de Subcomissão Especial do Sistema Ferroviário Nacional”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO. |
