1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução normativa nº 4, de 18 de março de 2019.
Suspende os efeitos da Instrução Normativa nº 3, de 20 de março de 2014 e da Instrução Normativa nº 46, de 6 de dezembro de 2017; Referente a estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de banana (Musa acuminata) produzidos no Equador, e o envio se encontra livre de Lecanoideus floccissimus, Aleurocanthus woglumi e Opsiphanes tamarindi.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria conjunta nº 1, de 14 de março de 2019.
Institui o Comitê Técnico de Pescados, de cunho técnico e consultivo, com o objetivo de apoiar e promover a articulação dos órgãos e entidades, públicas e privadas, nos temas referentes à produção e processamento de pescados e subprodutos de pescado.
Compete ao Comitê Técnico de Pescados:
- Identifica e propõe aos órgãos competentes os atos normativos necessários para implementação de seus objetivos;
- Promove a discussão sobre assuntos técnico-científicos e de inovação, nos temas relacionados aos seus objetivos;
- Promove a disseminação que facilita a comunicação das iniciativas da Defesa Agropecuária e do setor privado nos temas relacionados aos seus objetivos;
- Apoia a articulação necessária à execução de ações conjuntas, à troca de experiência e à capacitação.
O Comitê Técnico de Pescados será composto pelos seguintes representantes:
- Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal;
- Departamento de Saúde Animal e Insumos Pecuários;
- Secretaria de Aquicultura e Pesca;
- Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados.
3 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – Extrato de parecer técnico nº 6.308/2019.
Torna público os processos julgados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.
Dos processos divulgados destaca-se:
- Libera no meio ambiente a cana-de-açúcar geneticamente modificada – “CANA GM CTC-BT-VII-01-18: Implantação de viveiros iniciais de cana-de-açúcar geneticamente modificada visando resistência a insetos.
4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta pública n° 632, de 19 de março de 2019.
Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para envio de comentários e sugestões ao texto que estabelece os critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos e serviços sujeitos ao regime de vigilância sanitária.
Exoneração / Nomeação
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 37, de 15 de março de 2019.
- Designa Otávio Valentim Balsadi, Pedro Abel Vieira e Carlos Augusto Mattos Santana, como membros representantes titular e suplentes, respectivamente, da Empresa Brasileira de pesquisa Agropecuária – Embrapa.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portarias de 18 de março de 2019.
- Designa Maurício Carvalho de Oliveira, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, da Coordenação-Geral de Conservação do Solo e Água, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
- Torna sem efeito a nomeação de Rodolfo Osorio de Oliveira, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas, do Departamento de Estudos e Prospecção, da Secretaria de Política Agrícola.
- Nomeia Helinton Jose Rocha, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas, do Departamento de Estudos e Prospecção, da Secretaria de Política Agrícola.
Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 221, de 18 de março de 2019.
- Nomeia Régis Fontana Pinto, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestre, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 230, de 18 de março de 2019.
- Designa para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA os representantes da Controladoria-Geral da União, da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Governo do Estado do Amazonas, do Governo do Estado do Pará, do Governo do Estado da Bahia.
Boletim DOU – 15 de Março: Edição Extra – Seção 01
Ministério da Economia / Instituto Nacional do Seguro Social – Portaria conjunta nº 2, de 15 de março de 2019.
A comprovação do tempo de exercício da atividade rural do segurado especial, no período de 19 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2019, ocorrerá mediante autodeclararão ratificada por entidades públicas credenciadas e por outros órgãos públicos.
